26/02/2025 13:34

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 04:56

Processo Desarquivado
19/12/2024 13:59

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 11:50

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 14:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 22 em 19/08/2024 23:59.
01/08/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 12:42

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:29

Recebidos os autos
01/08/2024 10:29

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.
29/07/2024 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/07/2024 12:59

Transitado em Julgado em 22/07/2024
19/07/2024 17:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/07/2024 04:17

Decorrido prazo de SIDNEY DOS SANTOS SILVA em 17/07/2024 23:59.
12/07/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 02:57

Publicado Sentença em 26/06/2024.
25/06/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
21/06/2024 18:37

Recebidos os autos
21/06/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 18:37

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
27/05/2024 14:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
14/05/2024 03:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 22 em 13/05/2024 23:59.
26/04/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 09:56

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 22 em 25/04/2024 23:59.
01/03/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:04

Expedição de Certidão.
28/02/2024 03:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 22 em 27/02/2024 23:59.
25/01/2024 02:43

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0705869-16.2019.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 22 EXECUTADO: SIDNEY DOS SANTOS SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da notícia do exequente de ID 166443442 de que o executado descumpriu o acordo celebrado de forma extrajudicial.

Como não houve indicação de ato executivo nessa petição, fica o exequente novamente intimado para juntar as planilhas com a atualização do saldo remanescente, observando-se que o termo de acordo de ID 131079179 se referiu às taxas condominiais de 04/2016 a 06/2022.

Assim, deverá atualizar o cálculos, nos termos da cláusula sexta da avença, debitando as quantias pagas.

Faculta-se, ainda juntar outra planilha, com a atualização de eventuais taxas condominiais vencidas a partir de 07/2022, mas inadimplidas.

Outrossim, deverá requerer medida executiva efetiva ou indicar bens a serem penhorados, sob pena de se reputar frustrada a execução e o processo ser suspenso.

Prazo: 15 dias.

Depois, não tendo o credor logrado êxito em obter a satisfação do crédito, defiro, desde já, seja realizada a a consulta de ativos financeiros por meio do convênio SISBAJUD, observando-se o saldo atualizado da dívida a ser demonstrado pelo exequente.

Eventual valor bloqueado será automaticamente convertido em penhora e transferido para conta judicial vinculada ao presente processo.

Dispensada a lavratura do termo de penhora.

A pesquisa será realizada na modalidade teimosinha pelo período de 30 dias.

Havendo cumprimento integral ou parcial, a Secretaria deverá intimar a parte executada acerca da penhora realizada, para impugnação no prazo de 5 (cinco) dias.

Caso haja impugnação à penhora de valor, a parte executada deverá juntar os extratos bancários do mês em que houve o bloqueio e dos dois meses anteriores.

Observe-se, ainda, que há o prazo para manifestação de 15 dias em relação exclusivamente às matérias indicadas no artigo 525, §11º do CPC (em caso de cumprimento de sentença) ou no artigo 917, §1º do CPC (em caso de execução).

Indefiro, desde já, o pedido para que seja oficiado ao banco em que realizada a penhora com a finalidade de saber a natureza dos valores penhorados, em razão do limite da autuação da curadoria no presente caso.

De fato, como é cediço, a Curadoria Especial atua na defesa dos interesses do executado, sendo que a atuação do Curador Especial se restringe aos limites do processo, não havendo como confundi-la com a representação material.

Assim, uma vez bloqueados valores diretamente na conta da parte, tendo esta parte acesso direto às respectivas movimentações bancárias e tendo sido intimada sobre a constrição via edital, não há como se inferir que é do interesse do devedor impugnar o ato executivo.

Do contrário, pode ser opção do devedor a manutenção dos atos executivos realizados, de modo a abater parte do montante executado e diminuir o valor dos acréscimos ao débito principal.

Com isso, entendo que é do exclusivo interesse do executado demonstrar interesse na baixa do bloqueio em suas contas.

Indefiro, portanto, a expedição de ofício para a instituição bancária com a finalidade de saber a natureza dos valores penhorados, em razão do limite da autuação da curadoria no presente caso.

Frustradas as diligências de bloqueio, promova-se a pesquisa de vínculo empregatício, atividades empresariais e veículos de propriedade do devedor, no sistema SINESP/INFOSEG.

