11/10/2024 13:20

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 17:07

Transitado em Julgado em 09/10/2024
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de AGUIA VENDA DE CONSORCIOS E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME em 09/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEMILSON FERREIRA OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.
18/09/2024 02:19

Publicado Sentença em 18/09/2024.
18/09/2024 02:19

Publicado Sentença em 18/09/2024.
17/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0701479-04.2017.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO CLEMILSON FERREIRA OLIVEIRA EXECUTADO: AGUIA VENDA DE CONSORCIOS E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME SENTENÇA FRANCISCO CLEMILSON FERREIRA OLIVEIRA promoveu cumprimento de sentença em face de AGUIA VENDA DE CONSORCIOS E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME.

Na origem, a exequente ajuizou ação monitória contra a executada, sendo constituído o Título Executivo Judicial de pleno direito, em razão da revelia da devedora (id 8859871).

Após regular tramitação da execução, o processo foi arquivado provisoriamente, ante a ausência de bens passíveis de penhora (id 20080075), sendo a decisão disponibilizada no DJE do dia 25/07/2018.

Portanto, publicada no dia 26/07/2018 (art. 224, §2º, CPC).

Por conseguinte, o termo inicial do prazo da suspensão da prescrição intercorrente foi o dia 27/07/2018 (art. 224, § 3º, CPC), findando-se no dia 29/07/2019 (art.132, §3º, CC).

Deveras, na espécie, o prazo da prescrição intercorrente a ser considerado é o mesmo aplicável à obrigação principal, ou seja, 05 (cinco) anos, por se tratar de crédito oriundo de ação monitória fundada em título de crédito (AgInt no REsp n. 1.860.275/MT, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 23/8/2022, DJe de 31/8/2022).

Então, o dia de começo do curso da prescrição intercorrente foi o dia 30/07/2019 (art. 224, §1º, CPC), terminando no dia 31/07/2024 (art.132, §3º e art.206, §5º, I, CC).

Outrossim, ressalto que o prazo prescricional não se suspende pelo mero requerimento e realização de diligências infrutíferas, como já decidiu esta Corte de Justiça: “APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

PEDIDO SUBSIDIÁRIO.

INCONSTITUCIONALIDADE.

LEI Nº 14.195/2021.

INAPLICABILIDADE DA NOVA LEI.

REDAÇÃO ANTERIOR DO ART. 921 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC.

INCIDÊNCIA.

NÃO CONHECIMENTO.

DÍVIDA DE INSTRUMENTO PARTICULAR.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL.

NECESSIDADE.

TERMO INICIAL.

PERÍODO DE UM ANO APÓS A SUSPENSÃO.

CONTAGEM AUTOMÁTICA.

PRAZO DE PRESCRIÇÃO.

CINCO ANOS.

NATUREZA MATERIAL.

INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA Nº 1 DO STJ (IAC - 1).

ARTS. 206, § 5º, I, E 206-A DO CÓDIGO CIVIL.

PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE.

NOVAS DILIGÊNCIAS.

BENS PENHORÁVEIS.

INEXISTÊNCIA.

NÃO COMPROVAÇÃO.

ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.

DESARQUIVAMENTO.

PEDIDOS POSTERIORES.

INEFICÁCIA QUANTO À CONTAGEM DO PRAZO JÁ INICIADA.

FLUÊNCIA.

TERMO FINAL.

PRESCRIÇÃO CONSUMADA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

CONDENAÇÃO DOS APELADOS.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

IMPOSSIBILIDADE NO CASO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.

MANUTENÇÃO.

AUSÊNCIA DE VENCEDOR OU VENCIDO. 1.

O pedido subsidiário de reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei nº 14.195, que alterou o § 5º do art. 921 do Código de Processo Civil - CPC não deve ser conhecido, por ausência de interesse recursal.

A suspensão do processo e a contagem do prazo da prescrição intercorrente não se deram nos termos da alteração legislativa do ano de 2021.

Tal decisão passou a ser regida pelo novo CPC, a partir de sua vigência, em 18/3/2016, diante previsão do seu art. 1.056.

Diante da aplicabilidade imediata da norma processual à época da suspensão, respeitados os atos processuais já praticados (art. 14 do CPC), a prescrição deve ser analisada de acordo com a redação original do art. 921 do CPC. 2.

