28/02/2025 02:41

Decorrido prazo de PEDRO GUILHERME RODRIGUES ALVES MARTINS em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0702597-51.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEDRO GUILHERME RODRIGUES ALVES MARTINS EXECUTADO: JOSAFA COSTA LEAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a parte exequente desconhece bens passíveis de constrição, a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de um ano é medida que se impõe, nos termos do art. 921, inc.

III, do Código de Processo Civil.

Todavia, a parte exequente deve ter ciência de que, transcorrido o prazo assinalado, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá ser extinta pela "prescrição intercorrente".

Também é de se destacar que o início dessa prescrição se dá de maneira automática, independendo de qualquer intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC).

A suspensão será iniciada com a publicação da presente decisão.

Em face do exposto, com base no art. 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC).

Advirta-se que o prazo da prescrição intercorrente terá fluência automática após o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente da intimação da parte exequente, por força do disposto no artigo 921, § 4º, do CPC, após o que determino o seu arquivamento, nos termos do art. 921, §2º, do CPC.

Ato processual registrado eletronicamente.

Publique-se e intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
18/02/2025 13:22

Recebidos os autos
18/02/2025 13:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/02/2025 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de JOSAFA COSTA LEAL em 12/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:24

Decorrido prazo de PEDRO GUILHERME RODRIGUES ALVES MARTINS em 21/01/2025 23:59.
19/12/2024 11:39

Juntada de Certidão
19/12/2024 11:39

Juntada de Alvará de levantamento
13/12/2024 02:23

Publicado Despacho em 13/12/2024.
13/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 12:43

Recebidos os autos
11/12/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/12/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 16:54

Recebidos os autos
22/11/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de PEDRO GUILHERME RODRIGUES ALVES MARTINS em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de PEDRO GUILHERME RODRIGUES ALVES MARTINS em 10/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:19

Publicado Despacho em 03/10/2024.
02/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0702597-51.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: PEDRO GUILHERME RODRIGUES ALVES MARTINS REU: JOSAFA COSTA LEAL DESPACHO Proceda-se à exclusão da advogadao do executado e ao cadastro da Defensoria Pública.

Defiro a gratuidade de justiça ao executado.

Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da proposta de ID 212485083. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
30/09/2024 17:07

Recebidos os autos
30/09/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 23:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/09/2024 15:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/09/2024 16:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0702597-51.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: PEDRO GUILHERME RODRIGUES ALVES MARTINS REU: JOSAFA COSTA LEAL DESPACHO Nada a prover acerca do pedido, visto que não restou comprovada a comunicação da renúncia ao mandante, como prevê o art. 112 do CPC.

Aguarde-se o decurso do prazo da teimosinha. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
18/09/2024 15:33

Recebidos os autos
18/09/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/09/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 14:18

Recebidos os autos
12/09/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de PEDRO GUILHERME RODRIGUES ALVES MARTINS em 11/09/2024 23:59.
10/09/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:28

Publicado Despacho em 04/09/2024.
04/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0702597-51.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: PEDRO GUILHERME RODRIGUES ALVES MARTINS REU: JOSAFA COSTA LEAL DESPACHO Previamente à análise do pedido, junte-se planilha atualizada do débito.

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo provisório. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
02/09/2024 09:08

Recebidos os autos
02/09/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/08/2024 06:45

Processo Desarquivado
29/08/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 12:20

Arquivado Provisoramente
15/03/2024 10:51

Recebidos os autos
15/03/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/03/2024 04:04

Processo Desarquivado
14/03/2024 06:28

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 00:04

Arquivado Provisoramente
15/06/2023 14:57

Recebidos os autos
15/06/2023 14:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/06/2023 09:02

Juntada de Certidão
15/06/2023 09:02

Juntada de Alvará de levantamento
15/06/2023 01:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/06/2023 22:37

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 01:17

Decorrido prazo de PEDRO GUILHERME RODRIGUES ALVES MARTINS em 31/05/2023 23:59.
22/05/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 15/05/2023.
12/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 16:54

