05/08/2025 16:32

Baixa Definitiva
05/08/2025 16:32

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:50

Transitado em Julgado em 05/08/2025
31/07/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 14:47

Juntada de Certidão
14/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 14/07/2025.
12/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
04/07/2025 13:16

Conhecido o recurso de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0005-30 (APELANTE) e não-provido
04/07/2025 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2025 14:40

Expedição de Intimação de Pauta.
03/06/2025 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2025 17:48

Recebidos os autos
19/05/2025 11:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
19/05/2025 11:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/05/2025 16:12

Recebidos os autos
15/05/2025 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/05/2025 16:12

Distribuído por sorteio
06/09/2024 00:00

Intimação

Por tais razões, e dada a probabilidade do direito invocado e do perigo da demora, DEFIRO a concessão da tutela pretendida para determinar que UNIMED NACIONAL – COOPERATIVA CENTRAL autorize e custeie o tratamento da Sra.

RUTE ALVES DE SÁ, de forma contínua, consistente no fornecimento de: · fisioterapeuta (5x semanais); · cama hospitalar com colchão pneumático A implantação desse tratamento deve ocorrer no máximo em 5 (cinco) dias, após a intimação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia, até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), que será revertida em favor da parte autora, sem olvidar da possibilidade deste valor ser aumentado em caso de se verificar que não foi suficiente para estimular o cumprimento desta decisão, além da adoção de outras medidas coercitivas e mandamentais que se mostrarem necessárias, sem prejuízo das perdas e danos.

Considerando que, pelas regras de experiência comum deste Juízo (art. 375 do CPC), a conciliação/mediação é infrutífera em casos semelhantes ao narrado na inicial, e em atenção aos princípios economia e celeridade processuais, por ora, entendo que deve ser dispensada a realização de audiência de conciliação (artigo 334 do CPC).

Nada obsta que as partes formulem acordo extrajudicialmente, juntando ao feito posteriormente para deslinde do feito.

Feitas essas considerações, CITE-SE a parte requerida para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial (arts. 344 a 346, todos do CPC/2015).

Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado ou Defensor Público.

Autorizo, caso haja necessidade, o cumprimento dos atos processuais nos termos do art. 212, § 2º, do CPC/2015.

Diligenciados todos os logradouros atribuídos pela parte autora à parte requerida, havendo pedido expresso, fica desde já autorizada a realização de consulta de endereços através dos sistemas que se encontram à disposição do Juízo (RENAJUD, INFOSEG e SIEL), a fim de se localizar endereço hábil à citação pessoal da parte requerida.

Realizadas as pesquisas, promova-se a citação da parte requerida no(s) endereço(s) eventualmente ainda não diligenciado(s).

Dou à presente decisão força de mandado.

Cumpra-se via OFICIAL DE JUSTIÇA.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709195-32.2019.8.07.0001

Agnelo Santos Queiroz Filho

Grafica e Editora Qualidade LTDA

Advogado: Paulo Machado Guimaraes

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 16/04/2021 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0050264-18.2001.8.07.0001

Confere Servicos LTDA

Cibras Empreendimentos e Servicos LTDA

Advogado: Leonardo de Carvalho e Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/07/2019 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0712045-74.2024.8.07.0004

Em Segredo de Justica

Smd Servicos Hospitalares LTDA

Advogado: Ana Paula Ferreira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2024 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0731743-78.2024.8.07.0000

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Fabiana Maria de Souza

Advogado: Marco Andre Honda Flores

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/07/2024 21:14

Exibir Processo

Processo nº 0709195-32.2019.8.07.0001

Grafica e Editora Qualidade LTDA

Agnelo Santos Queiroz Filho

Advogado: Paulo Machado Guimaraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/04/2019 16:41

Exibir Processo