Se forem juntados documentos sigilosos nos autos, defiro, desde já, a anotação do sigilo pela Secretaria na documentação pertinente (v.g. prontuário e atestado médico, extratos bancários, declaração de imposto de renda etc.) Encontrados veículos em nome do(a)(s) executado(a)(s) e havendo pedido, defiro a penhora sobre os veículos indicados pela parte exequente, nos termos do art. 845, § 1º do CPC, devendo a Secretaria: 1) promover o respectivo bloqueio via RENAJUD; 2) intimar o executado da penhora, com prazo de 15 dias para impugnação.

A parte exequente deverá ser intimada a informar o endereço de localização do bem para sua avaliação e remoção, e indicar fiel depositário (art. 840, §1º CPC).

Se houver indicação de veículo alienado fiduciariamente, não é possível a penhora da propriedade, mas, tão-somente, dos eventuais direitos, cabendo ao exequente indicar a instituição financeira (informação a ser obtida perante o Detran) e o endereço para intimação do agente fiduciário para intimação da penhora.

Intime-se, por fim, eventual credor fiduciário, nos termos do art. 799, I, CPC.

Se houver indicação de veículo com restrição administrativa, compete ao exequente diligenciar acerca da natureza de tal restrição perante a autoridade de trânsito, a fim de verificar a possibilidade de penhora.

Se houver indicação de veículo com restrições judiciais ou penhoras anteriores, cabe ao exequente diligenciar perante os Juízos que as determinaram e trazer aos autos documentos que comprovem que o valor do veículo é suficiente para quitar as obrigações anteriores e, ainda, que haverá saldo remanescente, evitando-se, assim, penhoras ineficazes.

Caso demonstrados indícios de que a parte executada detenha embarcação ou aeronave, ou tenha declarado bens perante a Justiça Eleitoral, defiro, caso haja requerimento, seja feita a consulta ao sistema SNIPER.

Defiro a consulta ao sistema INFOJUD, caso haja requerimento e comprovação de entrega de DIRPF pelo(a)(s) executado(a)(s) no último ano.

Após juntada a consulta, dê-se vista ao exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se.

Ultrapassado o prazo, a pesquisa com resposta positiva deverá ser excluída do processo, com certificação nos autos (art. 773 CPC).

Registro que o resultado da pesquisa INFOJUD será anexado ao processo e marcado como sigiloso, somente sendo acessível aos procuradores cadastrados.

Ficam as partes advertidas de que o documento é sigiloso e somente pode ser usado para fins de instrução deste processo, desde já cientes de que o sistema registra o dia, hora e o responsável pelo acesso.

Caso verifiquem que, por alguma inconsistência do sistema, o documento não está anotado como sigiloso, deverão imediatamente comunicar o fato à Secretaria deste Juízo, para a adoção das providências pertinentes.

Em relação ao INFOJUD de pessoa jurídica, destaco que a) a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (DIRPJ) existiu somente até o ano de 2014, sendo substituída pela Escrituração Contábil Fiscal (ECF); b) no INFOJUD estão disponíveis as DIRPJs e ECFs somente até o ano de 2020 e não há notícia, por parte da Receita Federal, de quando o sistema será alimentado com informações atuais; c) a ECF não contém declaração de bens, mas, tão somente, os dados e os rendimentos da sociedade empresária; d) não há nenhuma efetividade em solicitar o acesso à DIPRJ ou ECF de mais de três anos atrás, haja vista a obtenção das declarações de imposto de renda pretéritas não indicam bens presentes ou futuros que possam ensejar à satisfação do débito (CPC, art.789), mas mera especulação da vida privada de outrem e, portanto, medida inconstitucional, razão pela qual a pesquisa não será realizada.

Indefiro, desde já, o pedido de pesquisa da Declaração de Operações Imobiliárias – DOI, pois somente é autorizada a pesquisa pela via judicial quando a parte é beneficiária da gratuidade de justiça.

Tal pesquisa pode ser feita diretamente pelo interessado nos Ofícios de Registro de Imóveis.

Caso haja pedido e o executado tenha advogado constituído nos autos, em homenagem ao princípio da transparência patrimonial, previsto no artigo 772, inciso III, do CPC, defiro seja intimado o executado para indicar bens passíveis de penhora, conforme artigo 774, inciso V, do CPC, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, em favor do exequente.

Ao exequente, ainda, para observar que a multa prevista no artigo 774, inciso V, do Código de Processo Civil somente pode ser aplicada em caso de demonstração de que o executado efetivamente ocultou bens, deixando de indicá-los ao Juízo.

Assim, caso pretenda o recebimento da multa, deverá, desde já, comprovar a omissão do executado.

