10/09/2025 02:31

Publicado Certidão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 17:04

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:30

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 16:57

Juntada de Certidão
21/08/2025 15:07

Juntada de Ofício
06/08/2025 03:20

Decorrido prazo de Diretor(a) do Setor de Recursos Humanos da POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 05/08/2025 23:59.
15/07/2025 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2025 15:53

Expedição de Ofício.
07/07/2025 19:03

Recebidos os autos
07/07/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
01/07/2025 07:39

Expedição de Certidão.
01/07/2025 03:25

Decorrido prazo de PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:45

Publicado Certidão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 13:43

Expedição de Certidão.
14/05/2025 03:04

Decorrido prazo de CHEFE DEPTO GESTÃO DE PESSOAL DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 13/05/2025 23:59.
06/05/2025 17:24

Recebidos os autos
06/05/2025 17:24

Indeferido o pedido de NELSON DE HOLANDA MOURA - CPF: *42.***.*00-15 (EXECUTADO)
28/04/2025 06:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
27/04/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 19:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 14:31

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:43

Expedição de Ofício.
16/03/2025 08:48

Expedição de Certidão.
15/03/2025 02:33

Decorrido prazo de NELSON DE HOLANDA MOURA em 14/03/2025 23:59.
21/02/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:23

Publicado Decisão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 20:06

Recebidos os autos
13/02/2025 20:06

Deferido o pedido de PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - CPF: *03.***.*84-72 (EXEQUENTE).
13/02/2025 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
12/02/2025 11:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/02/2025 02:27

Publicado Despacho em 05/02/2025.
05/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 15:54

Recebidos os autos
03/02/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
28/01/2025 18:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/01/2025 13:43

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0712854-20.2017.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI EXECUTADO: NELSON DE HOLANDA MOURA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexei aos autos resultado da pesquisa RENAJUD e SNIPER.

Nos termos da Portaria deste Juízo, intime-se a parte EXEQUENTE para se manifestar acerca das pesquisas ora anexadas.

Prazo: 05 (cinco) dias.
19/12/2024 15:58

Juntada de Certidão
19/12/2024 15:53

Juntada de Certidão
14/12/2024 09:07

Expedição de Certidão.
14/12/2024 02:33

Decorrido prazo de PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:33

Decorrido prazo de NELSON DE HOLANDA MOURA em 13/12/2024 23:59.
22/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 21/11/2024.
21/11/2024 02:17

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
17/11/2024 18:59

Recebidos os autos
17/11/2024 18:59

Indeferido o pedido de NELSON DE HOLANDA MOURA - CPF: *42.***.*00-15 (EXECUTADO)
04/11/2024 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
30/10/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 07:13

Expedição de Certidão.
20/10/2024 20:28

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
16/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712854-20.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI EXECUTADO: NELSON DE HOLANDA MOURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença deflagrado em 08.04.2021 (ID 88210548).

O feito encontrava-se arquivado, tendo em vista o transcurso do prazo de um ano sem encontrar bens passíveis de penhora, consoante §2º do art. 921 do Código de Processo Civil.

Desarquivando os autos, a parte executada alegou, em síntese, a satisfação da obrigação e, por consectário, pugnou pela extinção do processo, sob o prisma do art. 924, II, do Estatuto Processual.

Em observância ao contraditório, aduziu a parte exequente que não houve satisfação da obrigação, na medida em que a transação entabulada entre as partes tinha como objeto apenas os autos PJe n. 0707515-46.2018.8.07.0001, em trâmite perante este Órgão Jurisdicional; na oportunidade, requereu fosse realizada consulta de ativos por intermédio do sistema SISBAJUD. É o relatório.

Razão assiste à parte exequente.

Em atenção ao processo n. 0707515-46.2018.8.07.0001, em especial a transação convencionada, verifica-se que NELSON DE HOLANDA MOURA reconheceu tão somente os débitos de honorários oriundos da sentença proferida naqueles autos (ID 205896616, p. 1, cláusula primeira), não havendo qualquer menção ao débito exequendo objeto da relação jurídica processual em tela.

Destarte, não há falar em extinção do processo, visto que a exigibilidade resta transparecida.

Ademais, considerando que a última pesquisa ocorreu há mais de três anos (ID 91435144), proceda-se à consulta de ativos ao sistema SISBAJUD, bem como o bloqueio de valores até o valor da dívida em execução, na modalidade reiterada, pelo prazo de 30 (trinta) dias, observando a última planilha juntada aos autos.

