27/08/2025 02:47

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712778-49.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A., FULAN E GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP EXECUTADO: LEONARDO BISPO DE FARIAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a ordem de bloqueio SISBAJUD de ID 243867736 foi cumprida PARCIALMENTE, no valor de R$ 5.945,09, conforme comprovante que segue.

Assim, em cumprimento à Decisão de ID 243769047, fica(m) o(s) executado(s) intimado(s) para, querendo, se manifestar(em) quanto ao bloqueio/penhora/transferência no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §11 do art. 525 e §3º do art. 854 do CPC.

Do que para constar, lavrei este termo.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

LUCIANA CANDIDA DA SILVA RUCHEL Diretor de Secretaria
25/08/2025 15:40

Juntada de Certidão
12/08/2025 02:44

Publicado Decisão em 12/08/2025.
11/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712778-49.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A., FULAN E GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP EXECUTADO: LEONARDO BISPO DE FARIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação à penhora apresentada pelo devedor no ID 244580760.

Alegou que sofreu constrição de valores impenhoráveis, oriundos de conta salário e provenientes de depósito do FGTS e cartão premiação.

Decido.

A impenhorabilidade não se presume, e deve ser comprovada por quem a alega.

No caso, os documentos apresentados (partes de extratos bancários de contas sem identificação de seu titular) não são suficientes para comprovar a alegação do executado.

Ademais, sequer é possível precisar o montante que foi efetivamente constrito e aquele que existia na conta.

Outrossim, a antecipação do FGTS que o devedor alegou ter sido bloqueada foi enviada, em data anterior à ordem de bloqueio, a outra conta de titularidade do executado, via pix, conforme documento de ID 244585750 (página 3), não havendo prova de que foi posteriormente atingida pela ordem constritiva.

Assim, ante a ausência de provas de que a constrição operada via SISBAJUD atingiu valores de natureza impenhorável, indefiro a impugnação apresentada.

Aguarde-se o resultado da ordem de penhora on-line ainda em curso.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
07/08/2025 12:54

Recebidos os autos
07/08/2025 12:54

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
30/07/2025 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
30/07/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 10:33

Juntada de Certidão
23/07/2025 18:01

Recebidos os autos
23/07/2025 18:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/07/2025 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
22/07/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 02:57

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 14:53

Recebidos os autos
11/07/2025 14:53

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
11/07/2025 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
10/07/2025 20:01

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 18:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/07/2025 18:28

Recebidos os autos
08/07/2025 18:28

Recebida a emenda à inicial
08/07/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
08/07/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 09:13

Juntada de Petição de certidão
04/07/2025 02:53

Publicado Decisão em 04/07/2025.
03/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 16:21

Recebidos os autos
01/07/2025 16:21

Determinada a emenda à inicial
01/07/2025 00:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
30/06/2025 17:29

Processo Desarquivado
30/06/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 04:35

Processo Desarquivado
10/06/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 08:41

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 04:06

Processo Desarquivado
11/04/2025 00:34

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 14:51

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 14:49

Expedição de Certidão.
10/04/2025 02:59

Decorrido prazo de LEONARDO BISPO DE FARIAS em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:47

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 14:29

Expedição de Certidão.
31/03/2025 02:22

Recebidos os autos
31/03/2025 02:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
19/03/2025 02:30

Publicado Certidão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/03/2025 15:59

Juntada de Certidão
17/03/2025 12:40

Recebidos os autos
22/01/2025 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/01/2025 14:13

Juntada de Certidão
21/01/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:15

Expedição de Certidão.
21/11/2024 08:06

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 18:44

Juntada de Petição de apelação
22/10/2024 02:36

Publicado Sentença em 22/10/2024.
22/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 17:26

Recebidos os autos
18/10/2024 17:26

Julgado procedente o pedido
16/10/2024 08:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
11/10/2024 19:50

Recebidos os autos
11/10/2024 19:50

Outras decisões
11/10/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de LEONARDO BISPO DE FARIAS em 08/10/2024 23:59.
04/10/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:35

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:36

Recebidos os autos
27/09/2024 14:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/09/2024 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
26/09/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 11:39

Expedição de Certidão.
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de LEONARDO BISPO DE FARIAS em 24/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
12/09/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:10

Recebidos os autos
12/09/2024 17:10

Outras decisões
10/09/2024 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
06/09/2024 10:13

Juntada de Petição de réplica
09/08/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 14:51

Expedição de Certidão.
09/08/2024 00:11

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 00:09

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 02:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/07/2024 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 13:35

Juntada de Certidão
27/06/2024 02:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/06/2024 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:35

Juntada de Certidão
08/05/2024 17:28

Juntada de Certidão
08/05/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:36

Juntada de Certidão
21/04/2024 01:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/04/2024 23:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2024 15:01

Recebidos os autos
09/04/2024 15:01

Outras decisões
04/04/2024 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
03/04/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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