25/03/2025 18:26

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 15:30

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
17/03/2025 16:51

Juntada de Certidão
11/03/2025 04:43

Processo Desarquivado
10/03/2025 14:51

Juntada de Certidão
30/09/2024 16:30

Arquivado Definitivamente
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2024 23:59.
25/09/2024 21:41

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 21:34

Juntada de Certidão
25/09/2024 21:29

Juntada de Certidão
25/09/2024 20:39

Juntada de Certidão
19/09/2024 21:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 21:09

Recebidos os autos
19/09/2024 21:09

em cooperação judiciária
19/09/2024 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
18/09/2024 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 12:49

Juntada de Certidão
18/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 19:34

Recebidos os autos
17/09/2024 19:34

Outras decisões
17/09/2024 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
17/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 17/09/2024.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 16:07

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:02

Recebidos os autos
16/09/2024 16:02

Determinado o arquivamento
16/09/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
16/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0700603-87.2024.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAIMUNDO ITAMAR PINTO SILVA SENTENÇA Trata-se de ação penal ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS em face do réu RAIMUNDO ITAMAR PINTO SILVA, que foi pronunciado pela prática do art. 121, § 2º, II e IV, c/c art. 14, II, todos do Código Penal.

Nesta data, ele foi submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri.

O Ministério Público pugnou ao Conselho de Sentença pelo acolhimento parcial da denúncia, pedindo a condenação por tentativa de homicídio qualificado exclusivamente pelo recurso que dificultou a defesa da vítima.

A Defesa, por sua vez, sustentou tese de absolutória, desclassificatória e, subsidiariamente, o decote das qualificadoras.

Após os debates, o réu foi submetido a julgamento, oportunidade em que o Conselho de Sentença, em resposta aos quesitos formulados, por maioria, absolveu o acusado.

Ante o exposto, em consonância com a decisão do Conselho de Sentença, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para ABSOLVER, com base no art. 492, II, do Código de Processo Penal, o réu RAIMUNDO ITAMAR PINTO SILVA da imputação que lhe foi dirigida nestes autos.

Diante da absolvição, revogo a prisão preventiva do acusado e determino a imediata expedição de alvará de soltura.

Sem custas.

Encaminhe-se cópia dessa sentença à Delegacia responsável pela instauração do inquérito policial, nos termos do art. 5º, parágrafo 2º do Provimento da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Publique-se, intimem-se e cumpra-se.

GUILHERME MARRA TOLEDO Juiz de Direito Substituto Datado e assinado eletronicamente
13/09/2024 22:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 15:02

Juntada de Certidão
13/09/2024 15:01

Transitado em Julgado em 12/09/2024
13/09/2024 14:57

Juntada de Certidão
13/09/2024 11:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião
13/09/2024 02:31

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 02:31

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 22:43

Recebidos os autos
12/09/2024 22:43

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
12/09/2024 20:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
12/09/2024 20:27

Expedição de Mandado.
12/09/2024 20:26

Juntada de Alvará de soltura
12/09/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 20:02

Recebidos os autos
12/09/2024 20:02

Julgado improcedente o pedido
12/09/2024 15:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
12/09/2024 15:50

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 12/09/2024 10:00 Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
12/09/2024 15:50

Julgado improcedente o pedido
12/09/2024 13:45

Juntada de Certidão
12/09/2024 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 09:01

Juntada de Certidão
12/09/2024 08:40

Juntada de Certidão
11/09/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:27

Juntada de Certidão
11/09/2024 14:09

Juntada de Certidão
11/09/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:02

Juntada de Certidão
11/09/2024 13:59

Juntada de Certidão
10/09/2024 18:09

Juntada de Certidão
10/09/2024 15:31

Juntada de Certidão
06/09/2024 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 12:19

Juntada de Certidão
05/09/2024 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:17

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 09:51

Juntada de Certidão
22/08/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 18:22

Juntada de Certidão
21/08/2024 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 14:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
16/08/2024 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2024 23:59.
07/08/2024 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:41

Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 18:05

Juntada de Certidão
05/08/2024 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2024 23:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 12:36

Juntada de Certidão
29/07/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:46

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2024 09:47

Juntada de Certidão
25/07/2024 16:26

Expedição de Ofício.
24/07/2024 17:01

Recebidos os autos
24/07/2024 17:01

Outras decisões
24/07/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
23/07/2024 15:43

