23/10/2024 13:56

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 13:53

Expedição de Certidão.
21/10/2024 18:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
21/10/2024 18:14

Juntada de Certidão
21/10/2024 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
21/10/2024 14:38

Juntada de Certidão
21/10/2024 14:37

Transitado em Julgado em 01/10/2024
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de AMILTON PAULINO SILVA JUNIOR em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 30/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 18/09/2024.
18/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 18/09/2024.
18/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 18/09/2024.
17/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0735723-82.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMILTON PAULINO SILVA JUNIOR REU: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, ASSURANT SEGURADORA S.A SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

DECIDO.

O feito comporta julgamento antecipado, conforme inteligência do art. 355, inciso II, do CPC.

Tenho que a questão atinente às condições e pressupostos da ação é de ordem púbica e deve ser apreciada pelo Juiz de ofício a qualquer momento do processo.

Verifico pelos documentos juntados que o contrato e nota fiscal juntados no Id. 194969346, 194969347, 194969348 estão em nome de pessoa estranha à lide, motivo pelo qual a parte autora não é legítima para figurar no polo ativo da presente demanda.

Assim, como ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, nos termos do art. 18, do CPC, reconheço a preliminar de ilegitimidade ativa.

DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em razão da ilegitimidade ativa , nos termos do art.485, VI e §3º, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
13/09/2024 16:43

Recebidos os autos
13/09/2024 16:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/08/2024 12:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
07/08/2024 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
31/07/2024 22:39

Juntada de Petição de réplica
25/07/2024 04:39

Publicado Despacho em 25/07/2024.
25/07/2024 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 15:35

Recebidos os autos
23/07/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 18:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
21/07/2024 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
13/07/2024 04:43

Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:43

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 12/07/2024 23:59.
03/07/2024 18:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/07/2024 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
03/07/2024 18:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/07/2024 13:51

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 18:25

Juntada de Petição de contestação
16/05/2024 03:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/05/2024 02:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/04/2024 19:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 19:35

Expedição de Certidão.
30/04/2024 19:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024 15:21

Recebidos os autos
29/04/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
29/04/2024 12:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/04/2024 12:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/04/2024 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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