20/12/2024 09:50

Arquivado Definitivamente
20/12/2024 09:48

Expedição de Certidão.
20/12/2024 09:45

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
17/12/2024 14:05

Recebidos os autos
17/12/2024 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª Turma Cível
17/12/2024 14:05

Transitado em Julgado em 17/12/2024
17/12/2024 02:16

Decorrido prazo de ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IX LTDA em 16/12/2024 23:59.
24/11/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 05:46

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:40

Recebidos os autos
13/11/2024 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/11/2024 17:40

Recebidos os autos
13/11/2024 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
13/11/2024 17:40

Recurso Especial não admitido
13/11/2024 11:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/11/2024 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/11/2024 10:01

Recebidos os autos
13/11/2024 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/11/2024 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões
07/10/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:49

Juntada de Certidão
07/10/2024 15:48

Juntada de Certidão
07/10/2024 15:47

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
07/10/2024 15:01

Recebidos os autos
07/10/2024 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/10/2024 15:01

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:51

Juntada de Petição de recurso especial
03/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 02/10/2024 23:59.
16/09/2024 13:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 11/09/2024.
11/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

VERBA SALARIAL.

PENHORA.

IMPOSSIBILIDADE.

EXCEÇÕES LEGAIS.

INEXISTÊNCIA. 1.

O art. 833, § 2º, do Código de Processo Civil prevê expressamente as hipóteses em que é possível a penhora: pagamento de dívida de natureza alimentar e importâncias excedentes a cinquenta (50) salários mínimos. 2.

Não há que se falar em penhora para o adimplemento da dívida se o valor devido não se enquadra nas hipóteses legais de exceção da impenhorabilidade. 3.

Agravo de instrumento desprovido.
09/09/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:20

Conhecido o recurso de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S - CNPJ: 04.***.***/0001-01 (AGRAVANTE) e não-provido
06/09/2024 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2024 18:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/08/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 10:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/08/2024 18:52

Recebidos os autos
30/07/2024 17:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
13/07/2024 02:17

Decorrido prazo de ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IX LTDA em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:18

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 04/07/2024 23:59.
13/06/2024 13:18

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 17:25

Juntada de Petição de contrarrazões
11/06/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/06/2024 15:34

Recebidos os autos
07/06/2024 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
07/06/2024 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/06/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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