06/02/2025 13:59

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 13:39

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:19

Transitado em Julgado em 05/02/2025
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 05/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:16

Decorrido prazo de MOISES OLIVEIRA DE SOUSA em 22/01/2025 23:59.
16/12/2024 02:15

Publicado Intimação em 16/12/2024.
14/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Civil.

Processual Civil.

Execução De Título Extrajudicial.

Alienação Fiduciária.

Veículo Não Localizado.

Penhora.

Inutilidade Da Medida.

Agravo Desprovido.

I.

Caso em exame 1.

O caso versa sobre ação de busca e apreensão convertida em execução diante da não localização do veículo.

O credor pretende a penhora do automóvel, pois o valor descontado mensalmente do contracheque do devedor mostra-se ínfimo em face do valor total do débito, de modo que a quitação da referida dívida somente se dará no ano de 2029.

II.

Questão em discussão 2.

A questão em discussão consiste em: (i) averiguar a efetividade da penhora do veículo do devedor.

III.

Razões de decidir 3.

A execução é um procedimento de interesse do credor, a despeito do princípio da menor onerosidade para o devedor, e, em decorrência disso, a penhora deve recair sobre valores ou bens que lhe assegurem a garantia e liquidez necessária ao recebimento de seu crédito.

Vale dizer, a finalidade primordial da execução é a satisfação do crédito. 4.

Ocorre que, na hipótese em questão, a restrição pretendida pelo exequente não gerará os efeitos práticos pretendidos, ante o infrutífero exaurimento, ainda sob o rito da busca e apreensão em alienação fiduciária, das tentativas de localização do automóvel.

IV.

Dispositivo 5.

Recurso desprovido.
05/12/2024 15:07

Conhecido o recurso de BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-28 (AGRAVANTE) e não-provido
05/12/2024 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/11/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2024 23:57

Recebidos os autos
21/10/2024 12:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
19/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MOISES OLIVEIRA DE SOUSA em 18/10/2024 23:59.
27/09/2024 07:44

Juntada de entregue (ecarta)
18/09/2024 02:17

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc...

Intime-se o Agravado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Brasília, 13 de setembro de 2024.

Des.

GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator
16/09/2024 14:07

Juntada de Certidão
16/09/2024 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2024 13:30

Expedição de Mandado.
13/09/2024 19:54

Recebidos os autos
13/09/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 16:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
12/09/2024 16:15

Recebidos os autos
12/09/2024 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
12/09/2024 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/09/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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