13/11/2023 11:01

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 15:52

Juntada de Certidão
10/11/2023 15:52

Juntada de Certidão
10/11/2023 15:52

Juntada de Alvará de levantamento
10/11/2023 15:52

Juntada de Alvará de levantamento
25/09/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:42

Publicado Certidão em 21/09/2023.
20/09/2023 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
17/09/2023 23:52

Expedição de Certidão.
21/08/2023 15:16

Transitado em Julgado em 19/08/2023
21/08/2023 11:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2023 23:59.
15/08/2023 08:35

Decorrido prazo de MARCILEIDE JOSE FERREIRA DE MEDEIROS em 14/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:27

Publicado Sentença em 28/07/2023.
27/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0723833-20.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCILEIDE JOSE FERREIRA DE MEDEIROS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em que figura como devedor o DISTRITO FEDERAL.

O limite temporal para o pagamento da obrigação em epígrafe esgotou-se, conforme certificado nos autos.

Intimado para efetivar o pagamento, o devedor manteve-se inadimplente.

Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização do valor do débito.

Após o executado juntou aos autos o depósito de ID. 157077035, contudo em valor insuficiente para quitar o débito apurado, e por isso foi intimado a efetuar a complementação, deixando transcorrer o prazo (ID. 160293655) Ato contínuo, com a recalcitrância do devedor em complementar a condenação que lhe foi imposta, foi procedido o bloqueio de valores para quitação do débito, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009, e do artigo 5º da Portaria Conjunta 61/2018 do TJDFT.

Promovida a requisição de bloqueio e transferência de valores através do sistema SISBAJUD, com resultado frutífero (ID. 165899633), sendo dispensada a audiência da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, da Lei 12.153/2009).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE a liberação da quantia destinada à parte credora e seu advogado (ID's 157077035 e 165899633), não sem antes intimar a parte credora para indicar os respectivos dados bancários.

Vindo os dados e transitado em julgado, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 81
25/07/2023 19:45

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 18:24

Recebidos os autos
25/07/2023 18:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/07/2023 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/07/2023 18:52

Juntada de Certidão
16/07/2023 18:51

Juntada de Certidão
07/07/2023 18:51

Recebidos os autos
07/07/2023 18:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/07/2023 00:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/07/2023 16:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2023 23:59.
30/05/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 12:04

Recebidos os autos
30/05/2023 12:04

Deferido o pedido de MARCILEIDE JOSE FERREIRA DE MEDEIROS - CPF: *52.***.*54-34 (EXEQUENTE).
11/05/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/05/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:33

Publicado Despacho em 09/05/2023.
08/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 11:43

Recebidos os autos
04/05/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/04/2023 15:58

Recebidos os autos
24/04/2023 15:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
20/04/2023 00:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/04/2023 00:42

Expedição de Certidão.
13/04/2023 00:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/04/2023 23:59.
29/11/2022 02:25

Publicado Despacho em 29/11/2022.
28/11/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
24/11/2022 19:41

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 12:14

Recebidos os autos
24/11/2022 12:14

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/11/2022 11:49

Expedição de Ofício.
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2022 23:59:59.
21/10/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 00:35

Publicado Certidão em 10/10/2022.
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 13:22

Juntada de Certidão
06/10/2022 12:14

Recebidos os autos
06/10/2022 12:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/07/2022 11:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/07/2022 11:43

Transitado em Julgado em 26/07/2022
26/07/2022 11:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/07/2022 00:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2022 23:59:59.
16/07/2022 00:19

Decorrido prazo de MARCILEIDE JOSE FERREIRA DE MEDEIROS em 15/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 00:11

Publicado Sentença em 01/07/2022.
30/06/2022 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 10:12

Recebidos os autos
29/06/2022 10:12

Julgado procedente o pedido
28/06/2022 12:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/06/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:24

Publicado Certidão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
20/06/2022 18:45

Juntada de Certidão
20/06/2022 15:43

Juntada de Petição de contestação
06/05/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 12:46

Recebidos os autos
06/05/2022 12:46

Decisão interlocutória - recebido
05/05/2022 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
05/05/2022 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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