Caso haja bloqueio total ou parcial do débito, a tela do referido sistema confirmando o bloqueio será juntada aos autos e, por obedecer aos requisitos dispostos no artigo 838 e seus incisos do CPC, servirá como auto de penhora.

Caso seja bloqueado valor que, no total, seja inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), promova-se o imediato desbloqueio da quantia, independentemente de nova deliberação.

Da mesma forma, caso haja bloqueio de valor superior ao devido, promova a Secretaria o imediato desbloqueio do valor excedente, sem necessidade de nova conclusão.

Formalizada a penhora nos termos acima expostos, intime-se a parte executada por meio do seu advogado constituído ou, não havendo defesa habilitada nos autos, por via postal, na forma do artigo 841, e seus parágrafos, do CPC.

De igual maneira, proceda-se à consulta patrimonial por intermédio do sistema RENAJUD, bem como à investigação, via sistema SNIPER, de vínculos entre o executado e pessoas jurídicas com vistas à identificação de relações de interesse ao processo em tela.

Intime-se. *Assinatura e data conforme certificado digital*
14/10/2024 10:39

Juntada de Certidão
14/10/2024 08:25

Recebidos os autos
14/10/2024 08:25

Deferido o pedido de PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - CPF: *03.***.*84-72 (EXEQUENTE).
09/10/2024 07:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
08/10/2024 18:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/09/2024 02:26

Publicado Despacho em 17/09/2024.
16/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712854-20.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI EXECUTADO: NELSON DE HOLANDA MOURA DESPACHO O feito encontrava-se arquivado, tendo em vista o transcurso do prazo de um ano sem encontrar bens do devedor passíveis de penhora, consoante §2º do art. 921 do Código de Processo Civil.

Desarquivando os autos, a parte executada alega, em síntese, a satisfação da obrigação e, por consectário, pugna pela extinção do processo, sob o prisma do art. 924, II, do Estatuto Processual.

Sendo assim, em observância ao disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte exequente com vistas à manifestação acerca dos termos delineados sob ID 210480817, no prazo de 15 (quinze) dias. *Assinatura e data conforme certificado digital*
12/09/2024 21:43

Recebidos os autos
12/09/2024 21:43

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
10/09/2024 04:38

Processo Desarquivado
09/09/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 20:49

Juntada de Petição de comunicação
14/10/2022 07:57

Arquivado Provisoramente
14/10/2022 07:53

Processo Desarquivado
16/06/2022 16:24

Arquivado Provisoramente
16/06/2022 00:16

Decorrido prazo de PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI em 15/06/2022 23:59:59.
16/06/2022 00:16

Decorrido prazo de NELSON DE HOLANDA MOURA em 15/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 07:17

Publicado Decisão em 08/06/2022.
08/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
08/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 10:58

Recebidos os autos
06/06/2022 10:58

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
05/06/2022 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/06/2022 17:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/06/2022 17:51

Juntada de Certidão
09/06/2021 02:35

Decorrido prazo de NELSON DE HOLANDA MOURA em 08/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 02:35

Decorrido prazo de PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI em 08/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 02:36

Publicado Decisão em 31/05/2021.
31/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
30/05/2021 02:30

Decorrido prazo de NELSON DE HOLANDA MOURA em 28/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 15:30

Recebidos os autos
27/05/2021 15:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/05/2021 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
27/05/2021 07:51

Expedição de Certidão.
27/05/2021 02:38

Decorrido prazo de PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI em 26/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 02:40

Publicado Certidão em 19/05/2021.
20/05/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
17/05/2021 13:55

Juntada de Certidão
17/05/2021 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2021 15:31

Expedição de Mandado.
12/05/2021 13:21

Juntada de Certidão
07/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 07/05/2021.
07/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
05/05/2021 14:52

Recebidos os autos
05/05/2021 14:52

Decisão interlocutória - deferimento
05/05/2021 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/05/2021 07:21

Expedição de Certidão.
05/05/2021 02:37

Decorrido prazo de NELSON DE HOLANDA MOURA em 04/05/2021 23:59:59.
12/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 12/04/2021.
10/04/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021 02:28

Publicado Despacho em 09/04/2021.
09/04/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
08/04/2021 20:36

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 12:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/04/2021 09:14

Recebidos os autos
08/04/2021 09:14

Decisão interlocutória - deferimento
07/04/2021 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/04/2021 17:38

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 17:33

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 15:05

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 15:02

Recebidos os autos
07/04/2021 15:02

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/04/2021 13:12

Juntada de Certidão
07/04/2021 13:04

Recebidos os autos
13/12/2019 14:15

Remetidos os Autos da(o) 24ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
13/12/2019 14:13

