27/08/2025 02:15

Publicado Ementa em 27/08/2025.
27/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Ementa: Direito processual civil.

Embargos de declaração em apelação cível.

Omissão inexistente.

Pretensão de rediscussão da matéria.

Embargos rejeitados.

I.

CASO EM EXAME 1.

Elucidar se há omissão no acórdão que negou provimento ao recurso de apelação.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão embargado apresenta omissão relevante que justifique a oposição dos embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC, ou se há mera pretensão de rediscussão da matéria já decidida.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Não há omissão no acórdão embargado que enfrentou de maneira clara e fundamentada todas as questões suscitadas pela parte, mesmo que em sentido contrário aos interesses da embargante. 4.

Fica evidente, ante a ausência de vícios, o intento da parte embargante em rediscutir a matéria, o que deve ser objeto de recurso próprio.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 5.

Embargos de declaração rejeitados.

Tese de julgamento: 1.

Não há omissão quando a decisão embargada analisa expressamente as questões suscitadas, ainda que de forma contrária aos interesses da parte embargante. _____________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022 e 1.023.
25/08/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:25

Conhecido o recurso de JOSE DE SOUSA CANGUCU - CPF: *79.***.*33-04 (EMBARGANTE), MARIA SONIA DE OLIVEIRA MORAIS - CPF: *64.***.*21-87 (EMBARGANTE), NAIANE GABRIELE RODRIGUES CUNHA - CPF: *07.***.*86-50 (EMBARGANTE), PAULO DE TARSO RIBEIRO - CPF: 461.232.7
15/08/2025 12:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/08/2025 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Turma Cível 15ª Sessão Ordinária - 7TCV- Modalidade Presencial Ata da 15ª Sessão Ordinária - 7TCV- Modalidade Presencial, realizada no dia 18 de Junho de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MAURICIO SILVA MIRANDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, ROBSON BARBOSA, SANDRA REVES, MAURÍCIO SILVA MIRANDA, FABRÍCIO BEZERRA, LEILA ARLANCH e GISLENE PINHEIRO. Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça Alessandra Elias de Queiroga. O Senhor Desembargador MAURICIO SILVA MIRANDA – Presidente Antes mesmo do início do julgamento dos processos, faremos pequena homenagem ao nosso decano, desembargador Getúlio Moraes Oliveira. Hoje será a última sessão em que ele comporá o quórum da 7ª Turma Cível, já que no mês de julho ele estará aposentado.

Então, em razão disso, a gente se sente na obrigação de fazer uma homenagem. Então, preparei um improviso aqui para o desembargador na certeza de que, por maior que seja o meu esforço, não conseguirei, através das palavras, dizer tudo o que Vossa Excelência merece, mas vejamos quão próximo a gente se aproxima disso. Primeiramente, vou cumprimentar todos os magistrados, advogados, funcionários que aqui estão, na pessoa do nosso nobre decano, desembargador Getúlio Moraes Oliveira, e de seus familiares também. O momento é de grande importância e algumas palavras devem ser ditas.

Talvez não consigamos expressar as mensagens e votos na grandeza que deveriam ser lançados, mas isso é fruto da nossa limitação por não ter alcançado ainda – queira Deus que eu as alcance –– a grandeza, a capacidade e também a dignidade do nosso mestre, que em poucos dias encerrará uma passagem mais que memorável na história do Poder Judiciário do Distrito Federal.
31/07/2025 12:53

Juntada de Certidão
31/07/2025 12:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2025 09:13

Recebidos os autos
29/07/2025 15:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
29/07/2025 15:25

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:09

Recebidos os autos
18/07/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 12:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
18/07/2025 02:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 17/07/2025 23:59.
30/06/2025 12:49

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/06/2025 12:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 26/06/2025.
26/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:18

Conhecido o recurso de JOSE DE SOUSA CANGUCU - CPF: *79.***.*33-04 (APELANTE), MARIA SONIA DE OLIVEIRA MORAIS - CPF: *64.***.*21-87 (APELANTE), NAIANE GABRIELE RODRIGUES CUNHA - CPF: *07.***.*86-50 (APELANTE), PAULO DE TARSO RIBEIRO - CPF: *61.***.*70-25
11/06/2025 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2025 11:40

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
22/05/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:10

Juntada de intimação de pauta
22/05/2025 16:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/05/2025 14:25

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:13

Deliberado em Sessão - Retirado
20/05/2025 13:50

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
08/05/2025 15:48

Expedição de Intimação de Pauta.
08/05/2025 15:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/04/2025 13:54

Recebidos os autos
24/04/2025 09:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
24/04/2025 08:54

Recebidos os autos
24/04/2025 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
22/04/2025 13:40

Recebidos os autos
22/04/2025 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/04/2025 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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