16/09/2025 03:43

Decorrido prazo de ALVARO VITOR TEIXEIRA em 15/09/2025 23:59.
29/08/2025 03:23

Juntada de Certidão
29/08/2025 03:19

Juntada de Certidão
28/08/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 18:29

Expedição de Certidão.
28/08/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:53

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732760-49.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LURDE ANNY GONCALVES BEZERRA DE OLIVEIRA REU: RICARDO ALVES MESQUITA, RM ESTETICA AVANCADA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nomeado perito judicial, foi apresentada proposta de honorários no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).

Após impugnação inicial, o expert reduziu o valor pleiteado a R$ 15.300,00, (quinze mil e trezentos reais).

Os réus, no entanto, impugnaram a proposta e requereram sua redução ao patamar de R$ 9.000,00 (nove mil reais), ao argumento de que seria desarrazoado em face do valor da causa e de sua complexidade (ID 242474477).

Decido.

Muito embora impugnem o valor dos honorários propostos pelo perito, os réus não trouxeram nenhum dado técnico capaz de corroborar suas alegações ou permitir uma comparação entre o valor proposto pelo perito e aquele que entendem razoável.

A mera alegação de haver outros feitos com maior número de páginas e mais quesitos a serem analisados não é suficiente para aferir o nível de exigência da presente perícia.

No caso, verifico que o valor da proposta é condizente com a complexidade dos fatos que serão objeto da prova técnica, bem como do tempo necessário para a realização dos trabalhos.

Ademais, em sua proposta, o perito foi minucioso na especificação das etapas do estudo e do tempo necessário para a realização de cada uma.

Ante o exposto, rejeito a impugnação e homologo o valor dos honorários em R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais), nos termos da proposta apresentada pelo profissional nomeado.

Intimem-se os réus para promoverem o depósito da quantia, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não realização da prova pericial, assumindo as partes o ônus de sua inércia.

Comprovado o pagamento, intime-se o perito para início dos trabalhos, cumprindo-se os demais termos da decisão de ID 225376305.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
13/08/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:28

Recebidos os autos
13/08/2025 14:28

Outras decisões
12/08/2025 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
12/08/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 03:25

Decorrido prazo de ALVARO VITOR TEIXEIRA em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 02:58

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 00:38

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 00:38

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 00:37

Decorrido prazo de ALVARO VITOR TEIXEIRA - CPF: *72.***.*56-52 (PERITO) em 28/07/2025.
29/07/2025 03:38

Decorrido prazo de ALVARO VITOR TEIXEIRA em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 15:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/07/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:37

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:05

Juntada de Petição de impugnação
07/07/2025 02:48

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 16:19

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 10:27

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:15

Expedição de Certidão.
01/07/2025 03:38

Decorrido prazo de ALVARO VITOR TEIXEIRA em 30/06/2025 23:59.
10/06/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 20:04

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:16

Juntada de Petição de impugnação
06/06/2025 02:51

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 14:42

Expedição de Certidão.
04/06/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 09:36

Expedição de Certidão.
02/06/2025 20:48

Recebidos os autos
02/06/2025 20:48

Outras decisões
19/05/2025 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
19/05/2025 16:06

Expedição de Certidão.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de ALVARO VITOR TEIXEIRA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de ALVARO VITOR TEIXEIRA em 15/05/2025 23:59.
28/04/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:46

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:41

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 18:59

Recebidos os autos
10/02/2025 18:59

Nomeado perito
10/02/2025 18:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/02/2025 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
03/02/2025 17:46

Juntada de Petição de especificação de provas
14/01/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 11:39

Juntada de Petição de substabelecimento
19/12/2024 02:35

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
16/12/2024 18:29

Recebidos os autos
16/12/2024 18:29

Outras decisões
16/12/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
12/12/2024 10:27

Juntada de Petição de réplica
26/11/2024 02:45

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 19:11

Recebidos os autos
21/11/2024 19:11

Outras decisões
08/11/2024 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
05/11/2024 19:13

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 11:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/10/2024 11:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/10/2024 08:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/10/2024 08:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/10/2024 02:35

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 17:13

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2024 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732760-49.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LURDE ANNY GONCALVES BEZERRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: RICARDO ALVES MESQUITA, RM ESTETICA AVANCADA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da decisão ID212368427, determino o prosseguimento do feito.

De acordo com o art. 334 do CPC, porque a petição inicial preenche os requisitos e não é o caso de improcedência liminar, deveria ser designada data para realização de audiência de conciliação ou de mediação, a não ser que ambas as partes manifestem desinteresse pelo ato.

No entanto, considerando os princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no novo Código, cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização dessa audiência.

Conforme determina o art. 4° do CPC, "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa".

A fim de alcançar a duração razoável e a efetividade, o novo sistema permite, dentre outras coisas, a flexibilização procedimental (CPC, 139, VI), sendo que a doutrina moderna defende a possibilidade de adequação do procedimento utilizando técnicas que vão além da simples alteração de prazos e/ou modificação da ordem de produção das provas.

Aliás, o próprio código permite uma flexibilização mais ampla, como, por exemplo, quando autoriza a distribuição dinâmica do ônus da prova (CPC, 373, § 1°).

Ainda levando em conta a duração razoável, é possível que o réu se utilize dessa audiência preliminar como forma de atrasar a marcha processual, permanecendo silente na oportunidade prevista no artigo 334, § 5°, conquanto já esteja determinado a não realizar qualquer tipo de acordo.

Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Finalmente, a autorização expressa para a não realização do ato "quando não se admitir a autocomposição" (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável.

E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto.

Da experiência em relação a esse tipo de demanda, verifica-se a recalcitrância na totalidade dos processos de uma das partes em realizar a autocomposição, de modo que é contraproducente a dilação do processo somente com vistas a atender ao formalismo processual.

Assim, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite-se o(a) requerido(a) para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser considerado(a) revel e presumirem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC).

Advirta-se a parte requerida de que sua contestação deverá ser subscrita por advogado(a) regularmente inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil ou por defensor público.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
27/09/2024 14:52

Recebidos os autos
27/09/2024 14:52

Deferido o pedido de LURDE ANNY GONCALVES BEZERRA DE OLIVEIRA - CPF: *05.***.*78-04 (REQUERENTE).
27/09/2024 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
25/09/2024 17:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/09/2024 17:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/09/2024 02:40

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732760-49.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LURDE ANNY GONCALVES BEZERRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: RICARDO ALVES MESQUITA, RM ESTETICA AVANCADA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Aguardem-se notícias dos efeitos do agravo.

Se concedido efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do recurso.

Se negado o efeito suspensivo, cumpra-se a decisão agravada.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
06/09/2024 10:38

Recebidos os autos
06/09/2024 10:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/09/2024 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
04/09/2024 12:05

Expedição de Certidão.
04/09/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de LURDE ANNY GONCALVES BEZERRA DE OLIVEIRA em 03/09/2024 23:59.
13/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 15:22

Recebidos os autos
09/08/2024 15:22

Gratuidade da justiça não concedida a LURDE ANNY GONCALVES BEZERRA DE OLIVEIRA - CPF: *05.***.*78-04 (REQUERENTE).
09/08/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
06/08/2024 20:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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