01/10/2024 18:32

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 18:30

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:08

Transitado em Julgado em 24/09/2024
25/09/2024 02:15

Decorrido prazo de GILLIARD DE ARAUJO LANDIM em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:15

Decorrido prazo de GENDER VANG DE ARAUJO LANDIM em 24/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:19

Publicado Ementa em 03/09/2024.
03/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

REITERAÇÃO DE PESQUISA.

TRANSCURSO DE LAPSO DE TEMPO RAZOÁVEL SUPERIOR A UM ANO.

RECURSO PROVIDO. 1.

A presene hipótese consiste em examinar a possibilidade de reiteração de pesquisa por meio do Sisbajud, Renajud e Eridf com a finalidade de descoberta de bens pertencentes ao devedor. 2.

A penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, por meio do sistema Sisbajud, está prevista no art. 854 do CPC. 2.1.

A quantidade de requerimentos de pesquisas por meio de sistemas como o Sisbajud, Renajud e Eridf não é limitada pela legislação de regência. 2.2.

Essa espécie de postulação deve ser examinada de acordo com o princípio da razoabilidade, devendo ser considerado razoável o transcurso do período de 1 (um) ano para a reiteração do requerimento da diligência. 2.3.

O lapso de tempo de 1 (um) ano corresponde ao prazo dilatório que antecede o termo inicial da prescrição intercorrente, período em que não pode ser vislumbrada a ocorrência de prejuízos ao credor, pois a exigibilidade da pretensão à satisfação do crédito permanece incólume. 3.

No caso em exame houve o transcurso de prazo razoável, superior a 1 (um) ano, desde a data da derradeira pesquisa, o que justifica a possibilidade de reiteração da diligência. 4.

Recurso conhecido e provido.
26/08/2024 13:50

Conhecido o recurso de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME - CNPJ: 22.***.***/0001-01 (AGRAVANTE) e provido
26/08/2024 12:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/07/2024 19:38

Recebidos os autos
17/07/2024 14:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
17/07/2024 02:17

Decorrido prazo de GILLIARD DE ARAUJO LANDIM em 16/07/2024 23:59.
28/06/2024 02:18

Decorrido prazo de GENDER VANG DE ARAUJO LANDIM em 27/06/2024 23:59.
25/06/2024 13:33

Juntada de entregue (ecarta)
06/06/2024 02:19

Publicado Decisão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2024 15:34

Expedição de Mandado.
04/06/2024 15:13

Recebidos os autos
04/06/2024 15:13

Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2024 18:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
03/06/2024 18:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/05/2024 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/05/2024 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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