11/03/2025 16:01

Juntada de Certidão
11/03/2025 02:42

Decorrido prazo de EXITO FORMATURAS E EVENTOS LTDA em 10/03/2025 23:59.
24/02/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 08:24

Expedição de Certidão.
24/02/2025 07:45

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 03:10

Decorrido prazo de MARIA JULIA OLIVEIRA MAGALHAES em 29/01/2025 23:59.
16/12/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
03/12/2024 10:21

Recebidos os autos
03/12/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/12/2024 10:21

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
03/12/2024 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
02/12/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:36

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:08

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:22

Recebidos os autos
07/11/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:22

Deferido o pedido de EXITO FORMATURAS E EVENTOS LTDA - CNPJ: 20.***.***/0001-28 (EXEQUENTE).
06/11/2024 22:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
05/11/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 15:40

Juntada de Certidão
14/10/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIA JULIA OLIVEIRA MAGALHAES em 08/10/2024 23:59.
17/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0711468-92.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EXITO FORMATURAS E EVENTOS LTDA EXECUTADO: MARIA JULIA OLIVEIRA MAGALHAES DECISÃO 1.

Valor atual O débito atual está incorreto, pois o valor total bloqueado foi de R$ 1.152,99, id. 203808640.

A credora, em 5 dias, apresente nova planilha de débito. 2.

Alvará Ausente impugnação, libere-se à credora EXITO a quantia id. 203808640.

Expeça-se alvará, segundo dados id. 210204500. 3.

Certidão de crédito.

Aguarde-se atualização do débito.

Após, expeça-se certidão de crédito, para a parte credora empreender as diligências extrajudiciais que entender devidas (ex.: protesto, Serasa, SPC).

Saliento que tais diligências deverão ser realizadas pelo próprio credor, sem necessidade da intervenção judicial, uma vez que o Novo Código de Processo Civil, em seu art. 782, parágrafo 3º, não impõe ao magistrado a obrigatoriedade da negativação.

De outro lado, a colaboração dos demais atores processuais com a prática de atos se revela necessária e valorosa, na medida em que permite que este juízo se concentre em outras atividades relevantes que não podem ser compartilhadas.

Além disso, considerando-se o grande volume de processos em trâmite e o número limitado de servidores, a colaboração das partes, advogados e interessados contribuirá, sobremaneira, para a celeridade e efetividade processuais.

Observo, ainda, que caso se logre êxito na satisfação da dívida, as partes litigantes deverão desde logo promover diligências extrajudiciais para a retirada do nome do devedor do protesto e dos cadastros de proteção ao crédito, sem a necessidade de intervenção judicial, para que haja maior rapidez e desburocratização do ato.

Expedida a certidão, intime-se o exequente para retirada no prazo de 2 (dois) dias. 4.

Sniper Quanto ao pedido de consulta via Sniper, houve a recente habilitação deste Juízo ao aludido sistema, de modo que defiro a consulta. 5.

Infojud Não obstante, também defiro a consulta ao sistema INFOJUD para obtenção das 2 (duas) últimas declarações de renda da parte executada. 6.

Reiteração Sisbajud Pleiteia a parte exequente nova pesquisa de valores pelo sistema SISBAJUD.

Todavia, a parte exequente não apresentou qualquer alteração na situação financeira do executado.

Verifico que a última pesquisa foi realizada em 11.07.2024 (id. 203808640).

Assim, INDEFIRO o pedido de novo bloqueio de valores via SISBAJUD, tendo em vista que não foi comprovada qualquer modificação na situação financeira do devedor que justificasse a realização de nova tentativa.

Segue precedente do STJ neste sentindo: "RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - ARTIGO 399 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STJ - EDIÇÃO DAS LEIS N. 11.232/2005 E 11.382/2006 - ALTERAÇÕES PROFUNDAS NA SISTEMÁTICA PROCESSUAL CIVIL - EFETIVIDADE DO PROCESSO - REALIZAÇÃO - PENHORA ON LINE - INSTRUMENTO EFICAZ - FINALIDADE DO PROCESSO - REALIZAÇÃO DO DIREITO MATERIAL - PENHORA ON LINE - INFRUTÍFERA - NOVO PEDIDO - POSSIBILIDADE - DEMONSTRAÇÃO DE PROVAS OU INDÍCIOS DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR - EXIGÊNCIA - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO.

I - A não explicitação precisa, por parte da recorrente, sobre a forma como teria sido violado o dispositivo suscitado, no caso, o artigo 399, do Código de Processo Civil, atrai a incidência do enunciado n. 284 da Súmula do STF.

II - É cediço que tanto a Lei n° 11.232/2005, que regula a execução de sentença, quanto a Lei n.º 11.382/2006, que disciplina a execução de títulos extrajudiciais, ensejaram profundas modificações na sistemática processual civil, ao exigirem do Poder Judiciário a realização de atos jurisdicionais que, observando-se os direitos do devedor, nos termos do artigo 620, do CPC, efetivamente busquem a satisfação do credor, conferindo-se maior efetividade à prestação jurisdicional.

III - A denominada penhora on line atende, com presteza, a finalidade maior do processo, que é, justamente, a realização do direito material já reconhecido judicialmente.

