TJDFT - 0002844-46.2003.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

CNPJ: 00.359.877/0001-73

SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS

CPF *12.***.*96-87

CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DOS IPES

CNPJ: 06.242.617/0001-08

MARCIA REGINA MATTOS

CPF *66.***.*55-20

LEILA NAIR DIONISIO

CPF *92.***.*47-49

Advogados

DILSON LOPES DA SILVA

OAB: 49606/DF

CPF *98.***.*92-04

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

CNPJ: 00.359.877/0001-73

RODRIGO RODRIGUES GUIMARAES

CPF *69.***.*04-49

FULANO DE TAL

SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS

CPF *12.***.*96-87

GENEZIO DE SOUSA VIEIRA

CPF *53.***.*13-04

MARIA ZILCA PINHEIRO DE LIMA

CPF *52.***.*11-04

CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DOS IPES

CNPJ: 06.242.617/0001-08

LUCIANO DE ASSIS DIAS

CPF *99.***.*62-15

BENTO BRAGA MONTEIRO

CPF *94.***.*25-68

ADILSON RODRIGUES PEREIRA

CPF *84.***.*15-68

JOSE NILTON CARDOSO DA SILVA

CPF *10.***.*68-34

JASLON ROBERTO BARROS CANDEIAS

CPF *65.***.*65-87

JOAO WESLEY COSTA

CPF *42.***.*49-04

ANTONIA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA

CPF *50.***.*40-91

GILDEONE DE MEDEIROS SILVA

CPF *33.***.*00-03

FRANCISCO DA SILVA LACERDA

CPF *29.***.*69-49

FRANCISMAR MOREIRA DE FIGUEIREDO LIMA

CPF *89.***.*16-72

JANOLINA SILVA DE SOUZA

CPF *64.***.*63-05

MARCIA REGINA MATTOS

CPF *66.***.*55-20

EDIVALDO RODRIGUES SALES

CPF *51.***.*64-87

JOSE LUIZ GONTIJO

CPF *86.***.*66-00

ISALETE JOSE RAMOS

CPF *69.***.*84-87

ALINE NEVES DAVID

CPF *14.***.*53-15

FABIO JUNIOR RIBEIRO GONCALVES

CPF *70.***.*39-87

NADIR SANTOS DE SOUZA ALVES

CPF *01.***.*90-29

ONILDO LOPES DE SOUZA

CPF *84.***.*56-91

VALDIVINO FERREIRA

CPF *30.***.*97-53

LUCELIA RODRIGUES DE DEUS ROCHA

CPF *93.***.*38-15

AMANDA MARTINS GALVAO PEREIRA

CPF *14.***.*10-78

GILVAN DOS SANTOS SOUSA

CPF *56.***.*38-87

CLAUDECIRA SILVA COSTA

CPF *05.***.*24-87

VANDA CANDIDA TRINDADE

CPF *73.***.*52-72

ANTONIA LOPES GOLBERTO GONTIJO

CPF *59.***.*58-68

MARIA DE FATIMA TOBIAS DA SILVA

CPF *88.***.*91-00

JAMILE DA SILVA SAMPAIO

CPF *48.***.*46-70

VERA

CARLA ROCHA AZEVEDO MORAIS CARLOS

JOHSON BERNARDINO DA SILVA MONTEIRO

ZULEIDE SOARES DOS REIS E SILVA

LUZINETE DA SILVA RODRIGUES

FLAVIO SOARES SOUZA

LEILA NAIR DIONISIO

CPF *92.***.*47-49

Advogados

DILSON LOPES DA SILVA

OAB: 49606/DF

CPF *98.***.*92-04

MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA

OAB: 1786/DF

CPF *22.***.*02-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DOS IPES

CNPJ: 06.242.617/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 10:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 19/08/2025 10:48

    Juntada de certidão

  • 15/08/2025 16:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 15/08/2025 11:43

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 06/08/2025 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2025 16:16

    Recebidos os autos

  • 05/08/2025 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2025 13:11

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 03/08/2025 12:19

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 15/07/2025 02:17

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DOS IPES em 14/07/2025 23:59.

  • 14/07/2025 18:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/06/2025 02:16

    Publicado Certidão em 23/06/2025.

  • 24/06/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

  • 18/06/2025 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2025 15:23

    Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

  • 18/06/2025 15:23

    Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 17/06/2025 10:51

    Juntada de Petição de agravo

  • 31/05/2025 02:16

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DOS IPES em 30/05/2025 23:59.

  • 23/05/2025 23:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/05/2025 02:15

    Publicado Decisão em 23/05/2025.

