09/10/2024 14:06

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 14:05

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:32

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0706310-69.2020.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDERSON DE CARVALHO REU: CONSTRUTORA ELDORADO S/A CERTIDÃO Fica o REU: CONSTRUTORA ELDORADO S/A intimado a pagar as custas processuais finais no valor especificado na planilha de ID: 212773079, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria).

Após o transcurso de prazo para pagamento, arquivem-se os autos com baixa do nome das partes.

Guará-DF, 30 de setembro de 2024 14:49:00.

THAYSE DE CASSIA SILVA AGUIAR.

Servidor Geral.
30/09/2024 14:50

Expedição de Certidão.
30/09/2024 11:38

Recebidos os autos
30/09/2024 11:38

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
27/09/2024 13:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/09/2024 13:07

Transitado em Julgado em 26/09/2024
26/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:35

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0706310-69.2020.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDERSON DE CARVALHO REU: CONSTRUTORA ELDORADO S/A SENTENÇA Durante a tramitação dos autos identificados em epígrafe as partes celebraram transação instrumentalizada no ID: 211371448.

Em primeiro lugar, destaco que “atendidos os requisitos legais, o acordo, embora posterior à sentença, pode ser homologado” (Acórdão 1115086, 07173162320178070000, Relator: FERNANDO HABIBE, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 8/8/2018, publicado no DJE: 20/8/2018.).

Em segundo lugar, verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, homologo a transação celebrada pelas partes.

Honorários advocatícios e custas finais pela parte ré, conforme acordado.

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes, no aguardo de eventual provocação executória, se for o caso.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 23 de setembro de 2024 19:44:52.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
23/09/2024 21:17

Recebidos os autos
23/09/2024 21:17

Homologada a Transação
23/09/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
23/09/2024 18:09

Juntada de Certidão
17/09/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 02:30

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

III – Dispositivo Ante o exposto, ao tempo em que resolvo o mérito da lide, na forma do art. 487, I, do CPC, confirmo a liminar anteriormente deferida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para: a) decretar a resolução do contrato de promessa de compra e venda do Lote 44 da Quadra 06 do Residencial Horizontal Botânico, localizado no Loteamento Ouro Verde, em Valparaíso de Goiás-GO, em razão do inadimplemento da parte ré; b) condenar a ré a devolver ao autor todos os valores pagos, com correção monetária, pelo INPC, do desembolso, e juros de mora de 1% ao mês da citação; c) inverter em benefício do autor e contra a construtora ré a cláusula penal prevista na cláusula sétima, alínea “k” do contrato, e condenar a requerida ao pagamento de multa de 10% sobre o valor do contrato.

Considerando a sucumbência recíproca, mas não equivalente, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação, na proporção de 1/3 para o autor e 2/3 para a ré, conforme art. 85, § 2º e art. 86, ambos do CPC.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
30/08/2024 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
29/08/2024 19:16

Recebidos os autos
29/08/2024 19:16

Julgado procedente em parte do pedido
31/07/2024 15:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
29/07/2024 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/07/2024 10:12

Expedição de Certidão.
29/07/2024 10:12

Recebidos os autos
18/07/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 17:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/01/2023 17:11

Expedição de Certidão.
14/12/2022 03:09

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ELDORADO S/A em 13/12/2022 23:59.
08/12/2022 01:46

Decorrido prazo de ANDERSON DE CARVALHO em 07/12/2022 23:59.
19/11/2022 01:58

Publicado Decisão em 17/11/2022.
19/11/2022 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
12/11/2022 00:51

Recebidos os autos
12/11/2022 00:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/05/2022 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/05/2022 15:44

Expedição de Certidão.
04/05/2022 02:32

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ELDORADO S/A em 03/05/2022 23:59:59.
06/04/2022 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2022.
05/04/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
31/03/2022 19:41

Expedição de Ato Ordinatório.
01/03/2022 19:59

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 00:34

Publicado Despacho em 16/02/2022.
16/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
11/02/2022 18:32

Recebidos os autos
11/02/2022 18:32

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
18/06/2021 19:54

Juntada de Petição de especificação de provas
14/06/2021 15:20

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 02:31

Publicado Certidão em 28/05/2021.
28/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
28/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
26/05/2021 14:06

Expedição de Certidão.
25/05/2021 16:22

Juntada de Petição de réplica
11/05/2021 02:54

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ELDORADO S/A em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 02:48

Publicado Certidão em 11/05/2021.
10/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
06/05/2021 15:36

Expedição de Certidão.
05/05/2021 17:53

Juntada de Petição de contestação
16/04/2021 16:47

Expedição de Certidão.
16/04/2021 16:42

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/04/2021 22:13

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2021 18:35

Expedição de Certidão.
29/01/2021 17:12

Juntada de Petição de petição
29/10/2020 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2020 14:06

Expedição de Mandado.
20/10/2020 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2020 12:22

Expedição de Mandado.
08/10/2020 09:48

Recebidos os autos
08/10/2020 09:48

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}
07/10/2020 23:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2020

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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