Assim, na verdade, se a parte contra quem foi proferida sentença condenatória não cumpre espontaneamente o julgado, cabe ao Poder Judiciário, coercitivamente, fazer cumprir o que determinou e o bloqueio pelo sistema do BACEN-Jud tem se revelado um importante instrumento para conferir agilidade e efetividade à tutela jurisdicional.

IV - Todavia, caso a penhora on line tenha resultado infrutífera, é possível, ao exequente, novo pedido de utilização do sistema BACEN-Jud, demonstrando-se provas ou indícios de modificação na situação econômica do executado.

Precedentes.

V - Recurso especial improvido." (RECURSO ESPECIAL Nº 1.284.587 - SP (2011/0227895-6) RELATOR : MINISTRO MASSAMI UYEDA). 7.

Intimação Após, com a juntada da resposta Sniper e Infojud, dê-se vista à parte credora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inciso III do CPC.

I.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 11 de Setembro de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
13/09/2024 16:03

Expedição de Certidão.
13/09/2024 14:12

Juntada de Certidão
13/09/2024 14:12

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2024 11:23

Recebidos os autos
11/09/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:23

Deferido em parte o pedido de EXITO FORMATURAS E EVENTOS LTDA - CNPJ: 20.***.***/0001-28 (EXEQUENTE)
10/09/2024 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
06/09/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 20:25

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:38

Decorrido prazo de MARIA JULIA OLIVEIRA MAGALHAES em 19/08/2024 23:59.
30/07/2024 18:02

Expedição de Certidão.
29/07/2024 03:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/07/2024 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 15:26

Juntada de Certidão
12/06/2024 14:31

Juntada de Certidão
12/06/2024 08:47

Recebidos os autos
12/06/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 08:47

Deferido o pedido de EXITO FORMATURAS E EVENTOS LTDA - CNPJ: 20.***.***/0001-28 (EXEQUENTE).
10/06/2024 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
10/06/2024 18:58

Juntada de Certidão
10/06/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 16:40

Expedição de Certidão.
25/03/2024 03:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/03/2024 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2024 13:21

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/03/2024 10:15

Recebidos os autos
07/03/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 10:15

Outras decisões
06/03/2024 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
06/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
05/03/2024 22:11

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 19:59

Arquivado Definitivamente
12/04/2022 19:57

Expedição de Certidão.
12/04/2022 19:56

Expedição de Certidão.
12/04/2022 00:38

Decorrido prazo de MARIA JULIA OLIVEIRA MAGALHAES em 11/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 13:17

Transitado em Julgado em 24/02/2022
07/03/2022 00:46

Publicado Edital em 07/03/2022.
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
25/02/2022 15:45

Expedição de Edital.
25/02/2022 15:45

Recebidos os autos
25/02/2022 12:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
25/02/2022 10:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/02/2022 00:27

Decorrido prazo de MARIA JULIA OLIVEIRA MAGALHAES em 23/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 00:33

Decorrido prazo de MARIA JULIA OLIVEIRA MAGALHAES em 03/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 00:23

Publicado Sentença em 02/02/2022.
01/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
27/01/2022 00:22

Publicado Decisão em 27/01/2022.
26/01/2022 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
25/01/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 19:52

Recebidos os autos
24/01/2022 19:52

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 19:52

Julgado procedente o pedido
21/01/2022 09:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
13/01/2022 21:37

Recebidos os autos
13/01/2022 21:37

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 21:37

Decretada a revelia
14/12/2021 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
10/12/2021 20:57

Expedição de Certidão.
10/12/2021 00:25

Decorrido prazo de MARIA JULIA OLIVEIRA MAGALHAES em 09/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 11:46

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 11:45

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 10:44

Publicado Certidão em 01/12/2021.
30/11/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
26/11/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 11:13

Expedição de Certidão.
25/11/2021 00:31

Decorrido prazo de MARIA JULIA OLIVEIRA MAGALHAES em 24/11/2021 23:59:59.
02/11/2021 14:33

Expedição de Certidão.
27/10/2021 23:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/10/2021 23:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/10/2021 22:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/10/2021 23:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/10/2021 23:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2021 23:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2021 23:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2021 23:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2021 18:49

Juntada de Certidão
24/09/2021 21:04

Expedição de Certidão.
21/09/2021 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2021 09:42

Juntada de Certidão
08/09/2021 15:35

Juntada de Certidão
24/08/2021 15:09

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2021 19:47

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 16:25

Recebidos os autos
02/07/2021 16:25

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2021 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
29/06/2021 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0737562-93.2024.8.07.0000

Wagner Costa Nogueira

Juiz de Direito - Vara de Execucoes Pena...

Advogado: Felipe Carlos Almeida

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/09/2024 18:55

Exibir Processo

Processo nº 0725164-88.2023.8.07.0020

Rafael Borges da Silva

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Regino Francisco de Sousa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/01/2025 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0739207-53.2024.8.07.0001

Antonia Maria da Silva

Rf Asa Sul LTDA

Advogado: Alessandra Pereira Valadares da Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/09/2024 00:16

Exibir Processo

Processo nº 0725164-88.2023.8.07.0020

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Rafael Borges da Silva

Advogado: Wesley Santos de Jesus

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/12/2023 12:57

Exibir Processo

Processo nº 0710325-18.2023.8.07.0001

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Shalom Comercio de Pescados Eireli

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/03/2023 17:36

Exibir Processo