02/08/2025 20:40

Arquivado Definitivamente
02/08/2025 20:39

Transitado em Julgado em 31/07/2025
31/07/2025 15:07

Recebidos os autos
31/07/2025 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2025 11:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
15/07/2025 03:42

Decorrido prazo de JOSE ONOFRE PEREIRA em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:54

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 12:46

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:08

Juntada de Certidão
16/06/2025 13:08

Juntada de Alvará de levantamento
13/06/2025 15:02

Recebidos os autos
13/06/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 03:02

Juntada de Certidão
05/06/2025 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
05/06/2025 13:32

Juntada de Certidão
04/06/2025 16:54

Recebidos os autos
04/06/2025 16:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
04/06/2025 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
04/06/2025 12:21

Juntada de Certidão
04/06/2025 12:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/06/2025 03:15

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 03:01

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 18:02

Recebidos os autos
22/05/2025 18:02

Deferido em parte o pedido de JOSE ONOFRE PEREIRA - CPF: *17.***.*81-55 (REQUERENTE)
15/05/2025 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
15/05/2025 04:00

Recebidos os autos
15/05/2025 04:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
14/05/2025 11:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
14/05/2025 11:04

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:00

Decorrido prazo de JOSE ONOFRE PEREIRA em 13/05/2025 23:59.
23/04/2025 14:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/04/2025 02:36

Publicado Despacho em 14/04/2025.
12/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 18:37

Recebidos os autos
09/04/2025 18:37

Deferido em parte o pedido de JOSE ONOFRE PEREIRA - CPF: *17.***.*81-55 (REQUERENTE)
01/04/2025 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
01/04/2025 03:20

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/03/2025 10:30

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
24/03/2025 02:52

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 15:16

Recebidos os autos
20/03/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
20/03/2025 12:38

Processo Desarquivado
20/03/2025 11:35

Recebidos os autos
20/03/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) REDIVALDO DIAS BARBOSA
20/03/2025 11:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/03/2025 14:23

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 02:58

Decorrido prazo de JOSE ONOFRE PEREIRA em 17/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:42

Publicado Intimação em 26/02/2025.
26/02/2025 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
17/02/2025 08:00

Juntada de Certidão
17/02/2025 08:00

Juntada de Alvará de levantamento
11/02/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 18:03

Recebidos os autos
06/02/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
06/02/2025 12:48

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 17:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/02/2025 04:00

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 04:00

Decorrido prazo de JOSE ONOFRE PEREIRA em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:22

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
18/01/2025 03:02

Juntada de Certidão
30/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do processo: 0708306-75.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE ONOFRE PEREIRA REQUERIDO: CLARO S.A.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos por CLARO S/A (id 220850124) contra a sentença de id 219241560, nos quais alega a embargante existência de contradição.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos.

Quanto ao mérito, de fato, necessário esclarecer o dispositivo, para que não gere dúvidas para o cumprimento da sentença.

Dessa forma, acolho os aclaratórios para integrar o dispositivo da sentença nos seguintes termos: Onde se lê: “(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS e resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e discutido nos autos; b) condenar a requerida, a restituir ao autor a quantia de R$ 3.289,64 (três mil duzentos e oitenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), acrescida de juros legais desde a ciência eletrônica (19/09/2024) e correção monetária a contar da distribuição do feito (29/08/2024); c) condenar a requerida a pagar ao autor o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, acrescido de juros legais desde a ciência eletrônica (19/09/2024) e correção monetária a contar desta data (Súmula 362 do STJ)(...).

Leia-se: (...) “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS e resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) decretar a rescisão do contrato discutido nos autos, em relação aos serviços de internet e telefonia fixa, permanecendo os demais serviços contratuais estipulados, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), até o montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sem prejuízo da conversão da obrigação em perdas e danos. b) condenar a requerida, a restituir ao autor a quantia de R$ 3.289,64 (três mil duzentos e oitenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), acrescida de juros legais desde a ciência eletrônica (19/09/2024) e correção monetária a contar da distribuição do feito (29/08/2024); c) condenar a requerida a pagar ao autor o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, acrescido de juros legais desde a ciência eletrônica (19/09/2024) e correção monetária a contar desta data (Súmula 362 do STJ)” (...).

E tocante ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, a sentença igualmente merece integração, pois não reanalisou o requerimento que fora inicialmente indeferido.

Desse modo, recebo o pedido formulado pelo autor (id 221548434) como embargos de declaração e os acolho, para integrar a fundamentação da sentença nos seguintes termos: "Com relação ao pedido de antecipação de tutela, mantenho a decisão de id 209372623 por seus próprios fundamentos, ressaltando que os motivos determinantes para o indeferimento do pleito não está centrado na insuficiência probatória, mas sim, na especialidade do rito dos Juizados Especiais, célere por sua natureza." Publique-se.

Intimem-se * documento datado e assinado eletronicamente.
23/12/2024 12:13

Recebidos os autos
23/12/2024 12:13

Embargos de Declaração Acolhidos
19/12/2024 17:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
19/12/2024 17:55

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:19

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
13/12/2024 16:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2024 02:31

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
29/11/2024 15:11

Recebidos os autos
29/11/2024 15:11

Julgado procedente o pedido
12/11/2024 19:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
05/11/2024 15:38

Decorrido prazo de JOSE ONOFRE PEREIRA em 04/11/2024 23:59.
29/10/2024 20:17

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 02:24

Decorrido prazo de JOSE ONOFRE PEREIRA em 22/10/2024 23:59.
18/10/2024 16:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/10/2024 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
18/10/2024 16:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/10/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/10/2024 02:23

Recebidos os autos
17/10/2024 02:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/10/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 02:33

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do processo: 0708306-75.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: REQUERENTE: JOSE ONOFRE PEREIRA Requerido(a): REQUERIDO: CLARO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determino a prioridade de tramitação processual por se tratar o autor de pessoa idosa (art. 1.048, I, CPC).

Anote-se.

Pretende o autor, a título de antecipação de tutela, que a requerida seja compelida a retirar a cobrança indevida do serviço de telefonia fixa e a resolução contratual dos serviços de internet.

Nos termos do art. 300, do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No entanto, lembro que a opção pelo rito célere dos Juizados Especiais traz ônus e bônus.

O procedimento, em si, tem a celeridade como norte, se comparado ao procedimento ordinário, o que retira fundamento de perigo de dano pela demora para a ampla maioria das situações que são demandadas.

A escolha pelo procedimento fica a critério da parte interessada, sendo certo que a antecipação de tutela no rito da Lei nº 9.099/95 é medida francamente excepcional.

No presente caso, não há essa excepcionalidade, devendo a ação seguir seu rito normal, com audiência de conciliação designada para data breve, inclusive, oportunidade em que as partes poderão prontamente alcançar um consenso ou muito brevemente o feito sentenciado.

Desse modo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Cite-se e intime-se com as advertências da lei. * documento datado e assinado eletronicamente.
30/08/2024 20:33

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
30/08/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 12:25

Recebidos os autos
30/08/2024 12:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2024 17:06

Juntada de Petição de parecer técnico (outros)
29/08/2024 16:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/08/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
30/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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