09/10/2024 17:29

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 13:25

Expedição de Certidão.
09/10/2024 12:44

Transitado em Julgado em 08/10/2024
09/10/2024 02:15

Decorrido prazo de GILBERTO NOGUEIRA BALDUINO em 08/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:16

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE ALMEIDA PEREZ em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:16

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE ALMEIDA PEREZ em 24/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 17/09/2024.
17/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

SISBAJUD.

REITERAÇÃO DE PESQUISA DE ATIVOS.

LAPSO TEMPORAL.

REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DE PESQUISA.

FUNCIONALIDADE.

ADOÇÃO INDISCRIMINADA.

CAUTELA NECESSÁRIA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em cumprimento de sentença, indeferiu o pedido de pesquisa de ativos financeiros via Sisbajud na modalidade de reiteração automática (“teimosinha”). 2.

A consulta aos sistemas eletrônicos de localização de patrimônio postos à disposição do Poder Judiciário é medida que serve para simplificar e agilizar a satisfação do crédito exequendo e pode ser reiterada se transcorrido prazo significativo desde a última diligência, observando-se os princípios da razoabilidade, da celeridade e da economia processual. 3.

Verifica-se que a última pesquisa de bens em nome dos agravados pelo sistema Sisbajud ocorreu há 4 (quatro) meses, em 20/3/2024, e se mostrou infrutífera, haja vista ter sido localizada apenas uma quantia irrisória de pouco mais de R$20,00 (vinte reais). 4.

Revela-se impertinente o deferimento de novas diligências ao sistema Sisbajud, sobretudo na modalidade de reiteração automática, em observância ao princípio da razoabilidade e pela inexistência de lapso temporal suficiente que possa justificar a reiteração do pedido. 5.

Embora a inovação tecnológica incorporada ao sistema Sisbajud que permite reiterações automáticas de pesquisas seja relevante, evitando-se a emissão sucessiva de novas ordens de penhora eletrônica relativas a uma mesma decisão, é necessária prudência na adoção dessa ferramenta, diante da gestão exigida e do consequente impacto no trâmite dos demais processos vinculados ao Juízo. 6.

Observa-se que as 3 (três) últimas pesquisas de bens via Sisbajud foram infrutíferas, de modo que o agravante não apresentou indícios de que a parte agravada esteja realizando movimentações bancárias de forma constante, a justificar o deferimento de pesquisa prolongada no tempo, ou seja, a providência pleiteada pelo agravante, nesse ponto, é intensa e o resultado é improvável, sendo inviável o seu acolhimento. 7.

Recurso conhecido e desprovido.
05/09/2024 09:43

Conhecido o recurso de GILBERTO NOGUEIRA BALDUINO - CPF: *02.***.*57-70 (AGRAVANTE) e não-provido
04/09/2024 19:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/08/2024 16:06

Recebidos os autos
01/08/2024 11:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
30/07/2024 02:15

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE ALMEIDA PEREZ em 29/07/2024 23:59.
08/07/2024 04:07

Juntada de entregue (ecarta)
28/06/2024 02:17

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE ALMEIDA PEREZ em 27/06/2024 23:59.
25/06/2024 18:55

Juntada de Certidão
25/06/2024 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 18:51

Expedição de Mandado.
25/06/2024 16:43

Juntada de Certidão
25/06/2024 06:38

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/06/2024 18:47

Decorrido prazo de GILBERTO NOGUEIRA BALDUINO - CPF: *02.***.*57-70 (AGRAVANTE) em 17/06/2024.
06/06/2024 03:33

Juntada de entregue (ecarta)
03/06/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 18:36

Juntada de Certidão
20/05/2024 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 18:33

Expedição de Mandado.
20/05/2024 18:33

Expedição de Mandado.
20/05/2024 18:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2024 14:08

Recebidos os autos
20/05/2024 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
20/05/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/05/2024 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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