  • 23/05/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

  • 22/05/2025 09:59

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 21/05/2025 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2025 10:10

    Recebidos os autos

  • 21/05/2025 10:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 21/05/2025 10:10

    Recebidos os autos

  • 21/05/2025 10:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 21/05/2025 10:10

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 20/05/2025 14:46

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 20/05/2025 14:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 20/05/2025 14:37

    Recebidos os autos

  • 20/05/2025 14:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 20/05/2025 14:37

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DOS IPES - CNPJ: 06.***.***/0001-08 (RECORRIDO) em 19/05/2025.

  • 20/05/2025 02:17

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DOS IPES em 19/05/2025 23:59.

  • 19/05/2025 22:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/04/2025 17:38

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 24/04/2025 02:15

    Publicado Intimação em 24/04/2025.

  • 24/04/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

  • 21/04/2025 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2025 12:23

    Juntada de certidão

  • 21/04/2025 12:22

    Juntada de certidão

  • 21/04/2025 12:20

    Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

  • 15/04/2025 15:50

    Recebidos os autos

  • 15/04/2025 15:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 15/04/2025 02:16

    Decorrido prazo de FULANO DE TAL em 14/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 02:16

    Decorrido prazo de ZULEIDE SOARES DOS REIS E SILVA em 14/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 02:16

    Decorrido prazo de JOHSON BERNARDINO DA SILVA MONTEIRO em 14/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 02:16

    Decorrido prazo de ADILSON RODRIGUES PEREIRA em 14/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 02:16

    Decorrido prazo de CARLA ROCHA AZEVEDO MORAIS CARLOS em 14/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 02:16

    Decorrido prazo de VERA em 14/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 02:16

    Decorrido prazo de JAMILE DA SILVA SAMPAIO em 14/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 02:16

    Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES GUIMARAES em 14/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 02:16

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA TOBIAS DA SILVA em 14/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 02:16

    Decorrido prazo de LUCIANO DE ASSIS DIAS em 14/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 02:16

    Decorrido prazo de ANTONIA LOPES GOLBERTO GONTIJO em 14/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 02:16

    Decorrido prazo de VANDA CANDIDA TRINDADE em 14/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 02:16

    Decorrido prazo de JOSE NILTON CARDOSO DA SILVA em 14/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 02:16

    Decorrido prazo de CLAUDECIRA SILVA COSTA em 14/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 02:16

    Decorrido prazo de GILVAN DOS SANTOS SOUSA em 14/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 02:16

    Decorrido prazo de AMANDA MARTINS GALVAO PEREIRA em 14/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 02:16

    Decorrido prazo de LUCELIA RODRIGUES DE DEUS ROCHA em 14/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 02:16

    Decorrido prazo de VALDIVINO FERREIRA em 14/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 02:16

    Decorrido prazo de GENEZIO DE SOUSA VIEIRA em 14/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 02:16

    Decorrido prazo de GILDEONE DE MEDEIROS SILVA em 14/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 02:16

    Decorrido prazo de ONILDO LOPES DE SOUZA em 14/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 02:16

    Decorrido prazo de NADIR SANTOS DE SOUZA ALVES em 14/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 02:16

    Decorrido prazo de FABIO JUNIOR RIBEIRO GONCALVES em 14/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 02:16

    Decorrido prazo de JOAO WESLEY COSTA em 14/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 02:16

    Decorrido prazo de ALINE NEVES DAVID em 14/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 02:16

    Decorrido prazo de ISALETE JOSE RAMOS em 14/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 02:16

    Decorrido prazo de ANTONIA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA em 14/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 02:16

    Decorrido prazo de BENTO BRAGA MONTEIRO em 14/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 02:16

    Decorrido prazo de JASLON ROBERTO BARROS CANDEIAS em 14/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 02:16

    Decorrido prazo de JOSE LUIZ GONTIJO em 14/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 02:16

    Decorrido prazo de MARIA ZILCA PINHEIRO DE LIMA em 14/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 02:16

    Decorrido prazo de EDIVALDO RODRIGUES SALES em 14/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 02:16

    Decorrido prazo de JANOLINA SILVA DE SOUZA em 14/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 02:16

    Decorrido prazo de FRANCISMAR MOREIRA DE FIGUEIREDO LIMA em 14/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 02:16

    Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA LACERDA em 14/04/2025 23:59.

  • 25/03/2025 02:17

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DOS IPES em 24/03/2025 23:59.

  • 08/03/2025 23:53

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 28/02/2025 02:19

    Publicado Ementa em 26/02/2025.

