15/11/2024 04:51

Processo Desarquivado
14/11/2024 15:12

Juntada de Certidão
14/11/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 10:03

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 10:02

Juntada de Certidão
30/10/2024 02:28

Decorrido prazo de FILIPE DUMONT MONTEIRO DE CARVALHO em 29/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:37

Publicado Certidão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
16/10/2024 12:41

Juntada de Certidão
16/10/2024 10:47

Recebidos os autos
16/10/2024 10:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
11/10/2024 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/10/2024 13:44

Transitado em Julgado em 11/10/2024
09/10/2024 23:13

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de FILIPE DUMONT MONTEIRO DE CARVALHO em 04/10/2024 23:59.
13/09/2024 02:18

Publicado Sentença em 13/09/2024.
12/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0706345-14.2024.8.07.0006 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB REU: FILIPE DUMONT MONTEIRO DE CARVALHO SENTENÇA Trata-se de ação monitória proposta por CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB contra FILIPE DUMONT MONTEIRO DE CARVALHO por meio da qual pretende o pagamento de quantia em dinheiro com base em contrato de prestação de serviços educacionais.

Alega o autor que, muito embora tenha ocorrido a prestação dos serviços educacionais pela instituição de ensino superior, não houve o pagamento agosto de 2019.

Instruem a petição inicial, além da procuração e do comprovante de recolhimento de custas, o contrato de prestação de serviços, a ficha financeira e o histórico escolar.

Foi recebida a petição inicial e determinada a expedição de mandado de citação e pagamento.

A parte ré, citada, não apresentou embargos no prazo legal.

Os autos vieram conclusos para sentença. É o breve relatório.

DECIDO.

Por não haver a necessidade de produção de outras provas, estando o feito maduro, promovo o julgamento da lide, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

Não existem preliminares ou prejudiciais a serem apreciadas.

Inexistem vícios que maculem o andamento do feito.

Dessa forma, compreendo estarem presentes os pressupostos processuais de existência e de validade da relação jurídico-processual, bem com as condições da ação, motivo pelo qual passo à análise da questão meritória.

O réu, citado, não embargou, razão pela qual decreto a sua revelia, com fulcro no art. 344, do CPC.

Nos termos do artigo 700, inciso I, do Código de Processo Civil, a prova escrita sem eficácia de título executivo encontra-se bem materializada no contrato de prestação de serviços, no demonstrativo do débito e no histórico acadêmico da parte ré, que demonstram a relação jurídica existente entre as partes.

No mais, tratando-se a matéria de direito patrimonial disponível pelas partes, a não oposição dos embargos faz presumir em favor da parte autora verdadeiros os fatos articulados na inicial, mormente quando corroborados pelos documentos juntados, impondo-se o acolhimento da sua pretensão.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório para converter o mandado inicial em título executivo judicial, que se sujeitará ao procedimento de cumprimento de sentença previsto no artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

O processo se sujeitará ao procedimento de cumprimento de sentença e o requerimento deve vir instruído com a planilha demonstrativa da dívida, consoante o art. 524 do Código de Processo Civil, e com a guia de recolhimento das custas processuais, salvo se a parte credora for beneficiária da gratuidade de justiça.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Registre-se.

Publique-se e intimem-se.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
09/09/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:38

Recebidos os autos
06/09/2024 15:38

Julgado procedente o pedido
26/08/2024 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
26/08/2024 11:21

Juntada de Certidão
24/08/2024 00:07

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 20:55

Decorrido prazo de FILIPE DUMONT MONTEIRO DE CARVALHO em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 12:14

Juntada de Certidão
02/07/2024 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 06:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/05/2024 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 17:29

Recebidos os autos
03/05/2024 17:29

Outras decisões
03/05/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
03/05/2024 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
15/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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