15/07/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:44

Juntada de Certidão
14/02/2025 18:18

Recebidos os autos
14/02/2025 18:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
14/02/2025 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
14/02/2025 15:22

Juntada de Certidão
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. em 16/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. em 25/09/2024 23:59.
20/09/2024 15:40

Juntada de Certidão
06/09/2024 02:37

Publicado Certidão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:37

Publicado Certidão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:37

Publicado Certidão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:37

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:37

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:37

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0750410-35.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.

DECISÃO Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório.

DECIDO.

Com relação ao pedido de penhora, verifico que foi satisfeito o requisito do art. 7º, II, da Lei nº 6.830/80.

Destarte, em atenção à ordem estabelecida no art. 11 da Lei nº 6.830/80, determino a penhora dos valores pertencentes ao(s) Executado(s) UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - CPF/CNPJ: 33.***.***/0001-40, UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - CPF/CNPJ: 33.***.***/0028-60 e UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - CPF/CNPJ: 33.***.***/1003-65, no valor de R$ 10.828,34 (dez mil, oitocentos e vinte e oito reais e trinta e quatro centavos), via sistema Sisbajud.

Com o advento da resposta à determinação de penhora online, adote-se uma das medidas abaixo conforme o caso: 1) Caso a diligência reste infrutífera, intime-se o Exequente para indicar objetivamente bens passíveis de penhora, com a advertência de que o prazo de 1 (um) ano de suspensão tem início na data em que a Fazenda Pública tenha ciência, pela primeira vez, da inexistência de bens penhoráveis e, findo este, de que se inicia o respectivo prazo prescricional, com fundamento no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/80, e no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial afetado como representativo de controvérsia repetitiva (RESP 1.340.553/RS); 2) Caso o valor constrito seja irrisório, ou seja, igual ou inferior ao valor mínimo das custas do processo de execução fiscal, cujo valor corresponde a R$ 42,16 (quarenta e dois reais e dezesseis centavos), nos termos do item II da Tabela “G” do Regimento de Custas do TJDFT, determino a sua liberação, em observância ao disposto no art. 836 do CPC, devendo ser juntado aos autos o respectivo comprovante.

Após, intime-se o Exequente para indicar bens passíveis de penhora.

Desde já, fica registrado que, caso não seja adotada medida efetiva para a localização dos referidos bens, será adotado o procedimento previsto no art. 40 da Lei nº 6.830/80, conforme descrito no item anterior; 3) Caso o montante bloqueado ultrapasse o valor devido, declaro efetivada a penhora do valor suficiente à satisfação do crédito fiscal e determino a transferência do valor penhorado na conta da parte Executada para uma conta à disposição deste Juízo, via sistema Sisbajud.

Promova-se, ainda, a liberação do valor excedente ao crédito.

Para tudo, juntem-se os comprovantes.

Por fim, intime-se o devedor.

No caso de Executado já citado por edital ou com hora certa, a curatela especial deverá ser exercida pela Defensoria Pública, nos termos do art. 72, parágrafo único, do CPC.

O Executado poderá oferecer embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias.

Transcorrido o prazo para a oposição de embargos sem a manifestação do devedor, expeça-se alvará de levantamento do valor penhorado em favor do Exequente; 4) Caso o montante bloqueado seja menor ou igual ao valor do débito, declaro efetivada a penhora do valor suficiente à satisfação do crédito fiscal e determino a transferência do valor penhorado na conta da parte Executada para uma conta à disposição deste Juízo, via sistema Sisbajud.

Junte-se o comprovante.

Por fim, intime-se o devedor.

No caso de Executado já citado por edital ou com hora certa, a curatela especial deverá ser exercida pela Defensoria Pública, nos termos do art. 72, parágrafo único, do CPC.

O Executado poderá oferecer embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias.

Transcorrido o prazo para a oposição de embargos sem a manifestação do devedor, expeça-se alvará de levantamento do valor penhorado em favor do Exequente e, não sendo o montante suficiente para quitar o débito, dê-se vista ao Distrito Federal para que comprove o abatimento proporcional da dívida e promova o andamento do feito.

Por fim, confiro caráter sigiloso à presente decisão, justificando tal medida garantir eficácia à ordem exarada, ficando a publicidade de seu conteúdo autorizada com a juntada da resposta do protocolo de bloqueio no sistema Sisbajud.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
03/09/2024 23:52

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 23:51

Juntada de Certidão
02/09/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 09:38

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
26/08/2024 09:39

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
21/08/2024 17:52

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
12/02/2024 02:52

Recebidos os autos
12/02/2024 02:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/03/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
18/03/2023 01:36

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. em 16/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:36

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. em 16/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:36

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. em 16/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:36

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. em 16/03/2023 23:59.
10/03/2023 07:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/03/2023 07:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF
10/03/2023 07:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2023 15:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/03/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 20:18

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. em 28/02/2023 23:59.
28/02/2023 13:39

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. em 27/02/2023 23:59.
16/02/2023 08:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/02/2023 01:17

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/02/2023 00:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/02/2023 19:17

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
15/02/2023 19:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/02/2023 19:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/01/2023 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2023 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2023 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2023 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2023 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2023 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2023 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2023 15:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/03/2023 15:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/01/2023 13:45

Recebidos os autos
16/01/2023 13:45

Decisão interlocutória - recebido
13/01/2023 14:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
12/01/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 07:55

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 15:32

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2023 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/12/2022 05:35

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/12/2022 01:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/12/2022 05:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/11/2022 07:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2022 07:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2022 07:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2022 07:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2023 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/11/2022 08:08

Expedição de Certidão.
07/11/2022 09:42

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2022 15:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/09/2022 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2022 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2022 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2022 13:54

Recebidos os autos
21/09/2022 13:54

Decisão interlocutória - recebido
19/09/2022 09:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/11/2022 15:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/09/2022 09:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/09/2022 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0727558-85.2024.8.07.0003

Gecione Alves Cavalcante

Criselilson dos Santos

Advogado: Jose Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/09/2024 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0716236-32.2019.8.07.0007

Francisco Edison Sousa Bacelar

Suelen Pereira de Assis

Advogado: Rafael dos Santos Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/10/2019 18:53

Exibir Processo

Processo nº 0727537-12.2024.8.07.0003

Jose Ribamar Veras

Luiz Paulo Araujo Ferreira Filho

Advogado: Thiago Soares Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/09/2024 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0734455-72.2023.8.07.0001

Antonia Maria da Silva

Mmwbb Comercio Varejista de Alimentos Lt...

Advogado: Daniela Maria de Freitas Furtado

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/09/2025 09:11

Exibir Processo

Processo nº 0723687-47.2024.8.07.0003

Margarete Nunes Faleiro

Polodoro Materiais de Construcao LTDA

Advogado: Marcone Oliveira Porto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/07/2024 21:06

Exibir Processo