Nos termos dos arts. 921, III, § 1º ao 5º, e 924, V, do Código de Processo Civil - CPC (redação anterior à Lei nº 14.195/2021), extingue-se a execução quando for declarada a prescrição intercorrente, cujo termo inicial é o término da suspensão do processo determinada pelo magistrado. 3.

O Enunciado nº 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis prevê que "o prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão de que trata o seu §1º".

O termo inicial do prazo prescricional intercorrente, portanto, é, automaticamente, após o decurso de um ano após a suspensão processual determinada pelo magistrado.

A fluência do prazo está vinculada ao término do período de suspensão.

Doutrina.

Precedentes. 4.

Após recente alteração do Código Civil - CC pela Medida Provisória nº 1.085/2021, incluiu-se o art. 206-A, com o seguinte teor "A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.". 5.

A tese nº 1.1 firmada do julgamento Incidente de Assunção de Competência nos autos do REsp 1.604.412/SC (IAC nº 1), dispõe que "Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002". 6.

O prazo prescricional aplicável possui natureza material, relacionada à satisfação do crédito, de acordo com a Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal.

As pretensões de satisfação de crédito decorrentes de instrumento prescrevem em cinco anos, nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil - CC 7.

Na hipótese, na primeira sentença terminativa a parte foi intimada previamente sobre o arquivamento dos autos em todas as oportunidades - não foram encontrados bens penhoráveis.

A apelação anteriormente interposta e provida reconheceu justamente o direito processual à suspensão da execução.

O acórdão determinou o sobrestamento do feito pelo prazo de um ano.

Nesse ínterim, o apelante foi intimado a promover o andamento do feito sob pena de extinção do processo), conforme decisão publicada em 19/2/2016.

Após o esgotamento das diligências e o indeferimento de renovação das mesmas medidas que restaram ineficazes, determinou-se, em 6/4/2016, pela segunda vez, a suspensão do processo pelo período de um ano, conforme o art. 921, III, do CPC.

O arquivamento provisório ocorreu em 8/6/2016. 8.

Após a suspensão do processo, apenas em 16/1/2019 houve carga dos autos e pedido de prosseguimento do feito.

Conforme dito pelo próprio apelante foram realizadas inúmeras tentativas infrutíferas para a localização de bens passíveis de constrição, há considerável tempo.

Por isso, requereu a renovação de atos de penhora.

Tal pedido foi indeferido em 7/2/2019, diante da inocorrência de alteração da situação patrimonial dos apelados, executados. 9.

Após o término do prazo de suspensão, com o início da contagem do prazo prescrição intercorrente, pedidos de diligências para localização de bens do devedor não o interrompem ou suspendem, por ausência de previsão legal, conforme redação original do art. 921 do CPC.

Seu parágrafo § 3º, permitia, tão somente, o desarquivamento dos autos em caso de localização posterior de bens para penhora. 10.

Conforme decisão, a suspensão do processo ocorreu de 7/4/2016 a em 7/4/2017.

A contagem do prazo da prescrição intercorrente, por consequência, se iniciou em 7/4/2017 e findou em 7/4/2022.

Deve ser desconsiderada a fluência do prazo prescricional no período de 12/6/2020 até 30/10/2020 (no caso, até 01/08/2020), por imposição do art. 3º, § 1º, Lei nº 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do coronavírus. 11.

Não é o caso de fixação de honorários advocatícios em desfavor dos apelados, pela aplicação do princípio da causalidade.

Foi decretada a extinção do processo pela prescrição intercorrente - não houve vencedor ou vencido nesta fase.

Por isso, correta a extinção do cumprimento de sentença sem custas e sem honorários. 12.

Recurso conhecido em parte e não provido.” (Acórdão 1606619, 00516905520078070001, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 17/8/2022, publicado no PJe: 2/9/2022.) (grifos nossos) “APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

SUSPENSÃO.

ARTIGO 921, INCISO III, §§ 3º A 4º, CPC.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

SUSPENSÃO POR 01 (UM) ANO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE.

BENS NÃO LOCALIZADOS.

INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO NÃO VERIFICADA.

CHEQUE.

PRAZO PRESCRICIONAL. 06 (SEIS MESES).

ARTIGO 59, LEI 7.357/85. 1.