  • 28/02/2025 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

  • 25/02/2025 11:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/02/2025 11:28

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 24/02/2025 23:03

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/02/2025 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2025 14:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/02/2025 13:20

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 22/01/2025 14:20

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2025 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2025 16:58

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 21/01/2025 12:44

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 18/12/2024 13:40

    Recebidos os autos

  • 18/11/2024 09:22

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

  • 15/11/2024 13:07

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/10/2024 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2024 16:48

    Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 23/10/2024 16:47

    Juntada de certidão

  • 14/10/2024 22:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/10/2024 12:54

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 08/10/2024 02:17

    Decorrido prazo de JOSE LUIZ GONTIJO em 07/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 02:17

    Decorrido prazo de EDIVALDO RODRIGUES SALES em 07/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 02:17

    Decorrido prazo de MARIA ZILCA PINHEIRO DE LIMA em 07/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 02:17

    Decorrido prazo de JANOLINA SILVA DE SOUZA em 07/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 02:17

    Decorrido prazo de FRANCISMAR MOREIRA DE FIGUEIREDO LIMA em 07/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 02:17

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DOS IPES em 07/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 02:17

    Decorrido prazo de ZULEIDE SOARES DOS REIS E SILVA em 07/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 02:17

    Decorrido prazo de FULANO DE TAL em 07/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 02:17

    Decorrido prazo de JOHSON BERNARDINO DA SILVA MONTEIRO em 07/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 02:17

    Decorrido prazo de CARLA ROCHA AZEVEDO MORAIS CARLOS em 07/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 02:17

    Decorrido prazo de ADILSON RODRIGUES PEREIRA em 07/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 02:16

    Decorrido prazo de VERA em 07/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 02:16

    Decorrido prazo de JAMILE DA SILVA SAMPAIO em 07/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 02:16

    Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES GUIMARAES em 07/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 02:16

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA TOBIAS DA SILVA em 07/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 02:16

    Decorrido prazo de LUCIANO DE ASSIS DIAS em 07/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 02:16

    Decorrido prazo de ANTONIA LOPES GOLBERTO GONTIJO em 07/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 02:16

    Decorrido prazo de VANDA CANDIDA TRINDADE em 07/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 02:16

    Decorrido prazo de JOSE NILTON CARDOSO DA SILVA em 07/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 02:16

    Decorrido prazo de CLAUDECIRA SILVA COSTA em 07/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 02:16

    Decorrido prazo de GILVAN DOS SANTOS SOUSA em 07/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 02:16

    Decorrido prazo de LUCELIA RODRIGUES DE DEUS ROCHA em 07/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 02:16

    Decorrido prazo de VALDIVINO FERREIRA em 07/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 02:16

    Decorrido prazo de AMANDA MARTINS GALVAO PEREIRA em 07/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 02:16

    Decorrido prazo de GENEZIO DE SOUSA VIEIRA em 07/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 02:16

    Decorrido prazo de GILDEONE DE MEDEIROS SILVA em 07/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 02:16

    Decorrido prazo de ALINE NEVES DAVID em 07/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 02:16

    Decorrido prazo de ONILDO LOPES DE SOUZA em 07/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 02:16

    Decorrido prazo de JOAO WESLEY COSTA em 07/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 02:16

    Decorrido prazo de ANTONIA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 02:16

    Decorrido prazo de FABIO JUNIOR RIBEIRO GONCALVES em 07/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 02:16

    Decorrido prazo de JASLON ROBERTO BARROS CANDEIAS em 07/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 02:16

    Decorrido prazo de NADIR SANTOS DE SOUZA ALVES em 07/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 02:16

    Decorrido prazo de ISALETE JOSE RAMOS em 07/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 02:16

    Decorrido prazo de BENTO BRAGA MONTEIRO em 07/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 02:16

    Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA LACERDA em 07/10/2024 23:59.

  • 01/10/2024 03:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/09/2024 02:16

    Publicado Despacho em 30/09/2024.

  • 28/09/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

  • 26/09/2024 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2024 08:09

    Recebidos os autos

  • 26/09/2024 08:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 02:15

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DOS IPES em 25/09/2024 23:59.

  • 25/09/2024 15:12

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

  • 25/09/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 18:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/09/2024 16:38

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 04/09/2024 02:17

    Publicado Ementa em 04/09/2024.

  • 04/09/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

  • 02/09/2024 16:46

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 02/09/2024 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2024 17:15

    Conhecido o recurso de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DOS IPES - CNPJ: 06.***.***/0001-08 (APELANTE) e não-provido

  • 30/08/2024 16:31

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/08/2024 23:18

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 02/08/2024 16:04

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 01/08/2024 20:58

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 01/08/2024 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 14:54

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 29/07/2024 14:40

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2024 12:06

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

  • 13/04/2024 09:20

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/03/2024 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 16:30

    Juntada de certidão

  • 25/03/2024 16:13

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 11:56

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

  • 14/03/2024 11:36

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 11:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

  • 07/03/2024 14:01

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 14:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 07/03/2024 14:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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