13/12/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
28/11/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.
07/11/2024 19:11

Juntada de Certidão
07/11/2024 19:11

Juntada de Alvará de levantamento
06/11/2024 13:26

Cancelada a movimentação processual
06/11/2024 13:26

Desentranhado o documento
06/11/2024 06:47

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2024 23:59.
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de ETAMU COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de CARLOS HERVES DE ARAUJO em 30/10/2024 23:59.
29/10/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 14:37

Juntada de Certidão
28/10/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 13:55

Expedição de Ofício.
26/10/2024 02:40

Decorrido prazo de CARLOS HERVES DE ARAUJO em 25/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 23/10/2024.
23/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:27

Recebidos os autos
18/10/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de CARLOS HERVES DE ARAUJO em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ETAMU COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 04/10/2024 23:59.
18/09/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
18/09/2024 18:41

Juntada de Certidão
13/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 13/09/2024.
12/09/2024 14:42

Juntada de Certidão
12/09/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:49

Expedição de Ofício.
12/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0041801-09.2009.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CARLOS HERVES DE ARAUJO, ETAMU COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP DECISÃO Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório.

DECIDO.

ID 186829597 Apesar de não constar do sistema Renajud, a parte executada insiste na alegação de que a restrição oriunda deste feito ainda está pendente de retirada no sistema do DETRAN/DF (cf.

ID 186829603).

Por conta disso, determino que o DETRAN/DF retire imediatamente qualquer restrição oriunda deste feito que ainda esteja relacionada ao veículo de placa JHD-7532.

Nessa ocasião, determino que a referida autarquia proceda à desvinculação de eventuais débitos remanescentes incidentes ao veículo em questão anteriores à sua alienação em hasta pública, sem prejuízo da cobrança contra o proprietário anterior, com fulcro no § 9º do art. 328 do CTB.

Expeça-se urgentemente ofício ao DETRAN/DF, comunicando-o acerca desta decisão, requerendo-se retorno acerca das providências adotadas.

Sem prejuízo, intime-se o arrematante para comprovar que os débitos noticiados no ID 186829597 são anteriores à arrematação do bem em questão.

Anote-se prioridade na tramitação do feito em razão da idade do arrematante (ID 186829600).

ID 154747002 Com relação ao pedido de penhora formulado pelo exequente, verifico que foi satisfeito o requisito do art. 7º, II, da Lei nº 6.830/80.

Destarte, em atenção à ordem estabelecida no art. 11 da Lei nº 6.830/80, determino a penhora dos valores pertencentes ao(s) Executado(s) CARLOS HERVES DE ARAUJO - CPF/CNPJ: *63.***.*17-34 e ETAMU COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP - CPF/CNPJ: 24.***.***/0001-74, no valor de R$ 28.992,56 (vinte e oito mil, novecentos e noventa e dois reais e cinquenta e seis centavos), via sistema Sisbajud.

Com o advento da resposta à determinação de penhora online, adote-se uma das medidas abaixo conforme o caso: 1) Caso a diligência reste infrutífera, intime-se o Exequente para indicar objetivamente bens passíveis de penhora, com a advertência de que o prazo de 1 (um) ano de suspensão tem início na data em que a Fazenda Pública tenha ciência, pela primeira vez, da inexistência de bens penhoráveis e, findo este, de que se inicia o respectivo prazo prescricional, com fundamento no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/80, e no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial afetado como representativo de controvérsia repetitiva (RESP 1.340.553/RS); 2) Caso o valor constrito seja irrisório, ou seja, igual ou inferior ao valor mínimo das custas do processo de execução fiscal, cujo valor corresponde a R$ 42,16 (quarenta e dois reais e dezesseis centavos), nos termos do item II da Tabela “G” do Regimento de Custas do TJDFT, determino a sua liberação, em observância ao disposto no art. 836 do CPC, devendo ser juntado aos autos o respectivo comprovante.

Após, intime-se o Exequente para indicar bens passíveis de penhora.

Desde já, fica registrado que, caso não seja adotada medida efetiva para a localização dos referidos bens, será adotado o procedimento previsto no art. 40 da Lei nº 6.830/80, conforme descrito no item anterior; 3) Caso o montante bloqueado ultrapasse o valor devido, declaro efetivada a penhora do valor suficiente à satisfação do crédito fiscal e determino a transferência do valor penhorado na conta da parte Executada para uma conta à disposição deste Juízo, via sistema Sisbajud.

Promova-se, ainda, a liberação do valor excedente ao crédito.

Para tudo, juntem-se os comprovantes.

Por fim, intime-se o devedor.

No caso de Executado já citado por edital ou com hora certa, a curatela especial deverá ser exercida pela Defensoria Pública, nos termos do art. 72, parágrafo único, do CPC.

