08/07/2025 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/07/2025 13:54

Juntada de Certidão
08/07/2025 03:38

Decorrido prazo de JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO em 07/07/2025 23:59.
23/06/2025 23:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 13:51

Juntada de Certidão
29/05/2025 12:00

Juntada de Certidão
29/05/2025 03:15

Decorrido prazo de JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:48

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0703891-16.2024.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FARMACIA COMUNITARIA DF LTDA REQUERIDO: JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO DECISÃO Recurso inominado interposto pela parte AUTORA.

Nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC, intime-se a parte RÉ para contrarrazões, advertindo-a da necessidade da assistência de advogado para responder ao recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias.

Após transcorrido o prazo para a contrarrazões, e se não houver outros requerimentos, encaminhem-se os autos à e.

Turma Recursal.

Itapoã-DF, datado e assinado conforme certificação digital.
09/05/2025 11:42

Recebidos os autos
09/05/2025 11:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/05/2025 03:07

Decorrido prazo de JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
06/05/2025 16:55

Juntada de Petição de recurso inominado
06/05/2025 16:46

Juntada de Petição de certidão
14/04/2025 02:36

Publicado Sentença em 14/04/2025.
12/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 11:35

Recebidos os autos
10/04/2025 11:35

Julgado improcedente o pedido
01/04/2025 11:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
29/03/2025 11:02

Recebidos os autos
29/03/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 02:46

Publicado Sentença em 27/03/2025.
27/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
25/03/2025 12:30

Juntada de Certidão
25/03/2025 12:30

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2025 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.
25/03/2025 12:20

Recebidos os autos
25/03/2025 12:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
18/03/2025 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
18/03/2025 16:25

Juntada de Certidão
18/03/2025 09:53

Recebidos os autos
18/03/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
10/03/2025 16:11

Juntada de Certidão
10/03/2025 08:55

Juntada de Certidão
10/03/2025 08:52

Juntada de Certidão
27/02/2025 11:47

Juntada de Certidão
25/02/2025 08:23

Recebidos os autos
25/02/2025 08:22

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 02:45

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
15/02/2025 17:48

Publicado Certidão em 13/02/2025.
15/02/2025 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
12/02/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 17:59

Juntada de Certidão
11/02/2025 17:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2025 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.
11/02/2025 17:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/02/2025 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã
11/02/2025 17:23

Recebidos os autos
11/02/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 14:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
07/02/2025 14:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2025 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/02/2025 13:06

Recebidos os autos
07/02/2025 13:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/02/2025 03:00

Publicado Despacho em 05/02/2025.
04/02/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 19:20

Recebidos os autos
31/01/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
28/01/2025 20:11

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:23

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0703891-16.2024.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FARMACIA COMUNITARIA DF LTDA REQUERIDO: DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP, JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO, BANCO SAFRA S A CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora/exequente intimada para se manifestar acerca do teor da certidão abaixo, informando o endereço atualizado onde poderá ser citada/intimada a parte ré/executada, no prazo de até 05 (cinco) dias.

Certifico, ainda que, caso a audiência de conciliação seja dentro do prazo citado, a parte autora/exequente fica ciente de que deverá comparecer à audiência de conciliação designada, independentemente de fornecimento do novo endereço da parte ré/executada.

Itapoã/DF, Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2025. assinado eletronicamente - Lei 11.419/06
13/01/2025 16:58

Juntada de Certidão
13/01/2025 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2025 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 12:05

Recebidos os autos
06/12/2024 12:05

Outras decisões
02/12/2024 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
29/11/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 16:59

Juntada de Certidão
26/11/2024 16:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2025 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.
26/11/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:36

Publicado Sentença em 18/11/2024.
19/11/2024 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
18/11/2024 12:58

Juntada de Certidão
18/11/2024 02:29

Publicado Sentença em 18/11/2024.
14/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 14:33

Juntada de Certidão
12/11/2024 19:17

Expedição de Ofício.
12/11/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:22

Recebidos os autos
12/11/2024 17:22

em cooperação judiciária
12/11/2024 17:22

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
12/11/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
12/11/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:36

Publicado Despacho em 06/11/2024.
06/11/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 13:52

Recebidos os autos
04/11/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
03/11/2024 02:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/10/2024 11:18

Juntada de Certidão
30/10/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 09:34

Recebidos os autos
30/10/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
28/10/2024 13:16

Juntada de Certidão
27/10/2024 06:01

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/10/2024 05:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/10/2024 09:32

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/10/2024 02:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/10/2024 02:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã
19/10/2024 02:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/10/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/10/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 12:22

Recebidos os autos
18/10/2024 12:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/10/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 11:44

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 02:36

Publicado Decisão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0703891-16.2024.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FARMACIA COMUNITARIA DF LTDA REQUERIDO: DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP, JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO, BANCO SAFRA S A DECISÃO Recebo a petição inicial.

