TJDFT - 0707482-06.2021.8.07.0016
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2024 15:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
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19/01/2024 14:02
Juntada de Petição de petição
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18/01/2024 18:48
Juntada de Petição de petição
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09/01/2024 15:04
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2024 15:01
Juntada de Certidão
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18/11/2023 09:49
Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
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14/11/2023 16:23
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
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14/11/2023 16:06
Juntada de Certidão
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28/09/2023 18:04
Recebidos os autos
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28/09/2023 18:04
Determinado o bloqueio/penhora on line
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28/09/2023 18:04
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
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18/08/2023 15:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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18/08/2023 15:47
Expedição de Certidão.
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12/07/2023 15:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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29/06/2023 08:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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20/06/2023 21:55
Juntada de Certidão
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20/06/2023 21:50
Expedição de Certidão.
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20/06/2023 21:47
Decorrido prazo de ANTONIO LINO DOS REIS em 30/01/2023 23:59.
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24/03/2023 09:51
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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09/01/2023 10:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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09/01/2023 10:09
Expedição de Mandado.
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03/01/2023 17:53
Juntada de Certidão
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04/06/2022 22:52
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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04/06/2022 08:17
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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13/05/2022 09:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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13/05/2022 09:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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13/05/2022 09:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/02/2022 11:41
Juntada de Petição de petição
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15/02/2022 23:23
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2022 23:23
Expedição de Certidão.
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12/01/2022 11:02
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
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06/12/2021 12:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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06/12/2021 12:02
Expedição de Mandado.
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01/12/2021 17:03
Juntada de Certidão
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01/12/2021 17:01
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
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03/09/2021 22:44
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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03/09/2021 22:43
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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20/08/2021 02:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2021 23:59:59.
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22/07/2021 02:34
Decorrido prazo de ANTONIO LINO DOS REIS em 21/07/2021 23:59:59.
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22/07/2021 02:34
Decorrido prazo de SAMA COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP em 21/07/2021 23:59:59.
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22/07/2021 02:34
Decorrido prazo de SAMA COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP em 21/07/2021 23:59:59.
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22/07/2021 02:34
Decorrido prazo de SAMA COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP em 21/07/2021 23:59:59.
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22/07/2021 02:34
Decorrido prazo de SAMA COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP em 21/07/2021 23:59:59.
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22/07/2021 02:34
Decorrido prazo de SAMA COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP em 21/07/2021 23:59:59.
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22/07/2021 02:34
Decorrido prazo de SAMA COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP em 21/07/2021 23:59:59.
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01/07/2021 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
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01/07/2021 02:42
Publicado Decisão em 30/06/2021.
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01/07/2021 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
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01/07/2021 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
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01/07/2021 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
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29/06/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0707482-06.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SAMA COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP, SAMA COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP, SAMA COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP, SAMA COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP, SAMA COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP, SAMA COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP, ANTONIO LINO DOS REIS DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.
DECIDO.
Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.
Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.
Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.
Intime-se.
Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
28/06/2021 12:05
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2021 22:43
Recebidos os autos
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09/06/2021 22:43
Declarada incompetência
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08/06/2021 14:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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07/06/2021 12:27
Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
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07/06/2021 12:27
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2021 12:30, CEJUSC-FISCAL.
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23/05/2021 17:35
Juntada de Certidão
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16/03/2021 07:19
Juntada de Certidão
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19/02/2021 16:00
Recebidos os autos
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19/02/2021 16:00
Decisão interlocutória - recebido
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17/02/2021 05:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
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12/02/2021 14:37
Audiência Conciliação designada para 24/05/2021 12:30 CEJUSC-FISCAL.
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12/02/2021 14:36
Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
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12/02/2021 14:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2021
Ultima Atualização
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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