07/10/2024 15:34

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 14:03

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:03

Transitado em Julgado em 05/10/2024
05/10/2024 02:19

Decorrido prazo de FRANCISCO LIRA CLARENTINO em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:19

Decorrido prazo de DEBORA DE JESUS ROSA em 04/10/2024 23:59.
13/09/2024 02:19

Publicado Ementa em 13/09/2024.
13/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL.

CONTRATO DE LOCAÇÃO.

DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO.

DÉBITO SUPERIOR AO VALOR DA CAUÇÃO.

CAUÇÃO EM CRÉDITO LOCATÍCIO.

POSSIBILIDADE.

DECISÃO REFORMADA. 1.

Em ação de despejo, o deferimento de liminar para desocupação imediata, é condicionada à caução exigida pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) correspondente a 3 (três) meses de aluguel, máxime quando o fundamento é a falta de pagamento. 2.

Todavia, é admissível que o próprio crédito do Locador seja oferecido como caução, de forma a garantir eventual ressarcimento devido à parte ré caso a liminar seja posteriormente revogada.

Precedentes deste eg.

TJDFT. 3.

Carece de razoabilidade exigir que o locador, já onerado pelo débito do locatário com os aluguéis, tenha que desembolsar quantia para reaver o imóvel dele. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e provido.
10/09/2024 17:05

Conhecido o recurso de FRANCISCO LIRA CLARENTINO - CPF: *79.***.*78-91 (AGRAVANTE) e provido
10/09/2024 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/08/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/08/2024 15:07

Recebidos os autos
19/07/2024 14:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
19/07/2024 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2024 12:32

Juntada de Certidão
04/07/2024 03:50

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de FRANCISCO LIRA CLARENTINO em 01/07/2024 23:59.
25/06/2024 02:19

Publicado Decisão em 24/06/2024.
22/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2024 18:57

Concedida a Antecipação de tutela
19/06/2024 17:56

Recebidos os autos
19/06/2024 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
19/06/2024 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/06/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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