23/05/2025 16:01

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 15:56

Recebidos os autos
23/05/2025 15:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/05/2025 03:13

Decorrido prazo de JOSE GOMES NETO em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0751012-31.2019.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE GOMES NETO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em análise detida dos autos, verifico que o acórdão de ID 129061286 e seguintes reformou a sentença anteriormente proferida, condenando o IPREV e, subsidiariamente, o Distrito Federal ao restabelecimento da rubrica "Gratificação em Políticas Sociais – GPS" no contracheque da parte autora, bem como ao pagamento do valor de R$ 6.968,01 (seis mil, novecentos e sessenta e oito reais e um centavo), referente às parcelas pretéritas da GPS devidas no período de abril de 2019 a dezembro de 2021.

Verifica-se, ainda, que o acórdão proferido em Id 129061287 não condenou a parte recorrida ao pagamento de honorários de sucumbência.

A atualização dos valores foi realizada pela Contadoria Judicial, conforme planilha constante no ID 133240826.

Posteriormente, foi expedido precatório (ID 136630872), no valor de R$ 16.878,85.

Consta, ainda, o cumprimento da obrigação mediante transferência dos valores devidos para as contas bancárias do credor e do escritório de advocacia Resende Mori Hutchison Advogados Associados, conforme comprovantes inseridos no ID 209961272 (págs. 7/8).

Por fim, foi proferida sentença (ID 211842116) que extinguiu o feito, diante do cumprimento integral da obrigação.

Diante do exposto, indefiro o pedido constante no ID 235030479, uma vez que não há crédito pendente de pagamento.

Intime-se.

Após, retornem os autos ao arquivo.

BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2025 15:10:17.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
12/05/2025 18:48

Recebidos os autos
12/05/2025 18:48

Outras decisões
08/05/2025 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/05/2025 14:36

Processo Desarquivado
08/05/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 13:11

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 17:14

Recebidos os autos
24/10/2024 17:14

Determinado o arquivamento
24/10/2024 13:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/10/2024 04:46

Processo Desarquivado
23/10/2024 19:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/09/2024 10:51

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 10:51

Expedição de Certidão.
25/09/2024 10:50

Transitado em Julgado em 20/09/2024
25/09/2024 02:19

Publicado Sentença em 25/09/2024.
24/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0751012-31.2019.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE GOMES NETO EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2024 16:17:36.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
20/09/2024 16:24

Recebidos os autos
20/09/2024 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/09/2024 10:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/09/2024 22:44

Recebidos os autos
19/09/2024 22:44

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/09/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:29

Publicado Despacho em 12/09/2024.
12/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0751012-31.2019.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE GOMES NETO EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV D E S P A C H O Intime-se a parte exequente para manifestar acerca da certidão de ID 209961269, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

BRASÍLIA, DF, 9 de setembro de 2024 19:31:17.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
09/09/2024 19:39

Recebidos os autos
09/09/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2024 23:59.
04/09/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/09/2024 17:07

Juntada de Certidão
03/09/2024 19:47

Recebidos os autos
03/09/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSE GOMES NETO em 30/08/2024 23:59.
28/08/2024 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/08/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 09/08/2024.
08/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:18

Recebidos os autos
06/08/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/08/2024 13:32

Processo Desarquivado
05/08/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 13:14

Arquivado Provisoramente
04/06/2023 04:05

Processo Desarquivado
03/06/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 11:04

Arquivado Provisoramente
25/01/2023 04:05

Processo Desarquivado
24/01/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 19:55

Arquivado Provisoramente
08/11/2022 19:50

Processo Desarquivado
20/09/2022 13:58

Arquivado Provisoramente
13/09/2022 18:05

Juntada de Petição de ofício de requisição
26/08/2022 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/08/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
13/08/2022 00:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2022 23:59:59.
13/08/2022 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/08/2022 23:59:59.
12/08/2022 00:13

Publicado Certidão em 12/08/2022.
11/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 15:44

Expedição de Certidão.
09/08/2022 13:57

Recebidos os autos
09/08/2022 13:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
05/08/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/07/2022 14:39

Recebidos os autos
29/07/2022 14:39

Decisão interlocutória - recebido
26/07/2022 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/07/2022 00:57

Decorrido prazo de JOSE GOMES NETO em 25/07/2022 23:59:59.
18/07/2022 00:31

Publicado Certidão em 18/07/2022.
16/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 13:12

Expedição de Certidão.
14/07/2022 12:50

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 17:36

Expedição de Ofício.
13/07/2022 16:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/07/2022 14:08

Recebidos os autos
13/07/2022 14:08

Decisão interlocutória - recebido
07/07/2022 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/07/2022 00:27

Decorrido prazo de JOSE GOMES NETO em 06/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 01/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:33

Publicado Certidão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
24/06/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 15:39

Expedição de Certidão.
24/06/2022 12:19

Recebidos os autos
27/05/2020 15:31

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
27/05/2020 15:29

Expedição de Certidão.
27/05/2020 15:24

Expedição de Certidão.
20/05/2020 02:21

Decorrido prazo de JOSE GOMES NETO em 19/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 02:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2020 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:05

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 02:55

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/04/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 15:28

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 15:20

Recebidos os autos
31/03/2020 15:20

Decisão interlocutória - recebido
30/03/2020 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
30/03/2020 18:21

Juntada de Petição de recurso inominado
20/03/2020 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2020 16:06

Recebidos os autos
16/03/2020 16:04

Decisão interlocutória - recebido
13/03/2020 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
11/03/2020 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/03/2020 19:09

Juntada de Petição de petição
05/03/2020 03:10

Publicado Sentença em 05/03/2020.
04/03/2020 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2020 12:47

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 15:56

Recebidos os autos
19/02/2020 12:35

Julgado procedente em parte do pedido
19/02/2020 09:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
14/02/2020 17:34

Recebidos os autos
14/02/2020 16:49

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2020 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
10/02/2020 08:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 08:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/02/2020 23:59:59.
05/02/2020 01:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2020 23:59:59.
05/02/2020 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/02/2020 23:59:59.
31/01/2020 10:36

Juntada de Petição de petição
29/01/2020 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2020 16:35

Publicado Certidão em 22/01/2020.
24/01/2020 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2020 10:39

Expedição de Outros documentos.
20/01/2020 10:35

Juntada de Certidão
18/01/2020 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2020 14:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/12/2019 21:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 21:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/12/2019 23:59:59.
12/12/2019 04:40

Publicado Despacho em 12/12/2019.
12/12/2019 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2019 09:16

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 14:27

Recebidos os autos
09/12/2019 14:27

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 16:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
05/12/2019 13:43

Juntada de Petição de petição
22/11/2019 02:37

Publicado Certidão em 22/11/2019.
21/11/2019 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2019 18:06

Expedição de Certidão.
19/11/2019 18:06

Juntada de Certidão
19/11/2019 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2019 16:35

Expedição de Outros documentos.
17/10/2019 14:37

Recebidos os autos
17/10/2019 14:37

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2019 12:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
14/10/2019 08:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2019

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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