Expedição de Certidão.
13/12/2019 14:13

Juntada de Certidão
21/11/2019 21:46

Decorrido prazo de ADRIANA SALES SALGADO RIBEIRO DE FREITAS ALMEIDA em 20/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 21:46

Decorrido prazo de NELSON DE HOLANDA MOURA em 20/11/2019 23:59:59.
18/11/2019 09:02

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2019 14:05

Publicado Certidão em 25/10/2019.
25/10/2019 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2019 16:38

Expedição de Outros documentos.
23/10/2019 16:37

Expedição de Certidão.
23/10/2019 16:37

Juntada de Certidão
16/10/2019 19:35

Juntada de Petição de apelação
04/10/2019 18:46

Decorrido prazo de ADRIANA SALES SALGADO RIBEIRO DE FREITAS ALMEIDA em 02/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 18:46

Decorrido prazo de NELSON DE HOLANDA MOURA em 02/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 11:18

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2019 16:44

Juntada de Petição de apelação
25/09/2019 13:15

Publicado Decisão em 25/09/2019.
25/09/2019 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2019 15:59

Apensado ao processo 0707515-46.2018.8.07.0001
23/09/2019 15:57

Desapensado do processo 0707515-46.2018.8.07.0001
23/09/2019 15:26

Expedição de Outros documentos.
23/09/2019 14:50

Recebidos os autos
23/09/2019 14:50

Decisão interlocutória - deferimento em parte
23/09/2019 09:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/09/2019 21:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/09/2019 10:19

Publicado Sentença em 11/09/2019.
10/09/2019 23:58

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2019 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2019 14:52

Expedição de Outros documentos.
09/09/2019 14:36

Recebidos os autos
09/09/2019 14:36

Julgado procedente em parte do pedido
09/09/2019 12:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/09/2019 09:38

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2019 17:58

Expedição de Outros documentos.
05/09/2019 17:54

Recebidos os autos
05/09/2019 17:54

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2019 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/09/2019 15:29

Juntada de Petição de petição
30/08/2019 09:36

Publicado Despacho em 30/08/2019.
29/08/2019 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2019 15:43

Recebidos os autos
27/08/2019 15:43

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2019 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/08/2019 18:48

Juntada de Petição de contestação
22/08/2019 15:33

Expedição de Outros documentos.
22/08/2019 15:09

Recebidos os autos
22/08/2019 15:09

Decisão interlocutória - deferimento
22/08/2019 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/08/2019 14:58

Expedição de Certidão.
22/08/2019 14:58

Juntada de Certidão
22/08/2019 13:59

Decorrido prazo de ENIR DE ASSIS MARQUES em 21/08/2019 23:59:59.
18/06/2019 03:54

Publicado Edital em 18/06/2019.
17/06/2019 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2019 17:55

Expedição de Edital.
06/05/2019 15:11

Recebidos os autos
06/05/2019 15:11

Decisão interlocutória - deferimento
06/05/2019 13:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/05/2019 11:16

Juntada de Petição de petição
25/04/2019 06:27

Publicado Certidão em 25/04/2019.
25/04/2019 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2019 14:41

Juntada de Certidão
22/04/2019 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2019 16:56

Juntada de Certidão
09/03/2019 06:09

Decorrido prazo de ADRIANA SALES SALGADO RIBEIRO DE FREITAS ALMEIDA em 08/03/2019 23:59:59.
09/03/2019 06:09

Decorrido prazo de ADRIANA SALES SALGADO RIBEIRO DE FREITAS ALMEIDA em 08/03/2019 23:59:59.
08/03/2019 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2019 18:46

Expedição de Mandado.
08/03/2019 18:46

Juntada de mandado
08/03/2019 10:26

Juntada de Petição de petição
26/02/2019 03:01

Publicado Decisão em 26/02/2019.
26/02/2019 03:00

Publicado Decisão em 26/02/2019.
25/02/2019 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/02/2019 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2019 17:03

Recebidos os autos
21/02/2019 17:03

Decisão interlocutória - indeferimento
21/02/2019 15:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/02/2019 15:54

Juntada de Petição de petição
12/02/2019 05:50

Publicado Certidão em 12/02/2019.
11/02/2019 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2019 16:18

Juntada de Certidão
30/01/2019 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2019 16:39

Expedição de Mandado.
30/01/2019 16:39

Juntada de mandado
30/01/2019 16:23

Juntada de Certidão
17/01/2019 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2019 15:25

