02/10/2024 18:34

Baixa Definitiva
02/10/2024 18:32

Expedição de Certidão.
02/10/2024 18:32

Transitado em Julgado em 24/09/2024
25/09/2024 02:15

Decorrido prazo de RONALDO DA SILVA LOBO em 24/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:19

Publicado Ementa em 03/09/2024.
03/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO.

REVISIONAL DE BENEFÍCIO.

PRETENSÃO DE CONVERSÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA.

DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL.

NÃO ATENDIMENTO DE FORMA INTEGRAL.

COISA JULGADA.

RECONHECIMENTO.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

SENTENÇA MANTIDA. 1. “O juiz deve adotar postura colaborativa e exigir a correção de vícios que realmente impeçam ou dificultem a solução da lide” (TJDFT, Acórdão 1633281, 07286007720218070003, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 19/10/2022, publicado no DJE: 10/11/2022, Pág.: Sem Página Cadastrada), sendo certo, ainda, que, “compete às partes cumprir com precisão e no tempo fixado, as determinações judiciais ou, caso delas discordem, interpor o recurso cabível na espécie” (TJDFT, Acórdão 998013, 20161210017192APC, Relator: ALVARO CIARLINI, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 15/2/2017, publicado no DJE: 08/03/2017, Pág.: 342/344). 2.

Hipótese em que o prosseguimento do feito restou inviabilizado ante o não cumprimento, de forma integral, da determinação de emenda à inicial, e o subsequente reconhecimento da existência de coisa julgada, razão por que escorreita a sentença pela qual extinto o feito sem resolução do mérito com fundamento no inciso V do artigo 485 do Código de Processo Civil. 3.

Recurso conhecido e não provido.
30/08/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:25

Conhecido o recurso de RONALDO DA SILVA LOBO - CPF: *78.***.*17-68 (APELANTE) e não-provido
30/08/2024 13:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/08/2024 02:19

Publicado Intimação de Pauta em 06/08/2024.
06/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 15:46

Expedição de Intimação de Pauta.
02/08/2024 13:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/07/2024 16:03

Recebidos os autos
11/07/2024 13:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
11/07/2024 12:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/07/2024 15:29

Recebidos os autos
05/07/2024 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/07/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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