08/10/2024 17:06

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 17:06

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:05

Transitado em Julgado em 07/10/2024
08/10/2024 02:15

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:15

Decorrido prazo de HUGO BATISTA DOS PASSOS em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:15

Decorrido prazo de HUGO BATISTA DOS PASSOS em 01/10/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Publicado Ementa em 10/09/2024.
10/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 14:25

Expedição de Ofício.
09/09/2024 00:00

Intimação

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO.

LEI N. 14.879.

DECLINAÇÃO DE OFÍCIO.

ABUSIVIDADE.

INEXISTÊNTE. 1.

As partes podem modificar a competência em razão do território, elegendo o foro onde será proposta a ação, que deverá guardar pertinência com o domicílio ou residência de uma das partes ou com o local da obrigação, sob pena de ser considerado abusivo, inclusive de ofício.

Inteligência do art. 63 do CPC. 2.

Não se verifica nenhuma abusividade ou prejuízo na circunstância de ter sido eleito o foro de Brasília para a solução de eventual litígio, visto que livremente pactuada entre as partes, e vinculado ao endereço da sede da empresa credora. 3.

Conflito julgado procedente.
06/09/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:11

Declarado competetente o
03/09/2024 13:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 10:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/08/2024 11:27

Recebidos os autos
24/06/2024 02:15

Publicado Despacho em 24/06/2024.
22/06/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 13:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
20/06/2024 22:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:51

Expedição de Ofício.
19/06/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:18

Recebidos os autos
19/06/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 14:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
07/06/2024 14:28

Recebidos os autos
07/06/2024 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
06/06/2024 20:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/06/2024 20:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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