02/10/2024 10:19

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 18:04

Juntada de Certidão
30/09/2024 18:04

Juntada de Alvará de levantamento
30/09/2024 18:04

Juntada de Certidão
30/09/2024 18:04

Juntada de Alvará de levantamento
20/09/2024 23:41

Transitado em Julgado em 20/09/2024
12/09/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 09/09/2024.
07/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0768200-95.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RITA DE MAURO SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (IDs 209050645 e 209048888), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada nos ID's 209050645 e 209048888, sendo: R$ 7.510,23, em favor da parte exequente - RITA DE MAURO SANTOS - CPF/CNPJ: *22.***.*58-49; R$ 891,85 em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
05/09/2024 13:22

Recebidos os autos
05/09/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2024 18:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/08/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 03:03

Juntada de Certidão
28/08/2024 03:02

Juntada de Certidão
06/06/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:24

Expedição de Certidão.
05/06/2024 13:27

Expedição de Autorização.
23/05/2024 19:23

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:30

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:33

Expedição de Certidão.
12/04/2024 13:42

Recebidos os autos
12/04/2024 13:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
07/04/2024 20:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/04/2024 20:18

Transitado em Julgado em 05/04/2024
07/04/2024 20:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/04/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
26/03/2024 04:10

Decorrido prazo de RITA DE MAURO SANTOS em 25/03/2024 23:59.
11/03/2024 02:40

Publicado Sentença em 11/03/2024.
09/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 00:58

Recebidos os autos
07/03/2024 00:58

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 00:58

Julgado procedente o pedido
24/01/2024 19:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
24/01/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 15:28

Juntada de Petição de réplica
23/01/2024 05:13

Publicado Certidão em 22/01/2024.
16/01/2024 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 08:09

Expedição de Certidão.
11/01/2024 13:39

Juntada de Petição de contestação
15/12/2023 19:56

Recebidos os autos
15/12/2023 19:56

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 19:56

Outras decisões
27/11/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/11/2023 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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