18/11/2024 18:22

Baixa Definitiva
11/11/2024 15:20

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
08/11/2024 13:16

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 0265, 0284 e 0285
08/11/2024 13:16

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
08/11/2024 13:11

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:11

Transitado em Julgado em 08/11/2024
08/11/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 07/11/2024.
07/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 18:05

Recebidos os autos
04/11/2024 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/11/2024 18:05

Recebidos os autos
04/11/2024 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
04/11/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 10:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/11/2024 10:00

Recebidos os autos
04/11/2024 09:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/11/2024 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/11/2024 09:24

Recebidos os autos
04/11/2024 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
31/10/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 02:15

Decorrido prazo de GRAZIELA BROCHIERI em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 29/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 09/10/2024.
09/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0169230-90.2008.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA RECORRIDO: GRAZIELA BROCHIERI DESPACHO Trata-se de embargos de declaração opostos por BANCO BRADESCO S/A contra despacho de mero expediente desta Presidência.

Sustenta, em síntese, há vício de obscuridade.

Passo a decidir os embargos, nos termos do artigo 1.024, § 2º, do CPC/2015.

O pedido é manifestamente inadmissível, porquanto não é cabível recurso contra despacho, por ausência de conteúdo decisório, nos termos do artigo 1.001 do Código de Processo Civil.

Nesse sentido, confira-se o seguinte julgado: AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

DESPACHO QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO PARA EFETUAR RECOLHIMENTO DO PREPARO OU PARA APRESENTAR DOCUMENTOS.

AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO.

NÃO CABIMENTO.

AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1.

Com base na interpretação do art. 1.001 do CPC de 2015, não é cabível recurso contra despacho de mero expediente, principalmente se desprovido de conteúdo decisório.

Precedentes. 2.

Agravo interno não conhecido. (AgInt nos EAREsp n. 2.243.919/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Corte Especial DJe de 30/4/2024) In casu, o despacho de ID nº 64412413 apenas impulsionou o feito para o juízo de origem, tendo em vista o encontro de vontade das partes para solução do litígio via transação.

Dessa forma, não conheço dos embargos de declaração.

Outrossim, considerando que a recorrente aduz a necessidade de confecção de uma minuta para ambas as partes assinarem a concordância com os termos do acordo, torno sem efeito o despacho de ID nº 64412413, intimando-se as partes para que apresentem nos autos a minuta de acordo a ser submetida à homologação judicial.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007
07/10/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 18:15

Recebidos os autos
04/10/2024 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/10/2024 18:15

Recebidos os autos
04/10/2024 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
04/10/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 13:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/10/2024 13:30

Recebidos os autos
04/10/2024 13:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/10/2024 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/10/2024 13:10

Recebidos os autos
04/10/2024 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/10/2024 11:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/10/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 30/09/2024.
28/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:33

Recebidos os autos
25/09/2024 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/09/2024 13:33

Recebidos os autos
25/09/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
25/09/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/09/2024 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/09/2024 11:37

Recebidos os autos
25/09/2024 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/09/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 24/09/2024.
24/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0169230-90.2008.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA RECORRIDO: GRAZIELA BROCHIERI DESPACHO Defiro a prorrogação de prazo requerida no ID 64169393 para que a parte recorrida se manifeste sobre a proposta de acordo apresentada pela instituição financeira recorrente no ID 63742906.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A024
19/09/2024 15:16

Recebidos os autos
19/09/2024 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/09/2024 15:16

Recebidos os autos
19/09/2024 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
19/09/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 14:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/09/2024 14:45

Recebidos os autos
19/09/2024 12:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/09/2024 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/09/2024 10:43

Recebidos os autos
19/09/2024 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/09/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 11/09/2024.
11/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0169230-90.2008.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA RECORRIDO: GRAZIELA BROCHIERI DESPACHO Intime-se a recorrida para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, a respeito da proposta de acordo apresentada pelo recorrente no ID nº 63742906.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007
06/09/2024 16:26

Recebidos os autos
06/09/2024 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/09/2024 16:26

Recebidos os autos
06/09/2024 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/09/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 15:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/09/2024 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/09/2024 15:07

Recebidos os autos
06/09/2024 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/09/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 11:46

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/06/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 09:36

Juntada de Certidão
12/07/2023 09:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (0265, 0284 e 0285)
12/07/2023 09:35

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
29/07/2022 17:06

Juntada de Certidão
28/10/2020 09:38

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERECO - (em grau de recurso)
28/10/2020 09:37

Juntada de Certidão
07/11/2019 02:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/11/2019 23:59:59.
31/10/2019 02:38

Decorrido prazo de GRAZIELA BROCHIERI em 30/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 13:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 264)
08/10/2019 13:05

Juntada de Certidão
08/10/2019 02:45

Publicado Certidão em 08/10/2019.
07/10/2019 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2019 15:30

Expedição de Outros documentos.
04/10/2019 15:02

Juntada de Certidão
04/10/2019 12:54

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
03/10/2019 19:26

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. João de Assis Mariosi para SERECO - (em grau de recurso)
03/10/2019 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2019

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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