23/05/2025 10:45

Baixa Definitiva
23/05/2025 10:45

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:44

Transitado em Julgado em 22/05/2025
23/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DANIEL FURIERI PIGNATON CAMARGO DE AZEVEDO em 22/05/2025 23:59.
25/04/2025 02:17

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
15/04/2025 19:22

Recebidos os autos
15/04/2025 19:22

Não conhecido o recurso de Apelação de DANIEL FURIERI PIGNATON CAMARGO DE AZEVEDO - CPF: *04.***.*07-72 (APELANTE)
09/04/2025 14:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
09/04/2025 09:25

Juntada de Petição de manifestações
08/04/2025 23:58

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:15

Publicado Despacho em 31/03/2025.
29/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0738660-13.2024.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: DANIEL FURIERI PIGNATON CAMARGO DE AZEVEDO APELADO: MANOEL WAGNER ALVINO ALVES D E S P A C H O Em suas contrarrazões de ID 69105656, a parte apelada suscita a preliminar de intempestividade da apelação, tendo em vista que a ciência da sentença via sistema eletrônico supostamente ocorreu no dia 21/01/2025, sendo que “o prazo final para interposição do recurso findou-se em 11 de fevereiro de 2025, às 23:59:59, conforme expedientes anexados.

Contudo, o recurso de apelação foi protocolado apenas em 12 de fevereiro de 2025, às 00:00:22, conforme consta dos registros do processo”. (ID 69105656) Nesse cenário, à vista do relevante argumento, em homenagem aos princípios do contraditório e da não surpresa, previstos nos arts. 7º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte apelante para se manifestar a respeito da preliminar de não conhecimento do seu recurso.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília, 27 de março de 2025.

Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Relator
27/03/2025 04:23

Recebidos os autos
27/03/2025 04:23

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 15:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
16/03/2025 18:35

Juntada de Petição de manifestações
15/03/2025 22:11

Juntada de Certidão
12/03/2025 02:56

Publicado Despacho em 12/03/2025.
11/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 13:49

Recebidos os autos
07/03/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 12:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
26/02/2025 14:57

Recebidos os autos
26/02/2025 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
24/02/2025 12:27

Recebidos os autos
24/02/2025 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/02/2025 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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