01/03/2024 18:25

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:37

Publicado Certidão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, Sala 2.28, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Número do processo: 0705129-18.2020.8.07.0019 Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) HERDEIRO: CLARISSE ALVES ARAUJO MEEIRO: MARIA DA CONCEICAO ALVES FERREIRA INVENTARIADO(A): JOSE LUCIANO PEREIRA ARAUJO INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria n.º 2, de 24/06/2016, deste Juízo, intimo a parte autora a informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se a (s) importância (s) constante (s) do alvará/ofício de transferência de ID 173951514 foi (foram) devidamente levantada (s)/recebida (s).

E, para constar, lavrei esta.

Recanto das Emas/DF.

Documento datado e assinado digitalmente
05/02/2024 18:41

Expedição de Certidão.
04/12/2023 08:46

Publicado Certidão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 14:16

Expedição de Certidão.
20/11/2023 10:18

Expedição de Alvará.
10/08/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:15

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

1.

O processo está sentenciado (ID 120281171 e ID 128811519) e já certificado o trânsito em julgado (certidão de ID 138979495). 2.

Esgotada, pois, a prestação jurisdicional. 3.

A inventariante foi intimada para regularizar os débitos de IPTU e TLP e do Imposto de Transmissão causa mortis e Doação - ITCMD (ID 150822962); e informa que "... atualmente as herdeiras não possuem condições de arcar com os débitos com a Fazenda Pública do DF, além do Imposto Transmissão Causa Mortis". (ID 158337065). 4.

Consigno, mais uma vez, que enquanto não forem quitados os débitos para com a Fazenda Pública do DF, dependendo do caso, este Juízo está impedido de expedir qualquer formal de partilha ou alvará em favor dos herdeiros, ainda que o feito seja sentenciado. 5.

Assim, prossiga-se nas determinações da sentença de ID 120282171, promovendo o arquivamento dos autos, com as cautelas de estilo. 6.

Ressalto que não haverá prejuízo para as partes, uma vez que havendo a comprovação da regularização dos tributos (IPTU; TLP e ITCMD). 7.

Caso a Inventariante apresente os comprovantes de pagamento dos referidos tributos, desarquivem-se os autos. 8.

Em seguida, intime-se a PGDF para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 9.

Após, venham os autos conclusos.

Recanto das Emas/DF.
31/07/2023 17:28

Recebidos os autos
31/07/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 17:28

Outras decisões
12/05/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
11/05/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2023 15:38

Expedição de Mandado.
28/04/2023 13:36

Decorrido prazo de CLARISSE ALVES ARAUJO - CPF: *22.***.*39-45 (INVENTARIANTE) em 19/04/2023.
20/04/2023 00:53

Decorrido prazo de CLARISSE ALVES ARAUJO em 19/04/2023 23:59.
17/03/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 20:52

Recebidos os autos
28/02/2023 20:52

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 20:52

Outras decisões
30/12/2022 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
07/10/2022 16:37

Recebidos os autos
07/10/2022 16:37

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas.
05/10/2022 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/10/2022 17:28

Juntada de Certidão
05/10/2022 17:21

Transitado em Julgado em 20/08/2022
28/09/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
23/07/2022 00:18

Decorrido prazo de CLARISSE ALVES ARAUJO em 22/07/2022 23:59:59.
11/07/2022 22:09

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 00:10

Publicado Sentença em 01/07/2022.
30/06/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
28/06/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas
27/06/2022 16:20

Recebidos os autos
27/06/2022 16:20

Embargos de Declaração Acolhidos
22/06/2022 11:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
21/06/2022 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
21/06/2022 17:33

Juntada de Certidão
21/06/2022 17:30

Decorrido prazo de CLARISSE ALVES ARAUJO - CPF: *22.***.*39-45 (HERDEIRO) em 13/05/2022.
14/05/2022 00:20

Decorrido prazo de CLARISSE ALVES ARAUJO em 13/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:10

Publicado Despacho em 06/05/2022.
05/05/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 02:25

Publicado Despacho em 04/05/2022.
03/05/2022 19:29

Recebidos os autos
03/05/2022 19:28

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 18:21

Cancelada a movimentação processual
03/05/2022 18:21

Desentranhado o documento
03/05/2022 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 17:46

Recebidos os autos
25/04/2022 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
18/04/2022 23:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2022 10:54

Publicado Sentença em 08/04/2022.
08/04/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas
31/03/2022 15:17

Recebidos os autos
31/03/2022 15:17

Julgado procedente o pedido
08/03/2022 12:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
08/03/2022 12:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-2
22/02/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:34

Publicado Despacho em 08/02/2022.
08/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
25/01/2022 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas
25/01/2022 13:26

Recebidos os autos
25/01/2022 13:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/01/2022 14:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
11/01/2022 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-2
11/01/2022 17:39

Recebidos os autos
17/09/2021 02:26

Publicado Decisão em 17/09/2021.
16/09/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
15/09/2021 12:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
14/09/2021 22:34

Recebidos os autos
14/09/2021 22:34

Decisão interlocutória - recebido
10/09/2021 02:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2021 23:59:59.
28/07/2021 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
27/07/2021 20:42

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 16:56

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 14:24

Publicado Decisão em 20/07/2021.
19/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
16/07/2021 00:54

Recebidos os autos
16/07/2021 00:54

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 00:54

Decisão interlocutória - recebido
08/07/2021 13:19

Juntada de Certidão
28/05/2021 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
27/05/2021 15:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/05/2021 19:24

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 19:24

Expedição de Certidão.
24/05/2021 13:49

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
20/05/2021 02:34

Publicado Certidão em 20/05/2021.
20/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
18/05/2021 13:19

Expedição de Certidão.
13/05/2021 17:04

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 02:32

Publicado Certidão em 15/04/2021.
15/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
13/04/2021 09:41

Expedição de Certidão.
06/04/2021 11:46

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 13:50

Publicado Certidão em 26/03/2021.
25/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
23/03/2021 18:07

Expedição de Certidão.
23/03/2021 10:04

Expedição de Termo.
19/02/2021 15:01

Juntada de Certidão
04/02/2021 14:44

Juntada de Certidão
01/02/2021 15:04

Juntada de Certidão
11/01/2021 12:57

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para SOBREPARTILHA (48)
21/12/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
17/12/2020 19:06

Recebidos os autos
17/12/2020 19:06

Decisão interlocutória - recebido
26/11/2020 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
18/11/2020 19:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/11/2020 09:53

Publicado Decisão em 29/10/2020.
28/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
26/10/2020 23:17

Recebidos os autos
26/10/2020 23:17

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/10/2020 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
30/09/2020 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2020

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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