TJDFT - 0726979-17.2022.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            06/09/2024 00:00 Intimação Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e resolvo o mérito da demanda, nos termos do art.487, I, do CPC.
 
 Em consequência, DECLARO A EXISTÊNCIA E DISSOLUÇÃO de união estável existente entre as partes, A.
 
 R.
 
 A. da S. e V. de J.
 
 S. no período 01/07/2015 e 24/05/2022.
 
 A partilha do bem ocorrerá no termo exposto na fundamentação acima, que passa a integrar este dispositivo.
 
 Condeno o requerido a arcar com as custas processuais.
 
 Sem condenação em honorários advocatícios, diante da ausência de contraditório.
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                                            30/07/2024 14:33 Baixa Definitiva 
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                                            30/07/2024 14:32 Expedição de Certidão. 
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                                            30/07/2024 14:31 Transitado em Julgado em 29/07/2024 
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                                            30/07/2024 02:15 Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 29/07/2024 23:59. 
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                                            02/07/2024 02:20 Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 01/07/2024 23:59. 
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                                            02/07/2024 02:20 Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 01/07/2024 23:59. 
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                                            02/07/2024 02:19 Publicado Ementa em 02/07/2024. 
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                                            02/07/2024 02:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024 
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                                            28/06/2024 15:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/06/2024 17:48 Conhecido o recurso de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE - CNPJ: 18.***.***/0001-53 (APELANTE) e não-provido 
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                                            26/06/2024 18:47 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            21/06/2024 02:18 Decorrido prazo de LUISA DEFRANCO FERREIRA PECONICK em 20/06/2024 23:59. 
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                                            21/06/2024 02:18 Decorrido prazo de LUISA DEFRANCO FERREIRA PECONICK em 20/06/2024 23:59. 
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                                            06/06/2024 17:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/06/2024 17:08 Expedição de Intimação de Pauta. 
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                                            06/06/2024 16:25 Inclusão em pauta para julgamento de mérito 
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                                            06/06/2024 15:25 Deliberado em Sessão - Retirado 
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                                            06/06/2024 14:41 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/06/2024 18:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/06/2024 18:25 Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito 
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                                            01/04/2024 23:08 Recebidos os autos 
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                                            01/12/2023 13:09 Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA 
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                                            23/11/2023 15:35 Juntada de Certidão 
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                                            21/11/2023 18:06 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/11/2023 15:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/10/2023 13:32 Recebidos os autos 
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                                            31/10/2023 13:32 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/08/2023 14:08 Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA 
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                                            01/08/2023 15:45 Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198) 
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                                            01/08/2023 00:06 Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 31/07/2023 23:59. 
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                                            30/06/2023 00:08 Publicado Decisão em 30/06/2023. 
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                                            30/06/2023 00:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023 
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                                            28/06/2023 14:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/06/2023 14:06 Recebidos os autos 
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                                            28/06/2023 14:06 Outras Decisões 
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                                            28/06/2023 14:06 Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA 
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                                            13/06/2023 17:01 Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA 
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                                            13/06/2023 16:47 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            26/05/2023 00:16 Publicado Certidão em 26/05/2023. 
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                                            26/05/2023 00:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023 
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                                            24/05/2023 13:14 Juntada de Certidão 
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                                            24/05/2023 13:13 Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) 
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                                            23/05/2023 22:13 Juntada de Petição de agravo interno 
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                                            02/05/2023 00:07 Publicado Decisão em 02/05/2023. 
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                                            29/04/2023 00:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023 
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                                            27/04/2023 15:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/04/2023 14:31 Recebidos os autos 
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                                            27/04/2023 14:31 não conhecimento 
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                                            27/04/2023 14:30 Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA 
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                                            17/04/2023 15:01 Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA 
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                                            17/04/2023 14:32 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/03/2023 17:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/03/2023 17:02 Recebidos os autos 
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                                            30/03/2023 17:02 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/03/2023 15:21 Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA 
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                                            20/03/2023 13:04 Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA 
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                                            17/03/2023 20:12 Recebidos os autos 
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                                            17/03/2023 20:12 Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível 
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                                            15/03/2023 17:35 Recebidos os autos 
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                                            15/03/2023 17:35 Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição 
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                                            15/03/2023 17:34 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            15/03/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            06/09/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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