10/03/2025 12:41

Arquivado Definitivamente
08/03/2025 04:08

Processo Desarquivado
07/03/2025 14:49

Juntada de comunicação
28/02/2025 12:10

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 02:42

Decorrido prazo de JOSELI MARIA DA SILVA em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 15:22

Juntada de Certidão
27/02/2025 15:09

Juntada de Certidão
26/02/2025 18:01

Juntada de Certidão
26/02/2025 17:19

Recebidos os autos
26/02/2025 17:19

Deferido o pedido de RAFAEL DE SOUSA MILHOME - CPF: *38.***.*10-60 (EXEQUENTE).
25/02/2025 20:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
25/02/2025 20:57

Juntada de Certidão
25/02/2025 19:28

Recebidos os autos
25/02/2025 19:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/02/2025 13:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
24/02/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:22

Publicado Certidão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 18:36

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:46

Juntada de Certidão
05/02/2025 15:59

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:31

Juntada de Certidão
04/02/2025 16:42

Recebidos os autos
04/02/2025 16:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
28/01/2025 15:00

Juntada de comunicação
24/01/2025 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
24/01/2025 15:54

Juntada de Certidão
23/01/2025 16:32

Recebidos os autos
23/01/2025 16:32

Deferido em parte o pedido de RAFAEL DE SOUSA MILHOME - CPF: *38.***.*10-60 (EXEQUENTE)
23/01/2025 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
22/01/2025 22:27

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:01

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2025
02/01/2025 16:17

Juntada de Certidão
31/12/2024 20:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/12/2024 20:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2024 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2024 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2024 14:01

Expedição de Mandado.
04/12/2024 13:59

Expedição de Mandado.
03/12/2024 17:37

Juntada de Certidão
03/12/2024 13:33

Recebidos os autos
03/12/2024 13:33

Deferido o pedido de RAFAEL DE SOUSA MILHOME - CPF: *38.***.*10-60 (EXEQUENTE).
02/12/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
02/12/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 17:52

Juntada de Certidão
26/11/2024 15:58

Recebidos os autos
26/11/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
18/11/2024 17:16

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2024 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 19:38

Expedição de Mandado.
16/10/2024 17:37

Expedição de Certidão.
16/10/2024 15:43

Juntada de Certidão
16/10/2024 15:43

Juntada de Alvará de levantamento
15/10/2024 18:50

Expedição de Certidão.
14/10/2024 18:26

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:58

Recebidos os autos
14/10/2024 15:58

Deferido em parte o pedido de RAFAEL DE SOUSA MILHOME - CPF: *38.***.*10-60 (EXEQUENTE)
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de JOSELI MARIA DA SILVA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ITALO SILVA DE ARAUJO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de JOSELI MARIA DA SILVA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ITALO SILVA DE ARAUJO em 11/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:35

Publicado Despacho em 01/10/2024.
01/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
27/09/2024 16:10

Juntada de Certidão
27/09/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 14:53

Recebidos os autos
27/09/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
27/09/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 13:25

Juntada de Certidão
30/07/2024 15:45

Juntada de consulta sisbajud
30/07/2024 14:43

Recebidos os autos
30/07/2024 14:43

Deferido o pedido de RAFAEL DE SOUSA MILHOME - CPF: *38.***.*10-60 (EXEQUENTE).
29/07/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
29/07/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:30

Publicado Certidão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:22

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 15:59

Expedição de Certidão.
25/07/2024 15:23

Juntada de Certidão
25/07/2024 15:23

Juntada de Alvará de levantamento
25/07/2024 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
23/07/2024 16:47

Recebidos os autos
23/07/2024 16:46

Deferido o pedido de RAFAEL DE SOUSA MILHOME - CPF: *38.***.*10-60 (EXEQUENTE).
17/07/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
17/07/2024 18:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/07/2024 15:12

Expedição de Certidão.
09/07/2024 03:31

Publicado Despacho em 09/07/2024.
08/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 16:03

Recebidos os autos
04/07/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
21/06/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 15:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/04/2024 14:55

Recebidos os autos
19/04/2024 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/04/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
19/04/2024 13:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/04/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:29

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0700096-72.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL DE SOUSA MILHOME EXECUTADO: ITALO SILVA DE ARAUJO, JOSELI MARIA DA SILVA D E C I S Ã O Cuida-se de impugnação à execução oferecida pelos executados (ID 190215493), na qual objetiva, em síntese, a desconstituição da penhora "on line", sob a alegação de que a constrição judicial recaiu sobre verba alimentar/salarial. É o quanto basta relatar.

DECIDO.

Com efeito, a jurisprudência tem solidificado entendimento de que 30% (trinta por cento) dos proventos não é considerado verba alimentar, podendo ser objeto de penhora.

Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

VIABILIDADE DA MITIGAÇÃO DA PROTEÇÃO ÀS VERBAS SALARIAIS.

PRESERVAÇÃO DE PERCENTUAL À GARANTIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL.

MANTIDA A PENHORA DE 30% DOS VENCIMENTOS DA AGRAVANTE.

AGRAVO IMPROVIDO”. (Acórdão 1277027, 07006110820208079000, Relator: FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA, Terceira Turma Recursal, data de julgamento: 26/8/2020, publicado no DJE: 3/9/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, e porque os executados sequer comprovaram o valor de seus rendimentos MENSAIS, a fim de eventualmente demonstrar que a penhora foi superior ao limite de 30% dos rendimentos recebidos no mês, entendo que a medida constritiva outrora ultimada deve ser mantida para tornar efetivo o objeto da demanda.

Ademais, os requeridos foram devidamente intimados para apresentarem proposta de pagamento parcelado do débito, e mantiveram-se inertes.