Expedição de Mandado.
17/01/2019 15:25

Juntada de mandado
16/01/2019 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2019 17:23

Juntada de Certidão
13/11/2018 15:05

Juntada de Certidão
07/11/2018 16:48

Juntada de Certidão
10/10/2018 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2018 16:01

Expedição de Mandado.
10/10/2018 16:01

Juntada de mandado
10/10/2018 14:01

Juntada de Petição de petição
09/10/2018 02:41

Publicado Decisão em 09/10/2018.
08/10/2018 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2018 16:03

Recebidos os autos
04/10/2018 16:03

Decisão interlocutória - indeferimento
04/10/2018 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/10/2018 11:51

Juntada de Petição de petição
27/09/2018 08:12

Publicado Decisão em 27/09/2018.
27/09/2018 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2018 16:01

Recebidos os autos
25/09/2018 16:01

Decisão interlocutória - deferimento
25/09/2018 15:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/09/2018 15:15

Juntada de Certidão
12/09/2018 06:22

Publicado Certidão em 12/09/2018.
12/09/2018 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2018 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2018 16:51

Expedição de Mandado.
11/09/2018 11:53

Juntada de Petição de petição
10/09/2018 16:11

Juntada de Certidão
24/08/2018 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2018 15:53

Expedição de Mandado.
24/08/2018 15:53

Juntada de mandado
24/08/2018 15:43

Juntada de Petição de petição
20/08/2018 18:08

Publicado Certidão em 20/08/2018.
17/08/2018 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2018 18:01

Juntada de Certidão
02/08/2018 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2018 17:46

Expedição de Mandado.
01/08/2018 16:26

Expedição de Certidão.
01/08/2018 16:26

Juntada de Certidão
01/08/2018 15:36

Juntada de Petição de petição
29/07/2018 04:16

Publicado Certidão em 27/07/2018.
29/07/2018 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2018 16:24

Juntada de Certidão
12/07/2018 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2018 14:48

Expedição de Mandado.
10/07/2018 17:44

Juntada de Petição de petição
29/06/2018 04:01

Publicado Certidão em 29/06/2018.
29/06/2018 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2018 10:12

Juntada de Certidão
27/06/2018 08:42

Juntada de Petição de diligência
27/06/2018 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2018 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2018 13:01

Expedição de Mandado.
01/06/2018 12:52

Juntada de Certidão
03/05/2018 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2018 16:18

Expedição de Mandado.
03/05/2018 16:18

Juntada de mandado
03/05/2018 14:41

Recebidos os autos
03/05/2018 14:41

Decisão interlocutória - indeferimento
03/05/2018 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
03/05/2018 11:36

Juntada de Petição de petição
20/04/2018 05:35

Publicado Certidão em 20/04/2018.
20/04/2018 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/04/2018 15:19

Juntada de Certidão
17/03/2018 08:59

Decorrido prazo de ADRIANA SALES SALGADO RIBEIRO DE FREITAS ALMEIDA em 16/03/2018 23:59:59.
06/03/2018 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2018 11:08

Expedição de Mandado.
02/03/2018 14:24

Juntada de Petição de petição
23/02/2018 03:46

Publicado Certidão em 23/02/2018.
23/02/2018 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2018 14:06

Juntada de Certidão
07/02/2018 12:42

Decorrido prazo de ADRIANA SALES SALGADO RIBEIRO DE FREITAS ALMEIDA em 06/02/2018 23:59:59.
30/01/2018 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2018 13:51

Expedição de Mandado.
30/01/2018 13:50

Juntada de mandado
30/01/2018 03:16

Publicado Despacho em 30/01/2018.
29/01/2018 16:50

Juntada de Petição de petição
29/01/2018 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/01/2018 09:24

Recebidos os autos
26/01/2018 09:24

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2018 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/01/2018 17:55

Juntada de Petição de petição
24/01/2018 02:46

Publicado Decisão em 24/01/2018.
24/01/2018 02:45

Publicado Despacho em 24/01/2018.
23/01/2018 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2018 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/01/2018 14:00

Recebidos os autos
09/01/2018 14:00

Decisão interlocutória - indeferimento
09/01/2018 12:36

Conclusos para despacho para FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/01/2018 11:43

Juntada de Petição de petição
08/01/2018 17:26

Recebidos os autos
08/01/2018 17:26

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2018 14:34

Conclusos para decisão para FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/01/2018 14:33

Juntada de Certidão
29/11/2017 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2017 17:52

