11/07/2025 12:58

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/06/2025 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
13/06/2025 18:29

Juntada de Certidão
13/06/2025 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
13/06/2025 02:16

Decorrido prazo de ATIVA-ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:16

Decorrido prazo de OSVALDO PONTES DE CARVALHO em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:16

Decorrido prazo de MOURAO COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 13:23

Juntada de Certidão
02/06/2025 17:12

Recebidos os autos
02/06/2025 17:12

Recurso especial admitido
02/06/2025 09:07

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/06/2025 09:07

Juntada de Certidão
31/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ATIVA-ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDA em 30/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ATIVA-ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDA em 06/05/2025 23:59.
07/04/2025 02:15

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 16:51

Juntada de Certidão
03/04/2025 16:49

Juntada de Certidão
03/04/2025 16:48

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
03/04/2025 13:51

Recebidos os autos
03/04/2025 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/04/2025 13:50

Juntada de Certidão
03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de ATIVA-ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDA em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 20:20

Juntada de Petição de recurso especial
11/03/2025 02:17

Publicado Ementa em 11/03/2025.
11/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 15:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/03/2025 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

ILEGITIMIDADE PASSIVA.

FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

RESP 1.845.536/SC.

INAPLICABILIDADE DOS PRINCÍPIOS DA SUCUMBÊNCIA E DA CAUSALIDADE.

AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL.

EXCEPCIONALIDADE AFASTADA.

REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC NÃO ATENDIDOS. 1.

Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração só serão acolhidos se houver omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado. 2.

Não são cabíveis honorários advocatícios em incidente processual, ressalvados casos excepcionais (REsp 1.845.536/SC, Rel.

Ministra Nancy Andrighi, Rel. p/ Acórdão Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 26.5.2020, DJe 9.6.2020). 3.

Tratando-se de desconsideração da personalidade jurídica, descabe fixar verbas sucumbenciais, por ausência de previsão legal excepcional, sendo irrelevante saber quem deu causa à instauração ou se houve sucumbência no incidente. 4.

Embargos de Declaração opostos pelos Agravantes parcialmente providos.

Decisão unânime.
07/03/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 17:59

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
28/02/2025 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/01/2025 21:55

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 13:27

Expedição de Intimação de Pauta.
17/01/2025 12:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/12/2024 17:01

Recebidos os autos
19/11/2024 13:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
16/11/2024 02:15

Decorrido prazo de ATIVA-ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDA em 13/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:16

Publicado Despacho em 06/11/2024.
05/11/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 14:55

Recebidos os autos
30/10/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ATIVA-ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDA em 01/10/2024 23:59.
19/09/2024 13:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
17/09/2024 17:31

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/09/2024 11:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/09/2024 19:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2024 02:19

Publicado Ementa em 10/09/2024.
10/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 18:52

Conhecido o recurso de MOURAO COMERCIO DE MOVEIS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-78 (AGRAVANTE) e provido
16/08/2024 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/07/2024 11:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/07/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 18:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/07/2024 17:46

Recebidos os autos
05/07/2024 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
04/07/2024 14:21

Juntada de Certidão
04/07/2024 14:20

Desentranhado o documento
04/07/2024 02:17

Decorrido prazo de OSVALDO PONTES DE CARVALHO em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 22:31

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2024 13:01

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
11/06/2024 14:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2024 17:44

Expedição de Ofício.
06/06/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:39

Concedido efeito suspensivo a Recurso
03/06/2024 14:58

Recebidos os autos
03/06/2024 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
31/05/2024 19:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/05/2024 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0730676-15.2023.8.07.0000

Manifesto Construcoes e Incorporacoes S/...

Via Empreendimentos Imobiliarios S.A. - ...

Advogado: Guilherme Alvim Leal Santos

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 13/06/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0779455-16.2024.8.07.0016

Luiz Claudio Rosa de Souza

Cianet Df Silva Martins Eireli - ME

Advogado: Fabiane Silva Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/10/2024 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0717999-16.2024.8.07.0000

Banco do Brasil S/A

Monick Carvalho dos Santos

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/05/2024 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0715619-39.2023.8.07.0005

Celso Afonseca e Silva

Antonio Rogerio Almeida Rodrigues Nascim...

Advogado: Aliny Pereira Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/11/2023 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0708775-04.2022.8.07.0007

Maria Rosa Leite Rodrigues

Clelia de Carvalho Silva

Advogado: Lillian Alves da Silva Leao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/05/2022 13:45

Exibir Processo