12/08/2025 12:28

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 08:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 04:37

Processo Desarquivado
11/08/2025 17:36

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
11/08/2025 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 17:27

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 17:26

Juntada de Certidão
04/08/2025 17:25

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:23

Juntada de Certidão
01/08/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:33

Expedição de Ofício.
01/08/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:23

Expedição de Ofício.
31/07/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:54

Expedição de Ofício.
31/07/2025 12:42

Transitado em Julgado em 21/07/2025
29/07/2025 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
21/07/2025 02:40

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:45

Recebidos os autos
16/07/2025 17:45

Outras decisões
15/07/2025 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
15/07/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 02:44

Publicado Sentença em 07/07/2025.
05/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 18:49

Recebidos os autos
02/07/2025 18:49

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
30/06/2025 14:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
30/06/2025 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:03

Juntada de Certidão
24/06/2025 18:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/06/2025 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 14:12

Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
17/03/2025 14:12

Juntada de Certidão
28/01/2025 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 02:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.
09/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 10:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
05/12/2024 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:10

Recebidos os autos
04/12/2024 15:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/12/2024 15:10

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
04/12/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
03/12/2024 21:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 02:30

Publicado Despacho em 11/10/2024.
11/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 16:23

Recebidos os autos
09/10/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
07/10/2024 23:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Considerando a capitulação legal ora estabelecida em sentença, determino a intimação das partes, nos termos do art. 383, § 1º, c/c o art. 28-A, § 1º, ambos do Código de Processo Penal, para que se manifestem sobre a incidência de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).

Em caso de recusa, retornem-me os autos conclusos para sentença.
18/09/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:37

Recebidos os autos
18/09/2024 17:37

Decisão Interlocutória de Mérito
16/09/2024 13:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
16/09/2024 13:04

Recebidos os autos
16/09/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
13/09/2024 22:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0709978-48.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GUSTAVO HENRIQUE SILVA SANTOS CERTIDÃO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito, fica(m) a(s) DEFESA(S) do(a)(s) acusado(a)(s) intimada(s) para apresentar(em) as alegações finais.

Brasília, DF, Terça-feira, 03 de Setembro de 2024 SAMIRA CORREIA DIAS 5ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
03/09/2024 13:37

Juntada de Certidão
02/09/2024 22:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2024 14:50, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
26/08/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 15:36

Juntada de Certidão
21/08/2024 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 04:38

Publicado Certidão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 14:54

Juntada de Certidão
15/08/2024 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 12:52

Juntada de Certidão
15/08/2024 12:48

Expedição de Ofício.
15/08/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:43

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2024 14:50, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
25/07/2024 14:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2024 15:30, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
25/07/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 14:16

Juntada de Certidão
11/07/2024 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 13:37

Juntada de Ofício
27/06/2024 06:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 18:13

Juntada de Certidão
18/06/2024 17:49

Expedição de Certidão.
18/06/2024 15:07

Juntada de Certidão
18/06/2024 14:11

Juntada de Certidão
13/06/2024 12:36

Expedição de Mandado.
13/06/2024 12:32

Expedição de Ofício.
13/06/2024 08:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 16:28

Expedição de Ofício.
11/06/2024 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 17:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2024 15:30, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
10/06/2024 17:00

Recebidos os autos
10/06/2024 17:00

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
10/06/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
07/06/2024 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 11:09

Recebidos os autos
05/06/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
04/06/2024 04:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
29/04/2024 12:20

Juntada de Certidão
29/04/2024 02:33

Publicado Despacho em 29/04/2024.
26/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 16:39

Juntada de Certidão
25/04/2024 16:34

Expedição de Ofício.
25/04/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:29

Juntada de Certidão
25/04/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:28

Expedição de Ofício.
25/04/2024 16:26

Expedição de Mandado.
25/04/2024 14:42

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
24/04/2024 16:22

Recebidos os autos
24/04/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 12:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
24/04/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
30/03/2024 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 16:26

Recebidos os autos
21/03/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 12:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
18/03/2024 21:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 19:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
18/03/2024 19:51

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
18/03/2024 13:42

Expedição de Alvará de Soltura .
17/03/2024 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2024 12:03

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
17/03/2024 12:03

Relaxado o flagrante
17/03/2024 12:03

Homologada a Prisão em Flagrante
17/03/2024 11:31

Juntada de Certidão
17/03/2024 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2024 08:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2024 19:54

Juntada de laudo
16/03/2024 19:02

Juntada de Certidão
16/03/2024 16:29

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
16/03/2024 10:05

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
16/03/2024 06:32

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 06:32

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 06:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
16/03/2024 06:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2024

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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