01/04/2025 05:30

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 05:27

Transitado em Julgado em 29/03/2025
29/03/2025 03:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/03/2025 23:59.
25/03/2025 23:48

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:35

Publicado Sentença em 11/03/2025.
10/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 3º c/c art. 51, II, ambos da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei n° 9.099/95.

Após, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.
09/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
28/02/2025 20:10

Recebidos os autos
28/02/2025 20:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
31/01/2025 19:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
29/01/2025 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/01/2025 15:54

Recebidos os autos
07/01/2025 13:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/01/2025 13:26

Recebidos os autos
07/01/2025 13:26

Outras decisões
30/12/2024 17:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/12/2024 02:37

Decorrido prazo de DEBORAH CECILIA DE LIMA SOUZA em 19/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:31

Publicado Certidão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 13:57

Juntada de Certidão
27/11/2024 10:34

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:10

Publicado Decisão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 18:07

Recebidos os autos
07/10/2024 18:07

Outras decisões
07/10/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/10/2024 23:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0779008-28.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DEBORAH CECILIA DE LIMA SOUZA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Emende-se a petição inicial para: 1) Juntar aos autos as fichas financeiras ou contracheques de todo o período reclamado, para fins de comprovação dos valores recebidos e das diferenças pleiteadas; 2) Juntar relatório médico ou laudo técnico pericial atestando que a autora, durante o exercício de suas funções, sofreu de síndrome de burnout (CID 10: Z73.0); Esclareço que não há que se falar em produção de prova pericial em sede de juizado especial, visto que o microssistema dos juizados é regido pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, incompatível com prova pericial complexa.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 14
06/09/2024 16:17

Recebidos os autos
06/09/2024 16:17

Determinada a emenda à inicial
05/09/2024 18:52

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/09/2024 18:24

Distribuído por sorteio
05/09/2024 18:22

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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