TJDFT - 0733447-25.2021.8.07.0003
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Taguatinga
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 15:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/08/2025 13:18
Juntada de Certidão
-
20/08/2025 13:07
Expedição de Ofício.
-
19/08/2025 02:50
Publicado Decisão em 19/08/2025.
-
19/08/2025 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
-
18/08/2025 15:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/08/2025 17:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/08/2025 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2025 10:59
Recebidos os autos
-
13/08/2025 10:59
Reformada decisão anterior #Não preenchido# datada de 08/07/2025
-
06/08/2025 18:42
Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
-
06/08/2025 18:42
Juntada de Certidão
-
04/08/2025 18:12
Recebidos os autos
-
04/08/2025 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2025 14:48
Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
-
01/08/2025 17:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/07/2025 02:37
Publicado Certidão em 28/07/2025.
-
26/07/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
-
23/07/2025 19:13
Juntada de Certidão
-
22/07/2025 03:25
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2025 23:59.
-
16/07/2025 02:37
Publicado Decisão em 16/07/2025.
-
16/07/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
-
10/07/2025 17:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/07/2025 11:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/07/2025 14:36
Recebidos os autos
-
08/07/2025 14:36
Indeferido o pedido de Sob sigilo
-
08/07/2025 03:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
-
08/07/2025 03:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
-
01/07/2025 16:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
-
01/07/2025 02:41
Publicado Certidão em 01/07/2025.
-
01/07/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
-
30/06/2025 16:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/06/2025 16:21
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
27/06/2025 10:29
Juntada de Certidão
-
27/06/2025 02:39
Publicado Ata em 27/06/2025.
-
27/06/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
-
25/06/2025 19:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/06/2025 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2025 17:55
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2025 16:50, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
-
25/06/2025 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2025 18:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/06/2025 11:13
Juntada de Certidão
-
11/06/2025 02:34
Publicado Certidão em 11/06/2025.
-
11/06/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
-
10/06/2025 16:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/06/2025 19:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/06/2025 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2025 17:18
Juntada de Certidão
-
06/06/2025 15:19
Juntada de Certidão
-
05/06/2025 14:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/06/2025 11:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/06/2025 10:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/06/2025 19:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/06/2025 12:42
Juntada de Certidão
-
02/06/2025 12:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/05/2025 16:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2025 13:07
Juntada de Certidão
-
28/05/2025 18:25
Juntada de Certidão
-
28/05/2025 18:23
Expedição de Ofício.
-
28/05/2025 18:21
Expedição de Ofício.
-
28/05/2025 18:18
Expedição de Mandado.
-
28/05/2025 18:16
Expedição de Mandado.
-
28/05/2025 18:14
Expedição de Mandado.
-
28/05/2025 18:12
Expedição de Mandado.
-
28/05/2025 18:10
Expedição de Mandado.
-
28/05/2025 18:08
Expedição de Mandado.
-
28/05/2025 17:50
Expedição de Mandado.
-
28/05/2025 02:31
Publicado Certidão em 28/05/2025.
-
28/05/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
-
26/05/2025 09:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/05/2025 19:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/05/2025 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 18:10
Juntada de Certidão
-
23/05/2025 18:08
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2025 16:50, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
-
21/05/2025 02:34
Publicado Decisão em 21/05/2025.
-
21/05/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
-
20/05/2025 16:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/05/2025 16:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/05/2025 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 11:01
Recebidos os autos
-
19/05/2025 11:01
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
14/05/2025 14:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
-
09/05/2025 14:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/05/2025 02:29
Publicado Certidão em 07/05/2025.
-
07/05/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
-
05/05/2025 10:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/05/2025 20:23
Juntada de Certidão
-
01/05/2025 03:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 02:33
Publicado Despacho em 15/04/2025.
-
15/04/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
-
10/04/2025 16:33
Recebidos os autos
-
10/04/2025 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2025 15:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
-
09/04/2025 11:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/04/2025 02:29
Publicado Despacho em 09/04/2025.
-
09/04/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
-
13/03/2025 13:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/03/2025 16:21
Recebidos os autos
-
11/03/2025 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2025 17:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/03/2025 02:21
Publicado Despacho em 10/03/2025.
-
09/03/2025 08:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
-
07/03/2025 12:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/03/2025 02:45
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
-
25/02/2025 17:09
Recebidos os autos
-
25/02/2025 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2025 05:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
-
24/02/2025 19:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/02/2025 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2025 16:52
Juntada de Certidão
-
24/02/2025 14:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/02/2025 10:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/02/2025 14:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/02/2025 15:50
Expedição de Mandado.
