04/08/2025 18:39

Arquivado Definitivamente
02/08/2025 04:34

Processo Desarquivado
01/08/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 17:55

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 17:54

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:28

Juntada de Certidão
30/07/2025 11:28

Juntada de Alvará de levantamento
15/07/2025 21:09

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 19:03

Juntada de Certidão
10/07/2025 02:52

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 03:22

Juntada de Certidão
04/07/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:28

Recebidos os autos
04/07/2025 16:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/06/2025 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/06/2025 14:29

Recebidos os autos
27/06/2025 14:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/06/2025 18:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
26/06/2025 18:29

Expedição de Certidão.
24/06/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
09/04/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:04

Expedição de Ofício.
19/03/2025 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2025 23:59.
18/02/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:55

Publicado Certidão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:19

Expedição de Certidão.
12/02/2025 20:56

Recebidos os autos
12/02/2025 20:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
12/02/2025 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
12/02/2025 16:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/02/2025 16:55

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 02:40

Decorrido prazo de LUCIANA SILVEIRA RAMOS DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
28/01/2025 02:57

Publicado Sentença em 28/01/2025.
27/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
21/01/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 18:45

Recebidos os autos
21/01/2025 18:45

Julgado procedente o pedido
07/11/2024 14:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/11/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 19:16

Juntada de Petição de réplica
29/10/2024 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
21/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 21:26

Expedição de Certidão.
14/10/2024 21:08

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0773834-38.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUCIANA SILVEIRA RAMOS DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial. À Secretaria para excluir anotação de tramitação “100% digital”, pois não há pedido neste sentido, sendo insuficiente a simples marcação no sistema, quando da distribuição da ação, sem o atendimento do que determina a Portaria Conjunta 29 de 19 de abril de 2021 deste e.

TJDFT.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
05/09/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:02

Recebidos os autos
04/09/2024 16:02

Outras decisões
22/08/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/08/2024 18:48

Juntada de Certidão
22/08/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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