TJDFT - 0715612-48.2022.8.07.0016

1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

BENI DAS GRACAS MORAIS

CPF *22.***.*82-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 22:16

    Arquivado Definitivamente

  • 21/05/2025 22:16

    Transitado em Julgado em 25/03/2025

  • 27/03/2025 22:14

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2025 13:50

    Recebidos os autos

  • 25/03/2025 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 13:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/03/2025 14:07

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2025 22:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

  • 13/03/2025 16:05

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2025 16:05

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 11/03/2025 14:48

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2025 05:17

    Processo Desarquivado

  • 12/12/2024 17:46

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 10/12/2024 22:43

    Arquivado Provisoramente

  • 10/12/2024 22:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2024 17:32

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2024 02:31

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2024 23:59.

  • 18/11/2024 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 10:38

    Juntada de Petição de petição

  • 15/11/2024 19:06

    Recebidos os autos

  • 15/11/2024 19:06

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 31/10/2024 19:08

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

  • 31/10/2024 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 02:19

    Decorrido prazo de BENI DAS GRACAS MORAIS em 03/10/2024 23:59.

  • 03/10/2024 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2024 23:59.

  • 26/09/2024 20:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 02:18

    Decorrido prazo de BENI DAS GRACAS MORAIS em 25/09/2024 23:59.

  • 04/09/2024 02:27

    Publicado Decisão em 04/09/2024.

  • 04/09/2024 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

  • 03/09/2024 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0715612-48.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: BENI DAS GRACAS MORAIS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Com as escusas deste juízo, assiste razão à parte autora.

    Embora tenha sido expedido precatório para pagamento do valor devido, verifica-se que a Resolução 303/CNJ autoriza a revisão do requisitório para que seja a dívida quitada por meio de RPV.

    Diante do exposto, DEFIRO O PEDIDO ID 132087398 para a expedição da RPV para pagamento do principal, limitado a 20 (vinte) salários mínimos.

    Intimem-se as partes.

    Preclusa a decisão, proceda-se ao cancelamento do ofício de precatório.

    Oficie-se a COORPRE.

    Considerando o teor do Despacho no Processo SEI nº. 0021005/2024, à Secretaria para certificar a ocorrência ou não do pagamento do requisitório ou a cessão do precatório.

    Estando regular a situação do processo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial.

    Caso negativo, dê-se vista ao autor no prazo de 5 dias.

    Com o retorno da Contadoria, intimem-se as partes para impugnações no prazo de 5 dias.

    Não havendo impugnações, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor – RPV e intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 dias úteis, conforme art. 13, I, Lei nº 12.153/2009.

    Efetuado o pagamento da RPV, intime-se a parte autora, a fim de oportunizar que, no prazo de 05 dias, apresente seus dados bancários e se manifeste a respeito da liquidação do débito, sob pena de anuência tácita ao cumprimento integral da obrigação.

    Havendo anuência da parte credora com o pagamento realizado ou com o transcurso do prazo sem manifestação, expeça-se o respectivo alvará de levantamento e venham os autos conclusos para extinção.

    Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

    Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

  • 02/09/2024 09:57

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 09:57

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 02/09/2024 09:57

    Deferido o pedido de BENI DAS GRACAS MORAIS - CPF: *22.***.*82-34 (EXEQUENTE).

  • 24/08/2024 02:17

    Decorrido prazo de BENI DAS GRACAS MORAIS em 23/08/2024 23:59.

  • 19/08/2024 20:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

  • 16/08/2024 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2024 04:59

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 30/07/2024 15:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/07/2024 14:48

    Recebidos os autos

  • 09/07/2024 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 14:48

    Indeferido o pedido de BENI DAS GRACAS MORAIS - CPF: *22.***.*82-34 (EXEQUENTE)

  • 22/06/2024 18:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

  • 06/06/2024 03:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.

  • 09/05/2024 13:21

    Recebidos os autos

  • 09/05/2024 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 13:21

    Outras decisões

  • 30/04/2024 16:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI

  • 30/04/2024 04:08

    Processo Desarquivado

  • 29/04/2024 16:08

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2022 15:29

    Arquivado Provisoramente

  • 29/07/2022 15:29

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 16:15

    Juntada de Petição de ofício de requisição

  • 18/07/2022 13:34

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 00:50

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2022 23:59:59.

  • 13/07/2022 00:49

    Decorrido prazo de BENI DAS GRACAS MORAIS em 12/07/2022 23:59:59.

  • 05/07/2022 15:36

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2022 17:55

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2022 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2022 14:26

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 17/06/2022 10:13

    Recebidos os autos

  • 17/06/2022 10:13

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 15/06/2022 15:56

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 15/06/2022 15:55

    Transitado em Julgado em 15/06/2022

  • 15/06/2022 02:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2022 23:59:59.

  • 30/05/2022 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2022 18:19

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 18:19

    Julgado procedente o pedido

  • 19/05/2022 17:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 19/05/2022 00:32

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2022 23:59:59.

  • 18/05/2022 00:38

    Decorrido prazo de BENI DAS GRACAS MORAIS em 17/05/2022 23:59:59.

  • 14/05/2022 00:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2022 23:59:59.

  • 05/05/2022 15:44

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 27/04/2022 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 13:38

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2022 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 15:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/03/2022 16:36

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 16:36

    Decisão interlocutória - recebido

  • 23/03/2022 19:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 23/03/2022 19:16

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 12:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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