-
18/02/2025 02:36
Publicado Certidão em 18/02/2025.
-
18/02/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
-
14/02/2025 20:56
Juntada de Certidão
-
14/02/2025 18:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/02/2025 11:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/02/2025 14:07
Juntada de Certidão
-
07/02/2025 16:01
Juntada de Certidão
-
03/02/2025 11:55
Recebidos os autos
-
03/02/2025 11:55
Determinado o arquivamento
-
03/02/2025 11:55
Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo
-
31/01/2025 16:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/01/2025 14:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
-
31/01/2025 13:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/01/2025 02:40
Publicado Despacho em 31/01/2025.
-
31/01/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
-
29/01/2025 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2025 16:10
Juntada de Certidão
-
24/01/2025 17:20
Recebidos os autos
-
24/01/2025 15:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
-
16/01/2025 14:23
Juntada de Certidão
-
14/01/2025 20:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRITAG 1ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0733447-25.2021.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANTONIO EVALDO DE SOUSA GALVAO, FAGNER PEREIRA COSTA DESPACHO Diante do teor do aditamento à denúncia apresentado (ID 221245695), determino o cancelamento da audiência designada para o dia 21/1/2025.
Recolham-se os mandados expedidos.
Dê-se vista à Defesa para manifestação.
Após, venham os autos conclusos para apreciação do aditamento.
Taguatinga/DF, 19 de dezembro de 2024, 10h33.
Tiago Fontes Moretto Juiz de Direito -
19/12/2024 16:21
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 16:20
Juntada de Certidão
-
19/12/2024 16:15
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/01/2025 17:00, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
-
19/12/2024 10:35
Recebidos os autos
-
19/12/2024 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2024 18:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
-
17/12/2024 22:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/12/2024 17:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/12/2024 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2024 13:50
Juntada de Certidão
-
11/12/2024 18:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/12/2024 13:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/12/2024 19:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/12/2024 17:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/12/2024 08:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/12/2024 08:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/12/2024 09:59
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 09:58
Cancelada a movimentação processual
-
06/12/2024 09:58
Desentranhado o documento
-
05/12/2024 20:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/12/2024 14:34
Juntada de Certidão
-
04/12/2024 16:41
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 11:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/12/2024 13:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/11/2024 08:15
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/01/2025 17:00, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
-
30/11/2024 08:13
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2024 17:00, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
-
30/11/2024 05:50
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2024 18:29
Recebidos os autos
-
29/11/2024 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2024 14:06
Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
-
28/11/2024 18:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/11/2024 16:08
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 10:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/11/2024 02:23
Publicado Certidão em 21/11/2024.
-
20/11/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
-
19/11/2024 15:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/11/2024 14:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/11/2024 14:47
Juntada de Certidão
-
18/11/2024 14:44
Expedição de Ofício.
-
18/11/2024 14:38
Expedição de Ofício.
-
18/11/2024 14:35
Expedição de Ofício.
-
18/11/2024 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2024 14:29
Juntada de Certidão
-
18/11/2024 14:29
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2024 17:00, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
-
18/11/2024 14:28
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2024 16:50, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
-
18/11/2024 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2024 17:45
Juntada de Certidão
-
14/11/2024 16:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/11/2024 16:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/11/2024 16:38
Juntada de Certidão
-
11/11/2024 12:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/11/2024 08:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/11/2024 17:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/11/2024 15:34
Expedição de Mandado.
-
08/11/2024 15:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/11/2024 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2024 13:09
Juntada de Certidão
-
02/11/2024 17:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/10/2024 13:14
Juntada de Certidão
-
17/10/2024 11:20
Juntada de Certidão
-
16/10/2024 20:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/10/2024 19:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/10/2024 16:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/10/2024 17:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/10/2024 15:01
Juntada de Certidão
-
14/10/2024 02:19
Publicado Certidão em 14/10/2024.
-
13/10/2024 16:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/10/2024 15:25
Expedição de Carta.
-
11/10/2024 14:39
Juntada de Certidão
-
11/10/2024 14:36
Juntada de Certidão
-
11/10/2024 14:27
Expedição de Ofício.
-
11/10/2024 14:25
Expedição de Ofício.
