TJDFT - 0035893-24.2016.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/10/2024 13:00
Baixa Definitiva
-
02/10/2024 13:00
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 20:27
Transitado em Julgado em 30/09/2024
-
01/10/2024 02:16
Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE SPE 072 S.A em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 02:15
Decorrido prazo de CINTIA CANTUARIA PEREIRA LOBO em 30/09/2024 23:59.
-
09/09/2024 02:16
Publicado Intimação em 09/09/2024.
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09/09/2024 02:16
Publicado Ementa em 09/09/2024.
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08/09/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
-
08/09/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
-
06/09/2024 00:00
Intimação
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA DÍVIDA NO PRAZO LEGAL.
CONCORDÂNCIA DO EXEQUENTE.
MANIFESTAÇÕES POSTERIORES APONTANDO DÉBITO REMANESCENTE.
PRECLUSÃO LÓGICA.
CÁLCULOS DA CONTADORIA EM CONSONÂNCIA COM O TÍTULO JUDICIAL.
EXTINÇÃO MANTIDA.
HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.
DESCABIMENTO.
I.
Esbarra na preclusão lógica a conduta processual do exequente que, depois de concordar com o pagamento realizado e requerer o levantamento do valor respectivo, passa a apontar débito remanescente que é descartado pela contadoria.
II.
Deve ser mantida a extinção do cumprimento de sentença na hipótese em que a contadoria atesta a satisfação da obrigação pelo depósito realizado pelo executado dentro do prazo legal.
III. À falta de impugnação apresentada pelo executado, o exequente não pode ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios simplesmente porque foram realizados atos processuais com vistas a verificar a efetiva satisfação da obrigação pelo depósito realizado.
IV.
Apelação parcialmente provida. -
16/07/2024 13:41
Conhecido o recurso de CINTIA CANTUARIA PEREIRA LOBO - CPF: *02.***.*03-66 (APELANTE) e provido em parte
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15/07/2024 19:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/06/2024 15:48
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 15:51
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
04/06/2024 17:18
Recebidos os autos
-
01/12/2023 13:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
29/11/2023 14:38
Recebidos os autos
-
29/11/2023 14:38
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
-
29/11/2023 13:58
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
-
24/11/2023 18:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
24/11/2023 18:53
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 18:36
Processo Reativado
-
25/11/2022 21:09
Recebidos os autos
-
03/03/2021 18:00
Baixa Definitiva
-
03/03/2021 17:59
Expedição de TST.
-
26/02/2021 21:07
Transitado em Julgado em 22/02/2021
-
23/02/2021 02:24
Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE SPE 072 S.A em 22/02/2021 23:59:59.
-
23/02/2021 02:24
Decorrido prazo de CINTIA CANTUARIA PEREIRA LOBO em 22/02/2021 23:59:59.
-
23/02/2021 02:24
Decorrido prazo de CINTIA CANTUARIA PEREIRA LOBO em 22/02/2021 23:59:59.
-
23/02/2021 02:24
Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE SPE 072 S.A em 22/02/2021 23:59:59.
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12/02/2021 02:23
Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE SPE 072 S.A em 11/02/2021 23:59:59.
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12/02/2021 02:23
Decorrido prazo de CINTIA CANTUARIA PEREIRA LOBO em 11/02/2021 23:59:59.
-
12/02/2021 02:23
Decorrido prazo de CINTIA CANTUARIA PEREIRA LOBO em 11/02/2021 23:59:59.
-
12/02/2021 02:23
Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE SPE 072 S.A em 11/02/2021 23:59:59.
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27/01/2021 02:15
Publicado Ementa em 27/01/2021.
-
26/01/2021 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
-
26/01/2021 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
-
21/01/2021 02:19
Publicado Ementa em 21/01/2021.
-
21/01/2021 02:19
Publicado Ementa em 21/01/2021.
-
21/01/2021 02:19
Publicado Ementa em 21/01/2021.