O Executado poderá oferecer embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias.

Transcorrido o prazo para a oposição de embargos sem a manifestação do devedor, expeça-se alvará de levantamento do valor penhorado em favor do Exequente; 4) Caso o montante bloqueado seja menor ou igual ao valor do débito, declaro efetivada a penhora do valor suficiente à satisfação do crédito fiscal e determino a transferência do valor penhorado na conta da parte Executada para uma conta à disposição deste Juízo, via sistema Sisbajud.

Junte-se o comprovante.

Por fim, intime-se o devedor.

No caso de Executado já citado por edital ou com hora certa, a curatela especial deverá ser exercida pela Defensoria Pública, nos termos do art. 72, parágrafo único, do CPC.

O Executado poderá oferecer embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias.

Transcorrido o prazo para a oposição de embargos sem a manifestação do devedor, expeça-se alvará de levantamento do valor penhorado em favor do Exequente e, não sendo o montante suficiente para quitar o débito, dê-se vista ao Distrito Federal para que comprove o abatimento proporcional da dívida e promova o andamento do feito.

Por fim, confiro caráter sigiloso à presente decisão, justificando tal medida garantir eficácia à ordem exarada, ficando a publicidade de seu conteúdo autorizada com a juntada da resposta do protocolo de bloqueio no sistema Sisbajud.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
10/09/2024 21:29

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 21:27

Juntada de Certidão
05/09/2024 09:51

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
04/09/2024 10:26

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
29/08/2024 17:14

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
23/08/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 17:53

Recebidos os autos
26/04/2024 17:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/04/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
16/02/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 16:53

Recebidos os autos
16/02/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
27/03/2023 19:53

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 11:28

Juntada de Certidão
11/02/2023 01:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2023 23:59.
31/01/2023 04:06

Decorrido prazo de ETAMU COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:06

Decorrido prazo de CARLOS HERVES DE ARAUJO em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 02:45

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
18/01/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 14:21

Juntada de Certidão
16/01/2023 19:01

Expedição de Alvará.
16/01/2023 19:00

Expedição de Carta.
07/12/2022 18:40

Recebidos os autos
07/12/2022 18:40

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 15:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
01/06/2022 14:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/05/2022 15:51

Expedição de Carta.
11/04/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 10:22

Recebidos os autos
28/03/2022 10:22

Decisão interlocutória - deferimento
01/12/2021 16:58

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
19/11/2021 10:58

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 21:37

Juntada de Petição de petição
02/11/2021 13:26

Recebidos os autos
02/11/2021 13:26

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
17/07/2021 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2021 23:59:59.
16/06/2021 14:04

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 14:02

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 11:17

Juntada de Certidão
27/05/2021 15:57

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 15:57

Expedição de Certidão.
27/05/2021 15:54

Juntada de Certidão
08/05/2021 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2021 23:59:59.
29/04/2021 23:44

Expedição de Alvará.
29/04/2021 23:43

Expedição de Ofício.
09/04/2021 02:31

Decorrido prazo de BELARMINO CARNEIRO MOITA em 08/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 02:31

Decorrido prazo de CARLOS HERVES DE ARAUJO em 08/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 02:31

Decorrido prazo de ETAMU COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59:59.
15/03/2021 02:35

Publicado Decisão em 15/03/2021.
15/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
11/03/2021 12:32

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 21:49

Recebidos os autos
08/03/2021 21:49

Decisão interlocutória - deferimento
19/11/2020 14:32

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
01/07/2020 20:26

Juntada de Petição de petição
29/05/2020 15:17

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 15:17

Juntada de Certidão
29/05/2020 15:15

Recebidos os autos
08/02/2020 15:51

Decorrido prazo de CARLOS HERVES DE ARAUJO em 07/02/2020 23:59:59.
08/02/2020 15:50

Decorrido prazo de ETAMU COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 07/02/2020 23:59:59.
28/01/2020 20:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 27/01/2020 23:59:59.
24/01/2020 12:01

Juntada de Petição de petição
15/01/2020 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
10/01/2020 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2020 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2019 16:45

Expedição de Mandado.
06/12/2019 16:30

Recebidos os autos
06/12/2019 16:30

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
29/11/2019 17:48

Juntada de Petição de petição
04/11/2019 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2019 17:19

Expedição de Mandado.
30/10/2019 03:33

Publicado Certidão em 30/10/2019.
29/10/2019 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2019 19:09

Juntada de Certidão
23/10/2019 19:02

Juntada de Certidão
23/10/2019 18:39

Recebidos os autos
23/10/2019 18:39

Decisão interlocutória - deferimento
23/10/2019 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
23/10/2019 17:40

Juntada de Certidão
28/08/2019 01:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2019

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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