-
11/10/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
-
09/10/2024 21:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/10/2024 18:54
Expedição de Mandado.
-
09/10/2024 18:52
Expedição de Mandado.
-
09/10/2024 18:51
Expedição de Mandado.
-
09/10/2024 18:49
Expedição de Mandado.
-
09/10/2024 18:47
Expedição de Mandado.
-
09/10/2024 18:46
Juntada de Certidão
-
09/10/2024 18:39
Expedição de Ofício.
-
09/10/2024 18:35
Expedição de Mandado.
-
09/10/2024 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2024 18:32
Juntada de Certidão
-
09/10/2024 18:31
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2024 16:50, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
-
09/10/2024 15:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/10/2024 02:18
Publicado Decisão em 09/10/2024.
-
08/10/2024 20:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/10/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
-
08/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRITAG 1ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0733447-25.2021.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANTONIO EVALDO DE SOUSA GALVAO, FAGNER PEREIRA COSTA DECISÃO Trata-se de ação penal pública incondicionada movida pelo Ministério Público contra ANTONIO EVALDO DE SOUSA GALVAO e FAGNER PEREIRA COSTA.
Após o recebimento da denúncia, o réu FAGNER compareceu aos autos espontaneamente por intermédio de advogado constituído e, posteriormente, foi citado pessoalmente (IDs 201813575 e 203450860).
Quanto ao réu ANTONIO, foi citado pessoalmente por carta precatória (ID 206145850).
Apresentaram resposta à acusação (ID 201373622 e 209941927). É o breve relatório.
Decido.
Da análise de que trata o art. 397 do Código de Processo Penal, verifico a inexistência de causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente, bem como de outras circunstâncias que, conforme estabelece o mencionado dispositivo, permitiriam a absolvição sumária do acusado.
As questões ventiladas pela Defesa de FAGNER na resposta escrita tratam-se de questões meritórias e serão apreciadas em momento oportuno, quando da prolação da sentença, após o encerramento da instrução processual.
Quanto ao mais, verifico que o processo está regular e válido, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.
Em atenção ao art. 3º, “caput”, da Resolução nº 354/2020 do CNJ, com a redação dada pelo art. 4º da Resolução nº 481/2022 do CNJ, que permite ao juiz determinar a realização de audiências telepresenciais na hipótese de concordância das partes, como ocorre no caso; e considerando os princípios da celeridade, da economia processual e da razoável duração do processo, designo o dia 14 de novembro de 2024, às 16h50, para a realização da audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 399 do Código de Processo Penal, a ser realizada por meio da Plataforma de Videoconferência para Atos Processuais “Microsoft Teams”.
Determino a Secretaria a expedição de todas as intimações necessárias para o ato, observando as disposições contidas na Portaria Conjunta 52/2020 e na Instrução 1/2021 do TJDFT, inclusive, por carta(s) precatória(s), se necessário.
Advirtam-se às partes e às testemunhas de que as sessões de julgamento presencial por videoconferência serão realizadas exclusivamente por meio da plataforma de videoconferência oferecida pelo TJDFT, conforme art. 11, §1º, da Portaria Conjunta 52/2020.
Ficam o Ministério Público, a Defesa, a vítima e as testemunhas cientes de que ficará a cargo delas a responsabilidade pela conexão estável de “internet’, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma “Microsoft Teams”, nos termos do art. 5º da Portaria Conjunta 52/2020.
Da mesma forma, cabe registrar que o acesso aos autos eletrônicos de tramitação processual para consulta durante a audiência é de responsabilidade exclusiva dos membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e partes, na forma do art. 6º da Portaria Conjunta 52/2020.
Fica a Defesa intimada de que será assegurado o direito de entrevista prévia e reservada com o réu, que poderá ocorrer antes do início da audiência, diretamente na Plataforma Emergencial de Videoconferência para Ator Processuais Microsoft Teams, em sala virtual própria com a funcionalidade “Salas para sessão de grupo”, momento em que a gravação da audiência será pausada (Art. 2º, §§ 6º e 7º, da Instrução 1/2021).
Outrossim, exclusivamente durante o horário designado para a audiência, e após autorização deste Juízo, a Defesa também poderá se comunicar diretamente com o réu, por meio de ligação telefônica ou por mensagens de aplicativo, em analogia à regra do art. 2º, §8º, da Instrução 1/2021.
BRASÍLIA, 1º de outubro de 2024, 12h04.
