09/10/2024 16:17

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 12:47

Expedição de Certidão.
09/10/2024 12:24

Transitado em Julgado em 08/10/2024
09/10/2024 02:15

Decorrido prazo de CLINEO MONTEIRO FRANCA BISNETO em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:15

Decorrido prazo de CLOVIS MARTINELLI FRANCA em 08/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:16

Decorrido prazo de XELPA - COMPRA E VENDA DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS COMERCIAL E INDUSTRIAL VIRTUAL LTDA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:16

Decorrido prazo de M&O - REFRIGERACAO E EQUIPAMENTOS LTDA em 24/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 17/09/2024.
16/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

PENHORA.

SISBAJUD.

IMPOSSIBILIDADE.

FALTA DE CITAÇÃO E DE INTIMAÇÃO.

CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.

DEVER DE OBSERVÂNCIA SOB PENA DE NULIDADE.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Sem a demonstração de dilapidação patrimonial, tampouco de incapacidade financeira, não se defere a penhora em incidente de desconsideração da personalidade jurídica em que a parte agravada não foi sequer citada. 2.

Para o c.

Superior Tribunal de Justiça, por conta do contraditório e da ampla defesa, o agravo de instrumento não pode ser provido sem que a parte agravada tenha sido intimada, mesmo que ainda não tenha sido citada na demanda originária, sob pena de nulidade do julgamento. 3.

Recurso CONHECIDO e DESPROVIDO.
12/09/2024 15:04

Conhecido o recurso de CLINEO MONTEIRO FRANCA BISNETO - CPF: *10.***.*56-39 (AGRAVANTE) e CLOVIS MARTINELLI FRANCA - CPF: *67.***.*39-68 (AGRAVANTE) e não-provido
12/09/2024 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/08/2024 18:53

Recebidos os autos
12/07/2024 16:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
12/07/2024 14:38

Juntada de Certidão
12/07/2024 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2024 14:12

Juntada de Certidão
03/07/2024 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2024 02:17

Decorrido prazo de CLOVIS MARTINELLI FRANCA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 02:17

Decorrido prazo de CLINEO MONTEIRO FRANCA BISNETO em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 17:03

Expedição de Mandado.
27/06/2024 17:01

Expedição de Mandado.
27/06/2024 15:43

Juntada de Certidão
27/06/2024 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2024 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 15:50

Expedição de Mandado.
25/06/2024 15:49

Expedição de Mandado.
25/06/2024 15:41

Juntada de Certidão
25/06/2024 14:04

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 14:03

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
06/06/2024 02:17

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 13:28

Juntada de Certidão
04/06/2024 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2024 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2024 13:27

Expedição de Mandado.
04/06/2024 13:27

Expedição de Mandado.
03/06/2024 18:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2024 15:24

Recebidos os autos
29/05/2024 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
29/05/2024 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/05/2024 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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