Recebidos os autos
10/05/2023 16:54

Indeferido o pedido de JOSAFA COSTA LEAL - CPF: *34.***.*23-25 (REU)
09/05/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/05/2023 08:55

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 01:39

Decorrido prazo de PEDRO GUILHERME RODRIGUES ALVES MARTINS em 08/05/2023 23:59.
02/05/2023 00:36

Publicado Despacho em 02/05/2023.
28/04/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 19:22

Recebidos os autos
26/04/2023 19:22

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/04/2023 01:52

Decorrido prazo de PEDRO GUILHERME RODRIGUES ALVES MARTINS em 24/04/2023 23:59.
24/04/2023 16:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/04/2023 00:53

Publicado Decisão em 14/04/2023.
14/04/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 09:05

Recebidos os autos
12/04/2023 09:05

Decisão Interlocutória de Mérito
09/04/2023 13:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/04/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 13:42

Decorrido prazo de PEDRO GUILHERME RODRIGUES ALVES MARTINS em 27/02/2023 23:59.
23/02/2023 01:42

Publicado Decisão em 23/02/2023.
17/02/2023 10:40

Recebidos os autos
17/02/2023 10:40

Deferido o pedido de PEDRO GUILHERME RODRIGUES ALVES MARTINS - CPF: *23.***.*88-69 (AUTOR).
17/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/02/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 17:01

Recebidos os autos
15/02/2023 17:01

Decisão Interlocutória de Mérito
14/02/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/02/2023 01:03

Decorrido prazo de JOSAFA COSTA LEAL em 09/02/2023 23:59.
16/12/2022 00:20

Publicado Decisão em 16/12/2022.
16/12/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
15/12/2022 23:55

Classe Processual alterada de IMISSÃO NA POSSE (113) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/12/2022 16:13

Recebidos os autos
14/12/2022 16:13

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2022 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/12/2022 03:30

Decorrido prazo de JOSAFA COSTA LEAL em 13/12/2022 23:59.
12/12/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 00:48

Publicado Certidão em 01/12/2022.
30/11/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
27/11/2022 22:42

Expedição de Certidão.
24/11/2022 10:51

Recebidos os autos
11/07/2022 19:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/07/2022 12:18

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2022 09:32

Expedição de Certidão.
22/06/2022 08:23

Juntada de Petição de contrarrazões
22/06/2022 00:44

Decorrido prazo de PEDRO GUILHERME RODRIGUES ALVES MARTINS em 21/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 17:20

Expedição de Mandado.
30/05/2022 00:58

Publicado Certidão em 30/05/2022.
27/05/2022 12:51

Recebidos os autos
27/05/2022 12:51

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/05/2022 22:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/05/2022 20:42

Expedição de Certidão.
19/05/2022 00:34

Decorrido prazo de PEDRO GUILHERME RODRIGUES ALVES MARTINS em 18/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 17:23

Juntada de Petição de apelação
29/04/2022 02:19

Publicado Sentença em 29/04/2022.
29/04/2022 02:19

Publicado Sentença em 29/04/2022.
28/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
28/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
26/04/2022 09:41

Recebidos os autos
26/04/2022 09:41

Julgado procedente em parte do pedido
19/04/2022 23:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/04/2022 18:54

Recebidos os autos
18/04/2022 18:54

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/04/2022 17:59

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:39

Decorrido prazo de JOSAFA COSTA LEAL em 11/04/2022 23:59:59.
21/03/2022 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2022 15:08

Expedição de Mandado.
10/03/2022 18:05

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
10/03/2022 15:27

Expedição de Certidão.
10/03/2022 13:22

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2022 17:02

Expedição de Mandado.
10/02/2022 16:57

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para IMISSÃO NA POSSE (113)
09/02/2022 14:58

Recebidos os autos
09/02/2022 14:58

Concedida a Antecipação de tutela
08/02/2022 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/02/2022 16:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/02/2022 15:40

Recebidos os autos
08/02/2022 15:40

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/02/2022 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/02/2022 18:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/02/2022 22:14

Juntada de Petição de petição
06/02/2022 20:55

Recebidos os autos
06/02/2022 20:55

Declarada incompetência
03/02/2022 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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