Juntada de Certidão
23/07/2024 15:38

Juntada de Certidão
23/07/2024 12:09

Juntada de Certidão
23/07/2024 12:08

Juntada de Certidão
19/07/2024 22:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 22:28

Recebidos os autos
19/07/2024 22:27

Outras decisões
17/07/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
16/07/2024 19:04

Juntada de Certidão
16/07/2024 18:25

Juntada de Certidão
16/07/2024 17:07

Juntada de Certidão
16/07/2024 17:04

Expedição de Ofício.
16/07/2024 16:51

Juntada de Certidão
16/07/2024 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:01

Expedição de Certidão.
15/07/2024 13:00

Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 12/09/2024 10:00 Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
12/07/2024 18:33

Juntada de Certidão
12/07/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:38

Recebidos os autos
12/07/2024 16:38

Mantida a prisão preventida
12/07/2024 16:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/07/2024 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
11/07/2024 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 21:30

Cancelada a movimentação processual
26/06/2024 21:30

Desentranhado o documento
21/06/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 17:09

Juntada de Certidão
21/06/2024 17:07

Juntada de Certidão
21/06/2024 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 12:48

Juntada de Certidão
17/06/2024 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 12:05

Juntada de Certidão
10/06/2024 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 14:47

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 01/08/2024 09:00 Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
06/06/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:12

Juntada de Certidão
06/06/2024 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:28

Juntada de Certidão
29/05/2024 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2024 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 13:36

Juntada de Certidão
20/05/2024 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 11:28

Juntada de Certidão
20/05/2024 11:27

Juntada de ata
17/05/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 18:05

Recebidos os autos
17/05/2024 18:05

Proferida Sentença de Pronúncia
16/05/2024 12:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
15/05/2024 18:04

Expedição de Ata.
14/05/2024 18:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2024 14:40, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
14/05/2024 18:06

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
14/05/2024 18:01

Juntada de Certidão
14/05/2024 13:08

Juntada de Certidão
14/05/2024 13:00

Expedição de Ofício.
14/05/2024 12:56

Juntada de Certidão
14/05/2024 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 15:16

Juntada de Certidão
13/05/2024 13:23

Juntada de Certidão
11/05/2024 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2024 23:59.
08/05/2024 11:54

Juntada de Certidão
08/05/2024 11:53

Juntada de Certidão
08/05/2024 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2024 23:59.
03/05/2024 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 13:54

Mandado devolvido dependência
03/05/2024 12:33

Juntada de Certidão
02/05/2024 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2024 14:03

Juntada de Certidão
30/04/2024 09:20

Juntada de Certidão
30/04/2024 09:19

Cancelada a movimentação processual
30/04/2024 09:19

Desentranhado o documento
30/04/2024 04:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.
26/04/2024 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 16:15

Juntada de Certidão
23/04/2024 17:50

Expedição de Ofício.
23/04/2024 17:49

Expedição de Ofício.
20/04/2024 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2024 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 19:30

Recebidos os autos
18/04/2024 19:30

Outras decisões
18/04/2024 17:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
18/04/2024 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 14:49

Juntada de Certidão
01/04/2024 18:07

Juntada de Certidão
01/04/2024 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 15:04

Juntada de Certidão
26/03/2024 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 16:48

Juntada de Certidão
25/03/2024 16:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2024 14:40, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
20/03/2024 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 11:24

Recebidos os autos
19/03/2024 11:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/03/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
18/03/2024 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/02/2024 23:59.
20/02/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 10:06

Juntada de Certidão
17/02/2024 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 17:11

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
08/02/2024 15:24

Juntada de Certidão
08/02/2024 15:22

Juntada de Certidão
08/02/2024 13:56

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/02/2024 13:55

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
08/02/2024 13:54

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/02/2024 13:53

Recebidos os autos
07/02/2024 13:53

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
05/02/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
05/02/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 12:49

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
29/01/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 12:48

Juntada de Certidão
29/01/2024 12:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião
29/01/2024 12:20

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
28/01/2024 08:57

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
26/01/2024 20:40

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
26/01/2024 20:40

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
26/01/2024 20:40

Homologada a Prisão em Flagrante
26/01/2024 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 11:26

Juntada de gravação de audiência
26/01/2024 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 06:57

Juntada de laudo
25/01/2024 23:06

Juntada de Certidão
25/01/2024 22:43

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
25/01/2024 17:24

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
25/01/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
25/01/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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