Em relação ao Registro de Imóveis, sistema SAEC/ONR, cumpre anotar que o artigo 25 do Provimento Extrajudicial 59/2023 da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal autoriza, tão-somente, a pesquisa eletrônica, independentemente de recolhimento de emolumentos, nas ações em que for concedido o benefício da assistência judiciária gratuita, nas de execução fiscal e nas criminais.

Desta forma, compete à parte interessada efetuar a pesquisa, caso assim o desejar, arcando com o respectivo ônus.

Realço, ainda, que a pesquisa poderá ser realizada no site https://registradores.onr.org.br/.

Eventual requerimento de penhora de imóvel ou direitos aquisitivos sobre imóvel deverá estar acompanhado da certidão de matrícula do bem atualizada.

Na oportunidade, deverá indicar o valor atualizado da dívida com abatimento de eventuais valores levantados e exclusão de honorários e custas (se a parte executada for beneficiária da gratuidade de justiça), bem como indicar: Responsável pelo acompanhamento do ato constritivo: Nome do Advogado; Número para contato (DDD+Telefone); E-mail; Número OAB/UF.

Destaco que o cartório judicial realiza a solicitação da Penhora Online no sistema, o cartório de Registro de Imóveis recepciona o pedido, prenota e qualifica o título.

Após qualificação positiva, o Registro de Imóveis calcula as custas e informa no sistema. É enviado o boleto ao advogado e ao cartório judicial.

Somente após o pagamento é que a penhora será registrada/averbada na matrícula.

Se houver indicação à penhora de bem imóvel alienado fiduciariamente, não é possível a penhora da propriedade, mas apenas dos eventuais direitos aquisitivos, cabendo ao exequente indicar a instituição financeira (informação indicada na própria matrícula) e o endereço para o cumprimento do mandado.

Outrossim, se houver indicação de bem imóvel hipotecado, deverá fornecer o endereço do credor hipotecário, para que regular intimação e pedido de informações quanto ao débito hipotecário existente.

Se houver bem imóvel com constrição anterior (penhora, arresto etc.), deverá informar o valor aproximado do imóvel e o valor atualizado da constrição anterior, trazendo aos autos os respectivos documentos dos Juízos que ordenaram tais atos, evitando a realização de penhora que se revele infrutífera.

Caso haja requerimento de desconsideração direta ou inversa da personalidade jurídica, a parte exequente deverá juntar aos autos os atos constitutivos da pessoa jurídica.

Na hipótese de cessão de crédito, defiro a sucessão processual desde que haja pedido e juntada do termo de cessão do qual conste o título objeto da lide com nome da parte executada e CPF, além da procuração do sucessor (art. 778, §2º do CPC).

Nessa situação, deverá ser alterado o polo ativo, intimado o sucedido, e intimado o sucessor processual para dar andamento ao processo.

Na hipótese de notícia de falecimento da parte executada, o exequente deverá ser intimado a informar se há inventário em trâmite.

Havendo inventário o exequente pode habilitar seu crédito nos autos do inventário, art. 642 CPC, e comprovar nos autos em 30 dias, com extinção deste processo.

Caso não haja inventário e para sucessão processual deverá o exequente informar os sucessores do de cujus (art. 779, II CPC), com indicação de nome e endereço, os quais deverão ser intimados, com prazo de 15 dias.

O polo passivo deverá ser alterado para espólio de "nome do de cujus" caso haja inventário; se não houver inventário, o nome da parte falecida deverá ser substituído pelos nomes dos sucessores.

Realço que pessoas jurídicas que contenham símbolo triangular ao lado do nome indicam que estão em situação irregular perante a Receita Federal, indicando possível paralisação a atividade, sendo que tais informações devem ser diligenciadas pela própria parte exequente, perante o site da Fazenda e Junta Comercial, sobre o encerramento da pessoa jurídica.

Outrossim, os nomes das pessoas naturais que contenham símbolo de cruz ao lado do nome indicam pessoa falecida, razão pela qual, se o caso, deverá a parte exequente promover a regularização do polo passivo, independentemente de nova intimação para tal finalidade.

Havendo juntada de termo de acordo em que a parte ré não tenha constituído advogado nos autos (não houve citação ou há revelia), a assinatura da parte ré deverá ser pelo ICP-Brasil, Gov.br ou de próprio punho com firma reconhecida ou com assinatura de duas testemunhas.

