22/01/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 13:14

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:22

Transitado em Julgado em 21/01/2025
22/01/2025 02:18

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 21/01/2025 23:59.
11/12/2024 02:16

Decorrido prazo de RENATO JOSE VIDAL DE FIGUEIREDO MARTINS em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:17

Publicado Ementa em 03/12/2024.
02/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:58

Conhecido o recurso de RENATO JOSE VIDAL DE FIGUEIREDO MARTINS - CPF: *90.***.*29-53 (AGRAVANTE) e provido
22/11/2024 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 18:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/10/2024 14:22

Recebidos os autos
08/10/2024 13:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
08/10/2024 13:37

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 07/10/2024 23:59.
09/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 09/09/2024.
08/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Vistos etc.

Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu ao Autor da ação revisional n. 0706873-36.2024.8.07.0010 os benefícios da gratuidade de justiça.

A um primeiro exame e diante dos dizeres do parágrafo 3º do artigo 99 do CPC, que estabelece presunção em favor da parte que alega insuficiência de recursos, concedo o efeito suspensivo.

Nesse sentido: "TJDFT - EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

PESSOA FÍSICA.

DECLARAÇÃO HIPOSSUFICIÊNCIA.

PRESUNÇÃO DE VERACIDADE.

HONORÁRIOS PERICIAIS.

RECURSO PROVIDO. 1.

O novo Código de Processo Civil é claro no sentido de que tem direito à concessão da gratuidade a parte que, mediante simples afirmação na petição inicial, declara a sua condição de hipossuficiência para pagar as custas do processo e os honorários do advogado. 2.

Cabe à parte contrária, querendo, impugnar o pedido de gratuidade de justiça e comprovar a inexistência ou a cessação do estado de pobreza declarado pelo requerente. 3.Recurso provido. (Acórdão 1644681, 07304954820228070000).” Ante o exposto, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO, para deferir, provisoriamente, a gratuidade judiciária ao agravante.

Prossiga-se no recurso em seus ulteriores termos.

Comunique-se.

Intime-se.

Brasília, 05 de setembro de 2024.

Des.

GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator
05/09/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:07

Concedida a Medida Liminar
04/09/2024 16:39

Recebidos os autos
04/09/2024 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
04/09/2024 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/09/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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