Com essas razões, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação.

Intimem-se.

Operada a preclusão, converto a indisponibilidade em PENHORA.

Assim, EXPEÇA-SE alvará de levantamento em favor da credora, intimando-a para sua retirada/impressão no prazo de 5 dias.

Quanto ao débito remanescente, prossiga-se, cumprindo as ordens precedentes.

Intimem-se.

Cumpra-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
05/04/2024 17:08

Recebidos os autos
05/04/2024 17:08

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
05/04/2024 04:22

Decorrido prazo de JOSELI MARIA DA SILVA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:22

Decorrido prazo de ITALO SILVA DE ARAUJO em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
04/04/2024 04:07

Decorrido prazo de JOSELI MARIA DA SILVA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 04:07

Decorrido prazo de ITALO SILVA DE ARAUJO em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:53

Publicado Despacho em 22/03/2024.
21/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0700096-72.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL DE SOUSA MILHOME EXECUTADO: ITALO SILVA DE ARAUJO, JOSELI MARIA DA SILVA D E S P A C H O Postergo a análise da impugnação de ID 190215493.

Antes, e considerando que eventual alegação de dificuldades financeira NÃO EXIME os executados do pagamento da dívida, INTIME-OS para apresentarem PROPOSTA de pagamento PARCELADO do débito, ainda que envolva (ou não) o valor bloqueado, cuja liberação pode sobrevir de forma parcial, ou indicar OUTROS BENS passíveis de penhora, e seus respectivos valores.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento do feito.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
19/03/2024 18:16

Recebidos os autos
19/03/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
15/03/2024 23:06

Juntada de Petição de impugnação
12/03/2024 11:34

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
12/03/2024 11:31

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
11/03/2024 02:46

Publicado Certidão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 13:42

Juntada de Certidão
01/02/2024 17:36

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
01/02/2024 16:45

Recebidos os autos
01/02/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
29/01/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:52

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 18:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/11/2023 17:43

Recebidos os autos
30/11/2023 17:43

Deferido o pedido de RAFAEL DE SOUSA MILHOME - CPF: *38.***.*10-60 (REQUERENTE).
29/11/2023 09:03

Decorrido prazo de ITALO SILVA DE ARAUJO em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 09:03

Decorrido prazo de JOSELI MARIA DA SILVA em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
28/11/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:58

Publicado Despacho em 21/11/2023.
21/11/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 16:32

Recebidos os autos
17/11/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
16/11/2023 17:34

Recebidos os autos
21/08/2023 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/08/2023 16:24

Juntada de Certidão
18/08/2023 17:45

Decorrido prazo de JOSELI MARIA DA SILVA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:45

Decorrido prazo de ITALO SILVA DE ARAUJO em 17/08/2023 23:59.
14/08/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:22

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0700096-72.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAFAEL DE SOUSA MILHOME REQUERIDO: ITALO SILVA DE ARAUJO, JOSELI MARIA DA SILVA D E C I S Ã O Concedo os benefícios da justiça gratuita aos recorrentes, tendo em conta os documentos apresentados (ID 166802989 a ID 166802992).

No mais, diante do recurso inominado interposto, intime-se a parte ex-adversa para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias (art. 42, §2º da Lei 9099/95).

Após, em atenção ao disposto no art. 1010, §3º, do CPC, remetam-se os presentes autos à Egrégia Turma Recursal.

Cumpra-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
28/07/2023 19:59

Recebidos os autos
28/07/2023 19:59

Concedida a gratuidade da justiça a ITALO SILVA DE ARAUJO - CPF: *07.***.*92-90 (REQUERIDO) e JOSELI MARIA DA SILVA - CPF: *20.***.*47-91 (REQUERIDO).
28/07/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
28/07/2023 01:13

Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUSA MILHOME em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:08

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 23:58

Juntada de Petição de recurso inominado
13/07/2023 00:25

Publicado Sentença em 13/07/2023.
12/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 18:47

Recebidos os autos
10/07/2023 18:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/07/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
07/07/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 01:26

Decorrido prazo de JOSELI MARIA DA SILVA em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:26

Decorrido prazo de ITALO SILVA DE ARAUJO em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:26

Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUSA MILHOME em 04/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:32

Publicado Despacho em 30/06/2023.
29/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 17:58

Recebidos os autos
27/06/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
26/06/2023 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/06/2023 00:33

Publicado Sentença em 20/06/2023.
20/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 14:15

Expedição de Certidão.
15/06/2023 18:38

Recebidos os autos
15/06/2023 18:38

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
31/05/2023 18:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
31/05/2023 18:50

Juntada de Certidão
30/05/2023 23:42

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 22:30

Juntada de Petição de contestação
19/05/2023 17:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/05/2023 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
19/05/2023 17:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/05/2023 15:04

Recebidos os autos
17/05/2023 15:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/03/2023 04:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/03/2023 01:25

Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUSA MILHOME em 10/03/2023 23:59.
03/03/2023 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2023 00:15

Publicado Despacho em 03/03/2023.
02/03/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 16:50

Recebidos os autos
28/02/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
27/02/2023 20:34

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 03:56

Publicado Certidão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 15:54

Expedição de Certidão.
17/02/2023 02:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 18:28

Recebidos os autos
26/01/2023 18:28

Deferido o pedido de RAFAEL DE SOUSA MILHOME - CPF: *38.***.*10-60 (REQUERENTE).
26/01/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
26/01/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 02:41

Publicado Certidão em 26/01/2023.
26/01/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
24/01/2023 15:58

Expedição de Certidão.
24/01/2023 08:19

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/01/2023 08:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/01/2023 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2023 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2023 14:18

Recebidos os autos
03/01/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
03/01/2023 16:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/01/2023 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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