TJDFT - 0706785-83.2024.8.07.0014
1ª instância - Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes do Guara
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 12:37
Arquivado Definitivamente
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18/05/2025 13:38
Juntada de Petição de petição
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14/05/2025 02:46
Publicado Certidão em 14/05/2025.
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14/05/2025 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
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13/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSGUA Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Número do processo: 0706785-83.2024.8.07.0014 Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) REQUERENTE: ANTONIO CARLOS POSSATI CAMPOS, DIONIZIA MARIA POSSATI CAMPOS DE LUCENA, ANA CLAUDIA POSSATI CAMPOS, ANTONIO AUGUSTO POSSATI CAMPOS TESTADOR: ANTONIO CAMPOS DE MELO CERTIDÃO Certifico que oTERMOfoi(ram) devidamente expedido(a) e assinado(a) eletronicamente, salientando-se que o beneficiário, com o seu certificado digital ou com acesso por senha (neste caso com realização de cadastro a ser feito junto ao site do TJDFT), poderá consultar e imprimir o documento de qualquer computador ou, ainda, ter acesso por meio do seu advogado/representante processual e, desde já, FICANDO A PARTE AUTORA INTIMADA A JUNTAR NO FEITO O TERMO DEVIDAMENTE FIRMADO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. (DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE) MARCOS BARBOSA Diretor de Secretaria -
12/05/2025 13:57
Juntada de termo
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12/05/2025 13:47
Transitado em Julgado em 08/05/2025
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08/05/2025 08:43
Juntada de Petição de petição
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07/05/2025 02:41
Publicado Sentença em 07/05/2025.
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07/05/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
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01/05/2025 15:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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30/04/2025 19:10
Recebidos os autos
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30/04/2025 19:10
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 19:10
Julgado procedente o pedido
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13/02/2025 16:58
Conclusos para julgamento para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
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04/02/2025 11:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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27/01/2025 18:28
Recebidos os autos
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27/01/2025 18:28
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2025 18:28
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2024 19:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
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03/10/2024 18:59
Juntada de Petição de emenda à inicial
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18/09/2024 02:24
Publicado Decisão em 18/09/2024.
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17/09/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
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17/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará - VFAMOSGUA Número do processo: 0706785-83.2024.8.07.0014 Classe judicial: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) DECISÃO Trata-se de procedimento de Aprovação e Cumprimento de Testamento Público deixado pelo falecido ANTONIO CAMPOS DE MELO, falecido em 10/02/2024. (ID.203406785).
O testador, em vida, era viúvo de MARIA MARGARIDA POSSATI CAMPOS; e deixou como filhos: ANA CLAUDIA POSSATI CAMPOS, ANTONIO CARLOS POSSATI CAMPOS, ANTONIO AUGUSTO POSSATI CAMPOS e DIONIZIA MARIA POSSATI CAMPOS DE LUCENA, conforme consta na certidão de óbito. (ID.203406785) Custas pagas. (ID.203406786 e ID.203406788) É o relato do necessário, DECIDO.
Verifica-se a falta de alguns documentos essenciais e indispensáveis ao prosseguimento do feito, os quais devem ser juntados em formato PDF, devem estar legíveis e nomeados conforme sua substância.
São eles: I – Do Testador a) RG, CPF e comprovante do último domicílio do TESTADOR. b) Certidão de Casamento ATUALIZADA, ou seja, expedidas, no máximo, nos últimos 30 dias, com a averbação do falecimento. https://www.registrocivil.org.br/ c) Certidão Negativa De Testamento, em nome do autor da herança, emitida pela CENSEC. https://censec.org.br/ d) Certidão de Óbito ATUALIZADA, ou seja, expedida, no máximo, nos últimos 30 dias. https://www.registrocivil.org.br/ e) Declaração de Dependentes Habilitados junto a Previdência Social ou junto ao respectivo órgão previdenciário. https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-certidao-de-inexistencia-de-dependentes-habilitados-a-pensao-por-morte f) Certidão Negativa de Débitos e da Dívida Ativa do DF. https://ww1.receita.fazenda.df.gov.br/cidadao/certidoes/Certidao g) Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e a Dívida Ativa Da União. https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/certidaointernet/pf/emitir h) Certidão De Ações Trabalhistas Em Tramitação - TRT 10ª Região. https://www.trt10.jus.br/certidao_online/jsf/publico/certidaoOnline.jsf i) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. (CNDT) https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces j) Certidão Negativa de Ações Cíveis e Criminais da 1ª e 2ª Instâncias do TJDFT. https://cnc.tjdft.jus.br/ k) Certidão Negativa de Ações Cíveis e Criminais da 1ª e 2ª Instâncias do TRF 1ª Região. https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao l) Certidão de Quitação Eleitoral do TSE https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral m) Certidão Unificada De Protestos emitida pela Central de Certidões de Protestos do DF em nome do autor da herança. https://cartoriosdeprotestodf.com.br/solicitar-certidao/ n) Certidão Negativa do SPC e Serasa no CPF do autor da herança. https://loja.spcbrasil.org.br/consulta/pessoa-fisica II – Do Cônjuge ou Companheiro a) Qualificação completa. b) Certidão de óbito ATUALIZADA, ou seja, expedida, no máximo, nos últimos 30 dias. https://www.registrocivil.org.br/ III – Dos Herdeiros a) Qualificar todos os herdeiros, inclusive com endereço e telefone para citação. b) Juntar os comprovantes de residência de cada um. c) Trazer as Certidões ATUALIZADAS de Casamento dos herdeiros casados, e as Certidões ATUALIZADAS de Nascimento dos herdeiros solteiros.
Certidão de Nascimento e/ou Nascimento ATUALIZADA, ou seja, expedida, no máximo, nos últimos 30 dias: https://www.registrocivil.org.br/ IV – À SECRETARIA Cadastre-se no polo ativo os herdeiros: ANTONIO CARLOS POSSATI CAMPOS, ANTONIO AUGUSTO POSSATI CAMPOS, DIONIZIA MARIA POSSATI CAMPOS DE LUCENA, devidamente representados por seu advogado. (ID. 203406775) Cadastre-se o Ministério Público em “outros interessados”.
Diante do exposto, intimem-se os Requerentes para, no prazo de 15 dias, emendar à inicial e juntar aos autos os documentos necessários, sob pena de indeferimento.
Publique-se.
Intimem-se.
DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Juiz de Direito -
13/09/2024 19:22
Recebidos os autos
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13/09/2024 19:22
Determinada a emenda à inicial
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09/07/2024 14:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
-
09/07/2024 14:35
Juntada de Certidão
-
08/07/2024 22:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2024
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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