Se no termo do acordo houve pedido de suspensão e homologação do ajuste, deverá ser intimada a parte autora a dizer se pretende a homologação ou suspensão, no prazo de cinco dias, sob pena de reputar-se pelo interesse na homologação do acordo, com extinção do processo.

Caso haja pedido de suspensão, defiro, desde logo, a suspensão pelo prazo avençado pelas partes.

Outrossim, defiro o levantamento, independentemente de nova conclusão, à parte exequente das parcelas do acordo depositadas em Juízo.

Se houver juntada de procuração com assinatura digital não validada pelo ICP-Brasil, intimar a parte a juntar procuração válida com assinatura pelo ICP-Brasil, Gov.br ou de próprio punho.

Em caso de requerimento de gratuidade de justiça, deverá a parte ser intimada a comprovar a miserabilidade econômico-financeira, juntando aos autos os três últimos contracheques e extratos bancário de todas as contas bancárias (poupança e conta corrente) do grupo familiar.

Em relação à inscrição em cadastros de inadimplentes: caso o exequente pretenda a inscrição do executado nos cadastros de inadimplentes, na forma do artigo 782, § 3º, do CPC, fica, desde já, deferido o pedido, independentemente de nova conclusão.

Nessa situação, apresentada petição, expeça-se ofício e anote-se de forma eletrônica a inscrição no SERASAJUD e inclua-se alerta no sistema PJe.

O exequente arcará com o pagamento das custas, se o caso, salvo se beneficiário da justiça gratuita.

O exequente deverá informar imediatamente eventual extinção da obrigação, por qualquer meio, a fim de que seja promovida a retirada da anotação, assumindo o ônus em caso de eventual desídia.

Em relação à expedição de certidão de protesto: caso o exequente pretenda a expedição de certidão de crédito na forma do artigo 517 do CPC, fica, desde já, deferido o pedido, independentemente de nova conclusão.

Apresentado pedido, expeça-se a certidão de crédito, que deverá ser impressa pelo próprio exequente e encaminhada por seus próprios meios ao Ofício de Protesto competente.

O exequente arcará com o pagamento das custas (pela expedição de certidão) e emolumentos de tal ato (no Ofício de Protesto), salvo se beneficiário da gratuidade da Justiça.

A guia de pagamento das custas devidas pela certidão deve ser apresentada juntamente com a petição, sob pena de não expedição até sua efetiva comprovação.

Em caso de extinção da obrigação, por qualquer meio, cabe às próprias partes adotarem as providências cabíveis perante o Ofício de Protesto, para o respectivo cancelamento.

Os emolumentos decorrentes do cancelamento do protesto devem ser pagos pela própria parte interessada, salvo se beneficiária da justiça gratuita, o que deverá ser comprovado diretamente no Ofício de Protesto, mediante a apresentação da cópia da decisão que lhe deferiu o benefício.

Esgotados todos os meios de satisfação da dívida sem sucesso ou havendo o mero pedido de reiteração de diligência já realizada, retornem os autos conclusos para decisão acerca da suspensão processual, com fulcro no art. 921, inciso III, §1º, do CPC.

Após a juntada do resultado da ordem de bloqueio, baixe-se o sigilo atribuído a esta decisão.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 22 de janeiro de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
22/01/2024 17:17

Recebidos os autos
22/01/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 17:17

Deferido o pedido de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 22 - CNPJ: 24.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
18/10/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
05/10/2023 11:50

Juntada de Certidão
25/08/2023 08:01

Decorrido prazo de SIDNEY DOS SANTOS SILVA em 24/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:16

Publicado Certidão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0705869-16.2019.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2023, fica a parte executada intimada a manifestar-se quanto a juntada de petição retro, no prazo de 15 (quinze) dias.

Documento assinado e datado eletronicamente.
28/07/2023 17:36

Expedição de Certidão.
25/07/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 01:45

Decorrido prazo de SIDNEY DOS SANTOS SILVA em 12/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:18

Publicado Certidão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 15:45

Juntada de Certidão
12/05/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 18:53

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 15:05

Juntada de Certidão
10/11/2022 13:38

Expedição de Alvará.
08/11/2022 13:58

Decorrido prazo de SIDNEY DOS SANTOS SILVA - CPF: *94.***.*69-00 (EXECUTADO) em 04/11/2022.
06/11/2022 21:04

Decorrido prazo de SIDNEY DOS SANTOS SILVA em 04/11/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:31

Publicado Decisão em 25/10/2022.
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 15:50

Recebidos os autos
21/10/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
22/07/2022 00:19

