16/08/2023 15:32

Arquivado Definitivamente
16/08/2023 15:32

Expedição de Certidão.
16/08/2023 14:17

Recebidos os autos
16/08/2023 14:17

Determinado o arquivamento
16/08/2023 13:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
01/08/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:39

Publicado Intimação em 28/07/2023.
28/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0704184-65.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: AIUNA KAWANE BARBOSA LOPES DA SILVA REQUERIDO: HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA, HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA DECISÃO Razão assiste à parte requerida na petição de ID 166340081.

Compulsando os autos, verifica-se que o feito versou sobre protesto anotado em razão da efetiva inadimplência da parte autora e que a baixa do protesto se deu em razão do pagamento realizado pela autora no ato da conciliação em que o acordo foi celebrado (ID 164351009).

Dessa forma, o pagamento dos emolumentos pela baixa do protesto é devido pela autora que, no caso, figurou como devedora.

Nesse sentido: "3-Protesto legítimo.

Quitação.

Demora na baixa da restrição.

Não forma do art. 26 da Lei 9.492/1997, o cancelamento do registro do protesto pode ser realizado por qualquer interessado, mediante apresentação do documento protestado ou de declaração de anuência.

Cabe, pois, à devedora, parte interessada, promover a baixa do protesto. (...)" (Acórdão 1218941, 07087392520198070020, Relator: AISTON HENRIQUE DE SOUSA, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, data de julgamento: 28/11/2019, publicado no DJE: 19/12/2019.

Dou à presente decisão força de ofício ao 11º Ofício de Notas e Protesto de Títulos de Sobradinho/DF, para que retifique o nome do responsável pelo pagamento dos emolumentos relativos à baixa do protesto nº DSI/0000013849, Livro 479, fl. 48, atribuindo o pagamento à Aiuna Kawane Barbosa Lopes da Silva - CPF *51.***.*25-25, endereço: AR 09, Conjunto 05, Casa 07 - Sobradinho/DF).

Solicito, por oportuno, que a resposta seja anexada nestes autos, via PJe ou encaminhada para o email institucional deste Juízo, conta: [email protected].

Deverá a parte autora, ainda, comprovar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das custas para o cancelamento do protesto.

Intimem-se. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
26/07/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 17:39

Recebidos os autos
25/07/2023 17:39

Deferido o pedido de HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-09 (REQUERIDO).
25/07/2023 13:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
24/07/2023 22:22

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
12/07/2023 00:38

Publicado Intimação em 12/07/2023.
12/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 15:31

Recebidos os autos
10/07/2023 15:31

Outras decisões
10/07/2023 10:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
10/07/2023 04:02

Processo Desarquivado
09/07/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 19:58

Arquivado Definitivamente
06/07/2023 17:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/07/2023 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
06/07/2023 15:44

Recebidos os autos
06/07/2023 15:44

Homologada a Transação
05/07/2023 15:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
05/07/2023 15:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/07/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 04:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/06/2023 04:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/06/2023 15:51

Recebidos os autos
14/06/2023 15:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/06/2023 15:50

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
14/06/2023 15:47

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
16/05/2023 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2023 08:32

Juntada de Certidão
15/05/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 02:33

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/05/2023 03:22

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
01/05/2023 03:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/04/2023 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2023 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2023 00:21

Publicado Certidão em 19/04/2023.
19/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2023 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2023 12:12

Juntada de Certidão
17/04/2023 12:12

Juntada de Certidão
17/04/2023 12:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/04/2023 15:38

Recebidos os autos
16/04/2023 15:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/04/2023 12:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
14/04/2023 12:58

Juntada de Certidão
04/04/2023 15:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/04/2023 14:31

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
03/04/2023 14:14

Recebidos os autos
03/04/2023 14:14

Determinada a emenda à inicial
03/04/2023 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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