10/09/2024 09:34

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 09:33

Juntada de Certidão
10/09/2024 09:20

Transitado em Julgado em 09/09/2024
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:33

Publicado Sentença em 03/09/2024.
03/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0010317-17.2016.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ODAIR JOSE DOS SANTOS SENTENÇA Em face do cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, acolho o parecer Ministerial, e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ODAIR JOSE DOS SANTOS pelo fato punível objeto do presente feito, o que faço com fundamento no art. 28-A, §13º, do CPP.

Não há bens e/ou fiança vinculada aos autos.

Anote-se nas informações criminais.

Operada a preclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Documento assinado eletronicamente pela Magistrada identificada na certificação digital.
30/08/2024 20:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2024 16:02

Recebidos os autos
30/08/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:02

Extinta a Punibilidade de ODAIR JOSE DOS SANTOS - CPF: *77.***.*90-24 (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
30/08/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
30/08/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 22:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:33

Juntada de Certidão
14/08/2024 13:53

Juntada de Certidão
14/08/2024 13:53

Juntada de Alvará de levantamento
12/08/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 08:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:41

Juntada de Certidão
03/06/2024 16:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2024 16:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
16/05/2024 17:09

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
16/05/2024 17:08

Juntada de Certidão
16/05/2024 16:01

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
10/05/2024 14:46

Juntada de comunicações
10/05/2024 14:41

Juntada de comunicações
18/03/2024 17:46

Juntada de Certidão
18/03/2024 17:36

Expedição de Ofício.
18/03/2024 17:21

Juntada de Certidão
18/03/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 13:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/03/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:51

Expedição de Certidão.
15/03/2024 17:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2024 16:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
11/03/2024 15:53

Recebidos os autos
11/03/2024 15:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/03/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
11/03/2024 13:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/02/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 18:21

Juntada de Certidão
16/02/2024 05:36

Decorrido prazo de MATHEUS CASTRO DE PAULA em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:50

Publicado Certidão em 05/02/2024.
03/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 13:49

Juntada de Certidão
01/02/2024 13:23

Juntada de comunicações
12/01/2024 14:03

Juntada de Certidão
10/01/2024 18:31

Juntada de comunicações
10/01/2024 16:30

Juntada de comunicações
10/01/2024 16:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/01/2024 16:21

Expedição de Carta.
10/01/2024 16:20

Expedição de Alvará de Soltura .
10/01/2024 15:56

Recebidos os autos
10/01/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 15:56

Revogada a Prisão
10/01/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
10/01/2024 14:53

Juntada de Certidão
29/09/2023 15:58

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ODAIR JOSE DOS SANTOS - CPF: *77.***.*90-24 (REU)
16/09/2023 15:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 14:06

Juntada de Certidão
08/08/2023 16:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 13:18

Juntada de Certidão
07/06/2023 12:36

Juntada de Certidão
06/06/2023 11:58

Juntada de Certidão
29/05/2023 10:42

Expedição de Carta.
24/05/2023 22:35

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/05/2023 22:15

Juntada de Certidão
21/09/2022 16:40

Audiência Suspensão Condicional do Processo cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/09/2022 17:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
18/09/2022 18:30

Expedição de Carta.
14/09/2022 12:37

Recebidos os autos
14/09/2022 12:37

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
08/09/2022 13:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/09/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
07/09/2022 16:12

Juntada de Certidão
04/07/2022 16:48

Juntada de Certidão
04/07/2022 13:29

Juntada de Certidão
30/06/2022 17:09

Expedição de Carta.
27/06/2022 13:03

Juntada de Certidão
27/06/2022 13:02

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/09/2022 17:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
24/05/2022 12:27

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 17:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2022 19:13

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 18:49

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/05/2020 18:32

Juntada de Certidão
20/05/2020 17:02

Desentranhamento de documento (ID: 48648228 - 04. Decisao decreta prisao)
19/05/2020 18:59

Juntada de Certidão
07/05/2020 15:31

Juntada de Certidão
04/12/2019 18:47

Juntada de Petição de Outras ciências;
04/12/2019 13:01

Expedição de Outros documentos.
31/10/2019 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2019

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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