-
21/12/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
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18/12/2020 17:48
Juntada de Certidão
-
17/12/2020 16:08
Recebidos os autos
-
03/12/2020 22:20
Conhecido o recurso de BROOKFIELD CENTRO-OESTE SPE 072 S.A - CNPJ: 09.***.***/0001-62 (EMBARGANTE) e não-provido
-
03/12/2020 22:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/10/2020 12:47
Expedição de Certidão.
-
16/10/2020 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2020 13:00
Expedição de Certidão.
-
16/10/2020 12:35
Incluído em pauta para 26/11/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.
-
09/10/2020 15:32
Recebidos os autos
-
09/10/2020 15:30
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
10/06/2020 02:18
Decorrido prazo de CINTIA CANTUARIA PEREIRA LOBO em 09/06/2020 23:59:59.
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10/06/2020 02:18
Decorrido prazo de CINTIA CANTUARIA PEREIRA LOBO em 09/06/2020 23:59:59.
-
09/06/2020 13:28
Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE SPE 072 S.A em 08/06/2020 23:59:59.
-
09/06/2020 13:28
Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE SPE 072 S.A em 08/06/2020 23:59:59.
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09/06/2020 00:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
08/06/2020 20:38
Juntada de Petição de contrarrazões
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01/06/2020 02:17
Publicado Despacho em 01/06/2020.
-
30/05/2020 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/05/2020 14:31
Recebidos os autos
-
27/05/2020 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2020 13:59
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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26/05/2020 13:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
26/05/2020 13:11
Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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25/05/2020 22:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
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20/05/2020 02:23
Publicado Ementa em 19/05/2020.
-
20/05/2020 02:23
Publicado Ementa em 19/05/2020.
-
20/05/2020 02:23
Publicado Ementa em 19/05/2020.
-
18/05/2020 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/05/2020 10:51
Recebidos os autos
-
29/04/2020 20:26
Conhecido o recurso de CINTIA CANTUARIA PEREIRA LOBO - CPF: *02.***.*03-66 (APELANTE) e provido em parte
-
29/04/2020 19:25
Deliberado em Sessão - julgado
-
29/04/2020 19:24
Deliberado em Sessão - julgado
-
02/03/2020 15:13
Expedição de Certidão.
-
28/02/2020 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2020 14:29
Incluído em pauta para 22/04/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.
-
19/02/2020 10:05
Recebidos os autos
-
20/09/2019 06:54
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
19/09/2019 17:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
19/09/2019 17:43
Expedição de Certidão.
-
19/09/2019 17:43
Juntada de Certidão
-
16/09/2019 14:29
Expedição de Certidão.
-
16/09/2019 14:29
Juntada de Certidão
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22/06/2019 02:48
Decorrido prazo de CINTIA CANTUARIA PEREIRA LOBO em 21/06/2019 23:59:59.
-
22/06/2019 02:48
Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE SPE 072 S.A em 21/06/2019 23:59:59.
-
22/06/2019 02:48
Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE SPE 072 S.A em 21/06/2019 23:59:59.
-
22/06/2019 02:48
Decorrido prazo de CINTIA CANTUARIA PEREIRA LOBO em 21/06/2019 23:59:59.
-
16/06/2019 03:05
Decorrido prazo de CINTIA CANTUARIA PEREIRA LOBO em 14/06/2019 23:59:59.
-
16/06/2019 03:05
Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE SPE 072 S.A em 14/06/2019 23:59:59.
-
16/06/2019 03:04
Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE SPE 072 S.A em 14/06/2019 23:59:59.
-
16/06/2019 03:04
Decorrido prazo de CINTIA CANTUARIA PEREIRA LOBO em 14/06/2019 23:59:59.
-
06/06/2019 13:07
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2019 02:29
Publicado Certidão em 28/05/2019.
-
27/05/2019 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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24/05/2019 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2019 13:25
Expedição de Certidão.
-
23/05/2019 12:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2019
Ultima Atualização
05/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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