Decorrido prazo de SIDNEY DOS SANTOS SILVA em 21/07/2022 23:59:59.
15/07/2022 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
14/07/2022 00:20

Publicado Certidão em 14/07/2022.
13/07/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
11/07/2022 16:59

Juntada de Certidão
06/07/2022 09:31

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
01/07/2022 09:32

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
30/06/2022 09:34

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
29/06/2022 15:02

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
29/06/2022 09:32

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
16/06/2022 15:43

Recebidos os autos
16/06/2022 15:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/03/2022 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
14/03/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 00:29

Publicado Decisão em 14/03/2022.
11/03/2022 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
09/03/2022 18:22

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/03/2022 16:53

Recebidos os autos
09/03/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 16:53

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2021 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
03/11/2021 17:05

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 14:46

Decorrido prazo de SIDNEY DOS SANTOS SILVA - CPF: *94.***.*69-00 (EXECUTADO) em 29/09/2021.
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de SIDNEY DOS SANTOS SILVA em 29/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de SIDNEY DOS SANTOS SILVA em 29/09/2021 23:59:59.
08/09/2021 16:00

Juntada de Certidão
08/09/2021 15:19

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 20:27

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/09/2021 19:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/09/2021 19:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/08/2021 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2021 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2021 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2021 16:19

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 14:16

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 14:15

Juntada de Certidão
15/07/2021 12:24

Expedição de Certidão.
05/07/2021 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2021 17:21

Recebidos os autos
17/06/2021 17:21

Juntada de Certidão
01/06/2021 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
01/06/2021 18:09

Decorrido prazo de SIDNEY DOS SANTOS SILVA - CPF: *94.***.*69-00 (EXECUTADO) em 27/05/2021.
28/05/2021 02:35

Decorrido prazo de SIDNEY DOS SANTOS SILVA em 27/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 02:37

Publicado AR - Aviso de recebimento em 06/05/2021.
07/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
04/05/2021 10:02

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/04/2021 15:30

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 08:53

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/03/2021 08:53

Juntada de Certidão
30/03/2021 08:48

Expedição de Mandado.
16/12/2020 11:44

Juntada de Petição de petição
12/12/2020 02:48

Publicado Decisão em 11/12/2020.
10/12/2020 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
08/12/2020 15:37

Recebidos os autos
08/12/2020 15:37

Decisão interlocutória - recebido
04/12/2020 13:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
04/12/2020 12:13

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 03:24

Publicado Decisão em 04/12/2020.
03/12/2020 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
01/12/2020 17:36

Recebidos os autos
01/12/2020 17:36

Decisão interlocutória - recebido
27/11/2020 16:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
27/11/2020 12:05

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 02:38

Publicado Decisão em 09/11/2020.
07/11/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020
05/11/2020 14:20

Recebidos os autos
05/11/2020 14:20

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/10/2020 13:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
27/10/2020 12:12

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 02:37

Publicado Decisão em 26/10/2020.
23/10/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
21/10/2020 19:24

Recebidos os autos
21/10/2020 19:24

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/10/2020 12:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
13/10/2020 11:46

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 02:23

Publicado Decisão em 25/09/2020.
24/09/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 19:42

Recebidos os autos
22/09/2020 19:42

Decisão interlocutória - recebido
18/09/2020 09:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
16/09/2020 16:27

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 02:33

Publicado Decisão em 26/08/2020.
26/08/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 16:18

Recebidos os autos
24/08/2020 15:45

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/08/2020 08:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
05/08/2020 16:06

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 02:31

Publicado Decisão em 23/07/2020.
23/07/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 18:18

Recebidos os autos
15/07/2020 18:18

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/06/2020 09:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
10/06/2020 18:17

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 02:17

Publicado Decisão em 20/05/2020.
19/05/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 16:50

Recebidos os autos
15/05/2020 16:49

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/04/2020 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
27/04/2020 16:30

Juntada de Petição de petição
06/03/2020 19:04

Audiência Mediação realizada - 18/02/2020 16:40
06/03/2020 03:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 22 em 05/03/2020 23:59:59.
17/02/2020 20:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2020 05:11

Publicado Certidão em 10/02/2020.
08/02/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2020 17:03

Expedição de Certidão.
05/02/2020 17:02

Audiência Mediação designada - 18/02/2020 16:40
04/12/2019 16:01

Recebidos os autos
04/12/2019 16:01

Decisão interlocutória - recebido
03/12/2019 13:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
02/12/2019 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2019

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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