06/05/2025 02:46

Publicado Certidão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
05/05/2025 21:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/04/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:35

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2025 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
26/02/2025 16:48

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2025 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
26/02/2025 16:47

Juntada de Certidão
26/02/2025 16:26

Juntada de Certidão
07/02/2025 18:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2025 02:21

Publicado Certidão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 18:55

Juntada de Certidão
04/02/2025 18:49

Audiência Una (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2025 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
27/11/2024 13:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 16:36

Cancelada a movimentação processual
14/11/2024 16:36

Desentranhado o documento
14/11/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:22

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:16

Recebidos os autos
14/11/2024 14:16

Outras decisões
13/11/2024 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/11/2024 19:21

Juntada de Certidão
13/11/2024 19:19

Recebidos os autos
13/11/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/11/2024 18:56

Juntada de Certidão
12/11/2024 19:35

Expedição de Certidão.
11/07/2024 03:18

Publicado Despacho em 11/07/2024.
11/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 17:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/07/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:17

Recebidos os autos
08/07/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/07/2024 15:10

Juntada de Certidão
14/02/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 14:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0709089-42.2021.8.07.0020 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Polo ativo: ALDENITA TAVARES DE LIMA Polo passivo: ERISVAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, designo, para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (Presencial), o dia 22/11/2024, 14:00. À Secretaria para expedição das diligências necessárias para a realização da solenidade, principalmente verificar a necessidade de expedição de intimação para depoimento pessoal das partes devendo constar obrigatoriamente a advertência da pena de confesso, nos moldes do art. 385, §1º do CPC.

Ainda de ordem, certifico e dou fé que não foi possível a designação das audiências com maior celeridade, pois além da sabida complexidade, peculiaridade e tamanho dos processos que tramitam neste Juízo, durante a pandemia de Covid 19 as partes requereram audiências presenciais alegando temor em relação ao vírus, também impossibilidades técnicas e inseguranças quanto a oitivas de testemunhas e depoimento pessoal na forma remota, ademais foram devolvidos processos do NUVIMEC - Núcleo de Mediação e Conciliação do TJDFT relativos às ações possessórias coletivas.

Esclarecemos ainda que no contexto da pandemia que suspendeu a tramitação dos processos de Reintegração de posse, após o dia 31.10.2022 foi proferida decisão na ADPF 828 - STF determinando a retomada, mas com regras específicas como criação de comissão fundiária, Inspeção Judicial in loco e Audiências de Mediação que dependiam também de uma organização, estrutura e logística do eg.

TJDFT, bem como a retomada do GAORP – Grupo de Apoio às Reintegrações de Posse (GPR 3, 03.01.2023) que se deu no dia 19.06.2023 e recentemente houve a criação da comissão fundiária.

Portanto, todos esses fatores acima mencionados sobrecarregaram a pauta deste Juízo que se dedica intensamente em zelar pela celeridade e eficácia na tramitação dos autos desta Vara.

Nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, em colaboração com o Juízo, cabe ao advogado das partes informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas sobre o dia, a hora e o local da audiência.

Registre-se que se houver o retorno dos riscos da Covid 19, o acesso aos públicos internos e externos deverá ser realizado em conformidade com as orientações da Secretaria de Saúde do TJDFT - SESA, inclusive para tratar do uso obrigatório ou facultativo de máscaras de proteção facial nas dependências do TJDFT.

Nos termos do artigo 451 do Código de Processo Civil, uma vez apresentado o rol de de testemunhas, a parte não poderá substituir a testemunha, exceto aquela que falecer, que, por enfermidade, não estiver em condições de depor ou que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada.

I.

BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2023 17:32:26.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
08/01/2024 17:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:33

Expedição de Certidão.
19/12/2023 17:17

Audiência Una (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2024 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
06/10/2023 13:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2023 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:54

Decorrido prazo de ERISVAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 22/09/2023 23:59.
15/09/2023 02:43

Publicado Despacho em 15/09/2023.
15/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709089-42.2021.8.07.0020 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Requerente: ALDENITA TAVARES DE LIMA Requerido: ERISVAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS DESPACHO Redesigne-se audiência para data oportuna.

Intimem-se as partes para conhecimento da petição de ID nº171581890.

Ciência ao Ministério Público.Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 12 de Setembro de 2023 15:08:53.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
13/09/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 15:30

Recebidos os autos
12/09/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/09/2023 20:27

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 15:05

Apensado ao processo #Oculto#
24/08/2023 13:46

Juntada de Certidão
22/08/2023 15:46

Recebidos os autos
22/08/2023 15:46

Outras decisões
21/08/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/08/2023 21:24

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 20:52

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 17:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2023 08:34

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:45

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709089-42.2021.8.07.0020 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Requerente: ALDENITA TAVARES DE LIMA Requerido: ERISVAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tratando-se de matéria acobertada pelo disposto no art. 34 da Lei nº 11.697/2008, recebo a competência.

Intime-se o Distrito Federal e a Terracap para manifestação acerca de eventual interesse.

Ciência ao MP.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 03 de Agosto de 2023 13:43:07.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
04/08/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 14:39

Recebidos os autos
03/08/2023 14:39

Outras decisões
03/08/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/08/2023 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/08/2023 00:26

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0709089-42.2021.8.07.0020 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: ALDENITA TAVARES DE LIMA REU: ERISVAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante das informações prestadas pelo Distrito FEDERAL no ID. 150232469, DECLINO da competência para a Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal – VMA, uma vez que o local ocupado está em uma Área de Preservação Permanente de Nascente e do Córrego Vicente Pires, com suposto loteamento irregular no local, além de supressão de nascente, a atrair a competência daquele juízo especializado.