Expedição de Mandado.
29/11/2017 17:52

Juntada de mandado
28/11/2017 11:52

Juntada de Petição de petição
24/11/2017 03:19

Publicado Certidão em 24/11/2017.
24/11/2017 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2017 14:12

Juntada de Certidão
21/11/2017 11:17

Juntada de Petição de petição
21/11/2017 08:09

Publicado Decisão em 21/11/2017.
21/11/2017 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/11/2017 18:19

Recebidos os autos
16/11/2017 18:19

Decisão interlocutória - indeferimento
16/11/2017 17:14

Conclusos para despacho para FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/11/2017 17:11

Juntada de Certidão
26/10/2017 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2017 15:35

Expedição de Mandado.
26/10/2017 15:35

Juntada de mandado
19/10/2017 11:23

Juntada de Petição de petição
17/10/2017 06:23

Decorrido prazo de ADRIANA SALES SALGADO RIBEIRO DE FREITAS ALMEIDA em 16/10/2017 23:59:59.
13/10/2017 03:47

Publicado Despacho em 13/10/2017.
12/10/2017 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2017 14:54

Recebidos os autos
10/10/2017 14:54

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2017 13:05

Conclusos para despacho para FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/10/2017 13:03

Juntada de Certidão
09/10/2017 18:21

Juntada de Petição de petição
06/10/2017 02:09

Publicado Certidão em 06/10/2017.
05/10/2017 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2017 17:57

Juntada de Certidão
02/10/2017 03:20

Publicado Decisão em 02/10/2017.
30/09/2017 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2017 15:18

Recebidos os autos
28/09/2017 15:18

Decisão interlocutória - indeferimento
27/09/2017 13:27

Conclusos para despacho para FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/09/2017 19:00

Juntada de Petição de petição
20/09/2017 02:07

Publicado Certidão em 20/09/2017.
19/09/2017 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2017 13:12

Juntada de Certidão
05/09/2017 02:11

Publicado Despacho em 05/09/2017.
04/09/2017 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2017 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2017 13:24

Expedição de Mandado.
01/09/2017 13:24

Juntada de mandado
31/08/2017 18:56

Juntada de Certidão
31/08/2017 18:06

Recebidos os autos
31/08/2017 18:06

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2017 17:17

Conclusos para decisão para FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
31/08/2017 16:58

Juntada de Petição de petição
30/08/2017 02:11

Publicado Decisão em 30/08/2017.
29/08/2017 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2017 18:42

Recebidos os autos
25/08/2017 18:42

Decisão interlocutória - deferimento
25/08/2017 15:20

Conclusos para decisão para FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
25/08/2017 15:20

Expedição de Certidão.
25/08/2017 15:20

Juntada de Certidão
17/08/2017 03:36

Publicado Decisão em 17/08/2017.
17/08/2017 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2017 12:39

Recebidos os autos
15/08/2017 12:39

Decisão interlocutória - deferimento em parte
15/08/2017 04:07

Publicado Despacho em 15/08/2017.
14/08/2017 20:02

Conclusos para decisão para FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/08/2017 17:54

Juntada de Petição de petição
14/08/2017 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2017 16:51

Recebidos os autos
10/08/2017 16:51

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2017 16:05

Conclusos para despacho para FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/08/2017 16:04

Juntada de Certidão
28/07/2017 12:59

Juntada de Certidão
26/07/2017 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2017 17:22

Expedição de Mandado.
26/07/2017 17:22

Juntada de mandado
21/07/2017 18:29

Recebidos os autos
21/07/2017 18:29

Decisão interlocutória - indeferimento
21/07/2017 14:54

Conclusos para decisão para FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
21/07/2017 14:53

Juntada de Certidão
21/07/2017 14:45

Juntada de Petição de petição
21/07/2017 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2017 18:21

Juntada de Certidão
19/07/2017 03:37

Publicado Certidão em 19/07/2017.
19/07/2017 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2017 16:38

Juntada de Certidão
06/07/2017 14:03

Expedição de Ofício.
05/07/2017 00:19

Publicado Decisão em 05/07/2017.
04/07/2017 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2017 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2017 11:51

Expedição de Mandado.
30/06/2017 18:39

Recebidos os autos
30/06/2017 18:39

Decisão interlocutória - deferimento
30/06/2017 15:52

Conclusos para decisão para FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/06/2017 12:44

Juntada de Petição de petição
20/06/2017 00:43

Publicado Decisão em 20/06/2017.
20/06/2017 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2017 17:55

Classe Processual OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)
16/06/2017 16:00

Recebidos os autos
16/06/2017 16:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/06/2017 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2017

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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