25/08/2025 14:59

Juntada de Certidão
08/08/2025 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2025 18:11

Juntada de Certidão
09/07/2025 16:21

Expedição de Carta.
03/07/2025 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 23:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2025 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2025 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 19:46

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
24/02/2025 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 02:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2025 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
30/01/2025 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 18:43

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
22/01/2025 15:04

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 14:32

Recebidos os autos
13/01/2025 14:32

Outras decisões
09/01/2025 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
07/01/2025 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Número do processo: 0701689-15.2023.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RÉUS: MATEUS AUGUSTO ABREU LIMA e GABRIEL VIEIRA VALENTE DECISÃO O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios denunciou GABRIEL VIEIRA VALENTE e MATEUS AUGUSTO ABREU LIMA, atribuindo-lhes a autoria do crime previsto no artigo 157, §2º, incisos II e V, e §2º-A, inciso I, do Código Penal, e no artigo 244-B da Lei n. 8.069/1990.

Após o recebimento da denúncia (ID 201807157) e a citação dos réus GABRIEL (ID 207182282) e MATEUS (ID 217981644), vieram as respostas à acusação (ID 207229855 e ID 219753866).

O denunciado MATEUS havia sido citado por edital (ID 208969861), de modo que foi determinada a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional em relação a ele em decisão proferida no dia 15/10/2024 (ID 214566387).

Todavia, MATEUS compareceu em juízo e foi citado pessoalmente no dia 18/11/2024 (ID 217981644), constituindo advogado particular.

DECIDO.

Não estão presentes as hipóteses de absolvição sumária dos acusados, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Penal.

Assim, ratifico o recebimento da peça exordial acusatória, com fulcro no artigo 399 do CPP.

Os crimes imputados aos agentes não comportam o acordo de não persecução penal - ANPP e a suspensão condicional do processo.

Desse modo, designe-se data para realização de audiência de instrução e julgamento para ambos os réus, a ser realizada por videoconferência, preferencialmente.

Expeçam-se as diligências necessárias para a realização do referido ato processual.

Por conseguinte, determino o levantamento da suspensão processual e o recolhimento do mandado de localização do denunciado MATEUS junto à DCPI (ID 214830676).

Cadastre-se no sistema a revogação da suspensão em relação ao corréu MATEUS.

Anote-se também a adesão das partes ao "Juízo 100% Digital", nos termos da Resolução do CNJ n. 345, de 9/10/2020.

Inviabilizada a produção de meios de prova ou de outros atos processuais de forma virtual, a realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do "Juízo 100% Digital".

Cumpra-se.

Riacho Fundo/DF, 17 de dezembro de 2024.

Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
19/12/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:53

Recebidos os autos
17/12/2024 17:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/12/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
10/12/2024 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 02:21

Publicado Intimação em 25/11/2024.
22/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
18/11/2024 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 16:52

Juntada de citação
25/10/2024 17:44

Juntada de Certidão
22/10/2024 14:05

Expedição de Mandado.
18/10/2024 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 21:08

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 21:05

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 20:35

Recebidos os autos
15/10/2024 20:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/10/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
11/10/2024 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 16:50

Juntada de Certidão
09/10/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 22:46

Recebidos os autos
04/10/2024 22:46

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
04/10/2024 12:47

Juntada de Ofício
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:33

Publicado Edital em 03/09/2024.
03/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, Sem ALA, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) 3103-7425 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 email: [email protected] Processo n.º 0701689-15.2023.8.07.0017 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MATEUS AUGUSTO ABREU LIMA, GABRIEL VIEIRA VALENTE Inquérito n. 130/2023 da 29ª Delegacia de Polícia (Riacho Fundo) EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias O Dr.

ATALA CORREIA, Juiz de Direito do Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório se processa a AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) nº 0701689-15.2023.8.07.0017 - PJe, em que é réu MATEUS AUGUSTO ABREU LIMA - CPF: *89.***.*89-20 (REU), filho de MARIA APARECIDA DE SOUSA ABREU e ROBERTO FRANCISCO DE LIMA, brasileiro(a), nascido aos 14/02/2002; denunciado como incurso nas infrações penais tipificadas nos artigos: 157, §2º, inciso II, inciso V, e §2º-A, inciso I, do Código Penal e artigo 244-B da Lei 8069/90.

E como não foi possível citá-lo pessoalmente, pelo presente edital, CITA-O para que tome conhecimento da presente ação penal e OFEREÇA RESPOSTA ESCRITA à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias.

Fica o citando ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo, e que caso não o faça ou não compareça ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, nos termos do disposto nos artigos 312 e 366, ambos do Código de Processo Penal - CPP.

Ainda, nos termos do artigo 396 - A do CPP, fica a parte cientificada de que na resposta poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou confeccionar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe, nos termos do artigo 4º, "caput" e §2º, da Lei 11.419/2006, artigo 1º, "caput" e §1º da Portaria Conjunta 48/2007, bem como do contido no Processo Administrativo nº 11.705/2017 - TJDFT.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Edifício do Fórum do Riacho Fundo/DF, telefone para contato: (61) 3103-7425, atendimento das 12h às 19h.

Eu, MARCELO SANTOS RIBEIRO, Diretor de Secretaria, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal. * documento datado e assinado eletronicamente
28/08/2024 21:02

Expedição de Edital.
27/08/2024 15:50

Juntada de Certidão
22/08/2024 23:54

Recebidos os autos
22/08/2024 23:54

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
19/08/2024 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2024 23:33

Mandado devolvido dependência
14/07/2024 23:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2024 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 15:51

Juntada de Certidão
28/06/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 13:40

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/06/2024 16:14

Recebidos os autos
26/06/2024 16:14

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
24/06/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
22/06/2024 21:17

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 21:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2024 21:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:25

Juntada de Certidão
31/05/2024 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
07/03/2024 23:04

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 23:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 05:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
27/02/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
29/10/2023 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2023 23:59.
11/10/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 22:47

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 22:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 22:07

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
30/06/2023 01:30

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 01:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 01:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2023 23:59.
13/06/2023 09:32

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/03/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 16:15

Juntada de intimação
09/03/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
30/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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