Redistribuam-se, independentemente de preclusão.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAROLINE SANTOS LIMA Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
31/07/2023 22:11

Recebidos os autos
31/07/2023 22:11

Declarada incompetência
30/06/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
22/06/2023 18:02

Expedição de Certidão.
09/03/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 12:42

Publicado Certidão em 07/02/2023.
06/02/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
27/01/2023 13:57

Expedição de Certidão.
27/01/2023 13:05

Expedição de Certidão.
27/01/2023 12:32

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/02/2023 14:40, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
27/01/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 11:24

Expedição de Ofício.
25/01/2023 17:43

Expedição de Certidão.
25/01/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 17:12

Recebidos os autos
25/01/2023 17:12

Outras decisões
25/01/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
24/01/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 00:59

Publicado Certidão em 28/11/2022.
28/11/2022 00:59

Publicado Certidão em 28/11/2022.
26/11/2022 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
26/11/2022 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 10:56

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/02/2023 14:40, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
24/11/2022 10:55

Expedição de Certidão.
24/11/2022 10:27

Expedição de Certidão.
24/11/2022 10:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/02/2023 14:40, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
08/11/2022 01:41

Decorrido prazo de ALDENITA TAVARES DE LIMA em 07/11/2022 23:59:59.
13/10/2022 12:47

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:28

Publicado Decisão em 11/10/2022.
11/10/2022 00:28

Publicado Decisão em 11/10/2022.
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
04/10/2022 20:47

Recebidos os autos
04/10/2022 20:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/10/2022 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
28/06/2022 13:33

Juntada de Certidão
24/06/2022 00:24

Publicado Decisão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
24/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
21/06/2022 09:14

Recebidos os autos
21/06/2022 09:14

Decisão interlocutória - recebido
25/05/2022 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
04/05/2022 02:34

Decorrido prazo de ALDENITA TAVARES DE LIMA em 03/05/2022 23:59:59.
27/04/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 02:20

Publicado Decisão em 26/04/2022.
26/04/2022 02:20

Publicado Decisão em 26/04/2022.
25/04/2022 20:40

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
25/04/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 13:48

Recebidos os autos
22/04/2022 13:48

Decisão interlocutória - recebido
20/04/2022 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
19/04/2022 21:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/04/2022 21:07

Expedição de Certidão.
19/04/2022 02:32

Publicado Decisão em 19/04/2022.
18/04/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
12/04/2022 11:20

Recebidos os autos
12/04/2022 11:20

Acolhida a exceção de Incompetência
07/04/2022 18:04

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 14:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/04/2022 02:49

Decorrido prazo de ALDENITA TAVARES DE LIMA em 01/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 08:55

Publicado Certidão em 25/03/2022.
30/03/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
22/03/2022 01:06

Decorrido prazo de ALDENITA TAVARES DE LIMA em 21/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 15:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2022 00:30

Publicado Decisão em 14/03/2022.
14/03/2022 00:30

Publicado Decisão em 14/03/2022.
11/03/2022 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
11/03/2022 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 08:31

Recebidos os autos
10/03/2022 08:31

Outras decisões
08/03/2022 22:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/03/2022 15:10

Juntada de Petição de réplica
23/02/2022 00:31

Publicado Certidão em 23/02/2022.
22/02/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
17/02/2022 08:53

Expedição de Certidão.
12/02/2022 17:04

Juntada de Petição de contestação
02/02/2022 00:23

Publicado Despacho em 02/02/2022.
02/02/2022 00:23

Publicado Despacho em 02/02/2022.
01/02/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
28/01/2022 13:21

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 00:22

Decorrido prazo de ALDENITA TAVARES DE LIMA em 27/01/2022 23:59:59.
19/01/2022 23:46

Recebidos os autos
19/01/2022 23:46

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 11:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/11/2021 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/11/2021 12:56

Juntada de Petição de contestação
24/11/2021 10:53

Juntada de Petição de contestação
03/11/2021 02:24

Publicado Certidão em 03/11/2021.
28/10/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
26/10/2021 02:38

Decorrido prazo de ALDENITA TAVARES DE LIMA em 25/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 15:28

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
20/10/2021 15:28

Juntada de Certidão
18/10/2021 14:54

Publicado Decisão em 18/10/2021.
16/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
14/10/2021 23:20

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
14/10/2021 09:58

Recebidos os autos
14/10/2021 09:58

Outras decisões
09/09/2021 07:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/09/2021 07:18

Expedição de Certidão.
31/08/2021 10:15

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 02:54

Decorrido prazo de ALDENITA TAVARES DE LIMA em 30/08/2021 23:59:59.
09/07/2021 02:29

Publicado Certidão em 09/07/2021.
09/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
07/07/2021 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2021 02:36

Publicado Decisão em 07/07/2021.
06/07/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
04/07/2021 20:48

Recebidos os autos
04/07/2021 20:48

Concedida a Medida Liminar
02/07/2021 12:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/07/2021 12:42

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 24/06/2021.
25/06/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
21/06/2021 22:52

Recebidos os autos
21/06/2021 22:52

Decisão interlocutória - indeferimento
21/06/2021 19:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/06/2021 17:05

Juntada de Petição de petição
19/06/2021 02:34

Publicado Despacho em 18/06/2021.
19/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
15/06/2021 19:36

Recebidos os autos
15/06/2021 19:36

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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