Trata-se de apelação cível interposta contra sentença que, em ação de execução de cheque, após escoar o prazo de suspensão de 1 (um) ano, bem como o prazo da prescrição intercorrente, diante da inexistência de bens penhoráveis, reconheceu a prescrição da ação executiva e julgou extinto o processo nos termos do artigo 924, inciso V, do CPC. 2. É assente na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que o mero requerimento de diligência que não resulta na localização de bens não serve para interromper ou suspender o prazo de prescrição. 3.

A alegada morosidade na prolação das decisões refere-se à período anterior ao fim da suspensão do processo, não interferindo, portanto, na fluência do prazo de prescrição intercorrente, pois este só é deflagrado após o transcurso do prazo de um ano da suspensão.

Além disso, os prazos estiveram suspensos durante o prazo para digitalização, mas mesmo assim, é possível afirmar o decurso do prazo prescricional. 4.

Tratando-se de execução de cheque o prazo a ser considerado é o de 06 (seis) meses previsto no artigo 59, da Lei 7.357/85, devendo ser indeferido o pedido do apelante para aplicar o artigo 206, §5º, inciso I, do Código Civil. 5.

A ausência de intimação do despacho em que o Magistrado se limita a manter a decisão agravada e determina que se o aguarde o decurso do prazo de suspensão, não traz prejuízo para o apelante. 6.

Apelação conhecida e desprovida.” (Acórdão 1346451, 00068740720158070001, Relator: CESAR LOYOLA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 9/6/2021, publicado no DJE: 21/6/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ademais, instado a se manifestar acerca da prescrição intercorrente (id 206141542), as partes deixaram transcorrer in albis o prazo concedido (ID 209605125).

Com efeito, a não localização de bens do devedor não pode se eternizar sem qualquer limite temporal, sob pena de ofensa ao princípio constitucional da segurança jurídica e celeridade processual.

Ante o exposto, pronuncio a prescrição da pretensão de cobrança sub examen, e extingo a execução, com fundamento no artigo 924, inciso V, do CPC.

Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 921, §5º do CPC, que assim dispõe: "o juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes." Havendo interposição de apelação e tendo em vista que a presente sentença não comporta de retratação, deverá a Secretaria intimar a parte recorrida, para resposta ao recurso no prazo legal, e promover a imediata remessa dos autos ao egrégio Tribunal.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
03/09/2024 21:28

Recebidos os autos
03/09/2024 21:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2024 21:28

Declarada decadência ou prescrição
02/09/2024 14:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
02/09/2024 14:55

Expedição de Certidão.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEMILSON FERREIRA OLIVEIRA em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de AGUIA VENDA DE CONSORCIOS E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME em 30/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
01/08/2024 14:37

Expedição de Certidão.
01/08/2024 14:20

Processo Desarquivado
22/08/2023 07:57

Arquivado Provisoramente
21/08/2023 18:28

Recebidos os autos
21/08/2023 18:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/08/2023 14:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
21/08/2023 13:23

Processo Desarquivado
15/03/2023 16:11

Arquivado Provisoramente
15/03/2023 16:11

Processo Desarquivado
15/03/2023 16:10

Juntada de Certidão
23/01/2020 21:13

Arquivado Provisoramente
19/12/2019 20:21

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEMILSON FERREIRA OLIVEIRA em 18/12/2019 23:59:59.
09/12/2019 04:33

Publicado Decisão em 09/12/2019.
06/12/2019 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2019 19:06

Recebidos os autos
03/12/2019 19:06

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
26/11/2019 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
26/11/2019 12:35

Juntada de Certidão
18/08/2019 15:01

Decorrido prazo de AGUIA VENDA DE CONSORCIOS E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-02 (EXECUTADO) em 13/06/2019.
18/08/2019 15:00

Juntada de Certidão
19/06/2019 17:42

Decorrido prazo de AGUIA VENDA DE CONSORCIOS E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME em 13/06/2019 23:59:59.
06/06/2019 03:07

Publicado Certidão em 06/06/2019.
06/06/2019 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2019 18:09

Juntada de Certidão
16/05/2019 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
13/05/2019 16:28

Juntada de Certidão
21/08/2018 16:31

Recebidos os autos
21/08/2018 15:51

Remetidos os Autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Taguatinga.
21/08/2018 14:48

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Taguatinga para Contadoria - (em diligência)
21/08/2018 09:50

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEMILSON FERREIRA OLIVEIRA em 20/08/2018 23:59:59.
30/07/2018 03:11

Publicado Decisão em 30/07/2018.
29/07/2018 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2018 18:55