Tiago Fontes Moretto Juiz de Direito -
03/10/2024 23:01
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2024 16:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/10/2024 12:04
Recebidos os autos
-
01/10/2024 12:04
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
27/09/2024 18:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
-
27/09/2024 18:42
Juntada de Certidão
-
27/09/2024 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRITAG 1ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0733447-25.2021.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANTONIO EVALDO DE SOUSA GALVAO, FAGNER PEREIRA COSTA DESPACHO Considerando que o art. 3º, “caput”, da Resolução nº 354/2020 do CNJ, com a redação dada pelo art. 4º da Resolução nº 481/2022 do CNJ, admite a possibilidade de realização de audiências telepresenciais por solicitação das partes, intime-se a(s) Defesa(s) para que, no prazo de cinco dias, diga se há interesse de que a audiência de instrução seja efetuada por videoconferência.
Fica a parte advertida que eventual silêncio será interpretado como anuência à realização da audiência por videoconferência pela Plataforma “Microsoft TEAMS”.
BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024, 10h12.
Tiago Fontes Moretto Juiz de Direito -
09/09/2024 15:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/09/2024 20:20
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2024 10:12
Recebidos os autos
-
06/09/2024 10:12
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2024 07:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
-
04/09/2024 15:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/08/2024 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 12:44
Juntada de Certidão
-
05/08/2024 12:14
Juntada de Certidão
-
02/08/2024 11:43
Recebidos os autos
-
02/08/2024 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2024 14:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
-
01/08/2024 14:30
Juntada de Certidão
-
09/07/2024 11:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/06/2024 14:24
Juntada de Certidão
-
27/06/2024 16:37
Expedição de Carta.
-
25/06/2024 15:39
Recebidos os autos
-
25/06/2024 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2024 17:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
-
24/06/2024 17:44
Juntada de Certidão
-
24/06/2024 12:31
Juntada de Certidão
-
24/06/2024 11:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/06/2024 08:38
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2024 08:37
Juntada de Certidão
-
21/06/2024 17:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/06/2024 15:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/06/2024 15:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/06/2024 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2024 16:34
Juntada de Certidão
-
14/06/2024 17:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/06/2024 16:38
Juntada de Certidão
-
06/06/2024 15:20
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
29/05/2024 17:38
Recebidos os autos
-
29/05/2024 17:38
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
29/05/2024 16:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
-
29/05/2024 16:02
Juntada de Certidão
-
14/05/2024 03:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
-
13/05/2024 18:11
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
13/05/2024 18:11
Juntada de Certidão
-
13/05/2024 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 15:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/05/2024 15:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/05/2024 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 14:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/03/2024 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 16:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/03/2024 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 13:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/12/2023 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2023 14:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/12/2023 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2023 14:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/11/2023 03:42
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
-
27/09/2023 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 15:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/09/2023 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 14:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/09/2023 03:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.
-
25/07/2023 06:56
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 06:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/07/2023 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 17:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/07/2023 01:13
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2023 23:59.
-
22/05/2023 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2023 14:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/05/2023 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2023 13:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/05/2023 01:08
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.
-
01/03/2023 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2023 17:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/03/2023 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2023 17:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/03/2023 08:25
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2023 23:59.
-
25/11/2022 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2022 15:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/11/2022 14:49
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
25/11/2022 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2022 19:18
Recebidos os autos
-
23/11/2022 19:18
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2022 17:12
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2022 23:59.
-
23/11/2022 14:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/11/2022 12:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
-
19/09/2022 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2022 15:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/09/2022 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2022 17:45
Juntada de Certidão
-
31/08/2022 17:59
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
31/08/2022 17:58
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 17:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/08/2022 14:09
Recebidos os autos
-
31/08/2022 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2022 14:09
Declarada incompetência
-
26/08/2022 11:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
-
26/08/2022 11:03
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
23/08/2022 10:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/08/2022 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 17:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/08/2022 00:13
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2022 00:13
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2022 23:59:59.
-
12/05/2022 17:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/05/2022 02:50
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.
-
10/05/2022 02:50
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2022 02:50
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.
-
09/05/2022 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2022 17:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/05/2022 20:50
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2022 20:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/02/2022 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2022 14:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/01/2022 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2022 16:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/01/2022 16:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/01/2022 16:51
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
25/01/2022 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2022 23:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/12/2021 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
21/12/2021 16:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2022
Ultima Atualização
20/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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