12/09/2025 02:15

Publicado Despacho em 12/09/2025.
12/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0705359-12.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE AGRAVADOS: L.

B.

G., MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS REPRESENTANTE LEGAL: ELISA FÁTIMA BORDINHON DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
09/09/2025 17:39

Recebidos os autos
09/09/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 09:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/09/2025 09:25

Juntada de Certidão
09/09/2025 02:17

Decorrido prazo de LEONARDO BORDINHON GOUVEIA em 08/09/2025 23:59.
31/08/2025 23:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/08/2025 02:15

Publicado Certidão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:06

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
14/08/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 02:16

Decorrido prazo de LEONARDO BORDINHON GOUVEIA em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 07:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:16

Recebidos os autos
23/07/2025 14:16

Recurso Especial não admitido
22/07/2025 09:01

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/07/2025 09:00

Juntada de Certidão
22/07/2025 02:17

Decorrido prazo de LEONARDO BORDINHON GOUVEIA em 21/07/2025 23:59.
09/07/2025 10:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:16

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:16

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:15

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
25/06/2025 13:22

Recebidos os autos
25/06/2025 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
25/06/2025 02:16

Decorrido prazo de LEONARDO BORDINHON GOUVEIA em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 17:21

Juntada de Petição de recurso especial
30/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 30/05/2025.
30/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 14:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:31

Embargos de Declaração Acolhidos
23/05/2025 18:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/03/2025 10:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/03/2025 10:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/03/2025 10:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/03/2025 14:11

Expedição de Intimação de Pauta.
28/03/2025 13:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/11/2024 18:05

Recebidos os autos
21/11/2024 16:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
20/11/2024 02:15

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 19/11/2024 23:59.
18/11/2024 16:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2024 02:16

Decorrido prazo de LEONARDO BORDINHON GOUVEIA em 13/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:16

Publicado Despacho em 06/11/2024.
05/11/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:06

Recebidos os autos
30/10/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 11/10/2024 23:59.
07/10/2024 15:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
07/10/2024 15:54

Juntada de Certidão
07/10/2024 15:41

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/10/2024 02:15

Decorrido prazo de LEONARDO BORDINHON GOUVEIA em 03/10/2024 23:59.
18/09/2024 18:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/09/2024 18:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 12/09/2024.
13/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:17

Conhecido o recurso de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (APELANTE) e provido em parte
06/09/2024 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2024 18:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/08/2024 22:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/07/2024 14:56

Recebidos os autos
10/04/2024 15:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
10/04/2024 15:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/02/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:26

Juntada de Certidão
15/02/2024 14:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/02/2024 12:39

Recebidos os autos
09/02/2024 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/02/2024 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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