Recebidos os autos
25/07/2018 18:55

Decisão interlocutória - deferimento
19/07/2018 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
19/07/2018 12:34

Expedição de Certidão.
19/07/2018 12:33

Juntada de Certidão
18/07/2018 18:18

Juntada de Petição de petição
11/07/2018 02:39

Publicado Decisão em 11/07/2018.
10/07/2018 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2018 10:18

Recebidos os autos
06/07/2018 10:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/06/2018 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/06/2018 16:44

Expedição de Certidão.
01/06/2018 16:44

Juntada de Certidão
28/05/2018 14:16

Expedição de Certidão.
28/05/2018 14:16

Juntada de Certidão
17/05/2018 20:39

Recebidos os autos
17/05/2018 20:39

Decisão interlocutória - deferimento
11/05/2018 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
11/05/2018 18:15

Expedição de Certidão.
11/05/2018 18:15

Juntada de Certidão
11/05/2018 18:15

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/04/2018 19:28

Juntada de Certidão
19/03/2018 20:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2018 15:19

Recebidos os autos
19/03/2018 15:19

Decisão interlocutória - deferimento
05/03/2018 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/03/2018 13:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/03/2018 03:51

Publicado Decisão em 05/03/2018.
03/03/2018 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2018 01:15

Recebidos os autos
01/03/2018 01:15

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/02/2018 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/02/2018 09:07

Expedição de Certidão.
06/02/2018 09:07

Juntada de Certidão
05/02/2018 17:45

Juntada de Petição de petição
02/02/2018 02:14

Publicado Certidão em 02/02/2018.
01/02/2018 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2018 16:44

Expedição de Certidão.
30/01/2018 16:44

Juntada de Certidão
30/01/2018 16:42

Processo Desarquivado
30/01/2018 14:21

Juntada de Petição de petição
04/10/2017 18:24

Arquivado Definitivamente
04/10/2017 18:23

Expedição de Certidão.
04/10/2017 18:23

Juntada de Certidão
04/10/2017 18:22

Recebidos os autos
04/10/2017 13:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Taguatinga.
04/10/2017 10:52

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Taguatinga para Contadoria - (em diligência)
04/10/2017 10:52

Transitado em Julgado em 03/10/2017
04/10/2017 10:52

Juntada de Certidão
04/10/2017 04:57

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEMILSON FERREIRA OLIVEIRA em 03/10/2017 23:59:59.
12/09/2017 02:32

Publicado Sentença em 12/09/2017.
11/09/2017 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/09/2017 21:45

Recebidos os autos
07/09/2017 21:45

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
09/08/2017 17:02

Conclusos para decisão para EDUARDO SMIDT VERONA
09/08/2017 17:01

Juntada de Certidão
13/06/2017 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2017 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2017 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2017 17:33

Expedição de Mandado.
07/06/2017 17:30

Juntada de Certidão
07/06/2017 15:11

Juntada de Petição de petição
07/06/2017 00:25

Publicado Intimação em 07/06/2017.
06/06/2017 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2017 13:56

Juntada de Certidão
01/06/2017 19:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2017 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2017 19:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2017 13:02

Expedição de Mandado.
11/05/2017 20:26

Juntada de Petição de petição
08/05/2017 00:25

Publicado Certidão em 08/05/2017.
05/05/2017 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2017 04:35

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEMILSON FERREIRA OLIVEIRA em 27/04/2017 23:59:59.
21/04/2017 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/04/2017 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/04/2017 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2017 17:14

Recebidos os autos
18/04/2017 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2017 17:14

Decisão interlocutória - recebido
17/04/2017 14:25

Conclusos para decisão para EDUARDO SMIDT VERONA
12/04/2017 16:00

Juntada de Petição de petição
11/04/2017 20:40

Juntada de Petição de petição
27/03/2017 20:04

Recebidos os autos
27/03/2017 20:04

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2017 15:27

Conclusos para decisão para EDUARDO SMIDT VERONA
23/03/2017 15:26

Expedição de Certidão.
23/03/2017 14:40

Juntada de Petição de petição
22/03/2017 00:22

Publicado Intimação em 22/03/2017.
22/03/2017 00:21

Publicado Despacho em 22/03/2017.
21/03/2017 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/03/2017 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2017 16:01

Recebidos os autos
20/03/2017 13:35

Conclusos para decisão para EDUARDO SMIDT VERONA
18/03/2017 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2019

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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