Processo que passa a correr sob a sistemática 100% Digital.

Fica a parte autora desde já intimada do prazo de 48 horas para se manifestar contrariamente à essa facilidade, sob pena de aceitação tácita.

Igual prazo contará para a parte ré a partir da citação.

Anote-se.

Para a concessão da tutela de urgência, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, deverá haver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Acrescenta o parágrafo 3° do mesmo artigo que “A tutela de urgência antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão”.

Em outras palavras, para alcançar a providência de urgência, torna-se necessária a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, conforme lecionam os juristas Teresa Arruda Alvim Wambier, Maria Lúcia Lins Conceição, Leonardo Ferres da Silva Ribeiro e Rogerio Licastro Torres de Mello: “Em palavras simples, pode-se afirmar, como ponto de partida, que só é possível cogitar de tutela de urgência se houver uma situação crítica, de emergência.

Dessa forma, a técnica processual empregada para impedir a consumação ou o agravamento do dano – que pode consistir no agravamento do prejuízo ou no risco de que a decisão final seja ineficaz no plano dos fatos, que geram a necessidade de uma solução imediata – é que pode ser classificada como a tutela de urgência. É, pois, a resposta do processo a uma situação de emergência, de perigo, de urgência. (...) O que não se pode permitir é a concessão da tutela de urgência quando apenas o periculum in mora esteja presente, sem fumus boni iuris.

Estando presente o fumus, mesmo que em menor grau, se o periculum for intenso, deve ser deferida a tutela de urgência pretendida.

Ao contrário, se o periculum não for tão intenso, o juiz deve exigir, para a sua concessão, uma maior intensidade do fumus" (Primeiros comentários ao Novo Código de Processo Civil – Artigo por Artigo – São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, p. 489, notas 1 e 2) Ademais, o previsto no artigo 300 do Código de Processo Civil deve ser analisado em consonância com o artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, que garante ao demandado o direito ao contraditório e à ampla defesa, de modo que a tutela de urgência deve ser concedida somente em casos excepcionais, em que comprovado a iminência de perigo concreto e relevante, a justificar a inobservância dos preceitos constitucionais.

No caso em exame, pelo estágio em que o processo se encontra – início da relação jurídica processual – não é possível apreciar os requisitos da tutela de urgência, ou seja, elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, pois eventual protesto indevido carece, neste momento, de maior clareza.

Assim, o feito exige dilação probatória a comportar a tutela almejada, ressaltando que ao réu são assegurados o contraditório e a ampla defesa, princípios processuais previstos constitucionalmente.

Diante do exposto, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada.

No mais, cite-se para comparecer à audiência designada no 2º NUVIMEC.

Itapoã-DF, datado e assinado conforme certificação digital.
14/10/2024 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2024 12:42

Expedição de Certidão.
14/10/2024 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2024 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2024 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 17:54

Recebidos os autos
11/10/2024 17:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/10/2024 17:54

Outras decisões
07/10/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
04/10/2024 19:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0703891-16.2024.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FARMACIA COMUNITARIA DF LTDA REQUERIDO: DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP, JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO, BANCO SAFRA S A DECISÃO Conforme o Enunciado 135 do FONAJE, “O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda. (XXVII Encontro – Palmas/TO).

Assim, por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 321, “caput”, do CPC, emende-se a inicial a fim de juntar documento que respalde o uso dos Juizados pela peticionante, que se apresentou como sociedade limitada.

Prazo derradeiro: 05 dias.

Pena de indeferimento da inicial.
24/09/2024 17:38

Recebidos os autos
24/09/2024 17:38

Outras decisões
23/09/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
23/09/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:41

Publicado Despacho em 06/09/2024.
06/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0703891-16.2024.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FARMACIA COMUNITARIA DF LTDA REQUERIDO: DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP, JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO, BANCO SAFRA S A DESPACHO Emende-se para: a) Trazer aos autos comprovante de endereço em nome da parte autora ou para esclarecer o juntado em nome de terceiro; Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Itapoã-DF, datado e assinado conforme certificação digital.
04/09/2024 08:28

Recebidos os autos
04/09/2024 08:28

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 19:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/09/2024 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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