05/04/2025 03:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2025 23:59.
22/03/2025 03:49

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALEXANDRE SILVA em 21/03/2025 23:59.
18/03/2025 17:36

Juntada de Certidão
18/03/2025 17:36

Juntada de Alvará de levantamento
17/03/2025 13:23

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:03

Recebidos os autos
12/03/2025 14:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/03/2025 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/03/2025 13:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/03/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 02:39

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALEXANDRE SILVA em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:07

Juntada de Certidão
25/02/2025 03:04

Juntada de Certidão
20/02/2025 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:55

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:53

Recebidos os autos
14/02/2025 13:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/02/2025 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/02/2025 15:16

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:16

Juntada de Alvará de levantamento
12/02/2025 15:15

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:15

Juntada de Alvará de levantamento
06/02/2025 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
06/02/2025 15:27

Juntada de Certidão
06/02/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 03:00

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 07:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
03/02/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:38

Recebidos os autos
31/01/2025 17:38

Outras decisões
30/01/2025 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/01/2025 04:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:23

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
09/01/2025 13:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/01/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:45

Recebidos os autos
07/01/2025 15:45

Outras decisões
07/01/2025 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/12/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:35

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALEXANDRE SILVA em 03/12/2024 23:59.
11/11/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:07

Expedição de Ofício.
08/11/2024 15:07

Expedição de Ofício.
08/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:50

Recebidos os autos
06/11/2024 13:50

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
05/11/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/11/2024 10:18

Juntada de Petição de contrarrazões
29/10/2024 02:33

Publicado Certidão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 23:16

Expedição de Certidão.
22/10/2024 20:30

Juntada de Petição de impugnação
04/10/2024 15:04

Desapensado do processo #Oculto#
04/10/2024 14:25

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 15:57

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 14:33

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 13:21

Desapensado do processo #Oculto#
02/10/2024 15:53

Desapensado do processo #Oculto#
02/10/2024 14:20

Desapensado do processo #Oculto#
02/10/2024 12:43

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 15:43

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 14:35

Desapensado do processo #Oculto#
27/09/2024 12:59

Desapensado do processo #Oculto#
26/09/2024 12:47

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 15:31

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 15:12

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 15:01

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 14:42

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 14:27

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 12:56

Desapensado do processo #Oculto#
24/09/2024 12:33

Desapensado do processo #Oculto#
23/09/2024 12:46

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 15:13

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 13:20

Desapensado do processo #Oculto#
18/09/2024 13:00

Desapensado do processo #Oculto#
18/09/2024 12:25

Desapensado do processo #Oculto#
18/09/2024 12:07

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 18:06

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 15:27

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALEXANDRE SILVA em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 13:07

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 14:46

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 13:01

Desapensado do processo #Oculto#
12/09/2024 15:01

Desapensado do processo #Oculto#
12/09/2024 14:52

Desapensado do processo #Oculto#
12/09/2024 14:01

Desapensado do processo #Oculto#
12/09/2024 12:35

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 15:45

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 15:27

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 15:12

Desapensado do processo #Oculto#
09/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 14:23

Desapensado do processo #Oculto#
06/09/2024 12:49

Desapensado do processo #Oculto#
06/09/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716600-92.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: SEBASTIAO ALEXANDRE SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de cumprimento individual de sentença coletiva contra a Fazenda Pública.

Custas recolhidas. 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente, bem como a restituição das custas e determino a expedição de requisitórios.

Condeno o executado ao pagamento de honorários do cumprimento de sentença, fixados em 10% sobre o valor devido, com fundamento no art. 85, § 3º, do CPC.

A fixação dos honorários de sucumbência é devida nos termos da Súmula 345 do STJ (São devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas”) e do Tema 973 dos Recursos Repetitivos pelo STJ (O artigo 85, parágrafo 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio), independente de impugnação do Distrito Federal.

Defiro o destacamento dos honorários contratuais na requisição de pagamento respectiva, nos termos do contrato de prestação de serviço.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Anote-se cumprimento de sentença coletiva.

Intime-se a Fazenda Pública.

Prazo: 30 dias.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
04/09/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:42

Recebidos os autos
04/09/2024 16:42

Outras decisões
04/09/2024 15:51

Desapensado do processo #Oculto#
04/09/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
05/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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